Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0711834-57.2018.8.07.0001 DF 0711834-57.2018.8.07.0001

PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. DIÁLOGO DE FONTES. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA... cerceamento de defesa. 2. Em autêntico diálogo de fontes, a controvérsia …
Gabriel Peon, Advogado
mês passado

Anulação Contratual e Restituição da cobrança indevida c/c Obrigação de fazer e Dano Moral

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de XXXXXXXXXXXXXXXXXX , brasileiro, casado, desempregado, CPF:XXXXXXX, RG: XXXXXXX, com residência na Rua X, nº,…

Afinal, quem pode ser considerado consumidor?

, de certo modo, perdeu sua importância prática em virtude da tese do diálogo das fontes , da Profª. Silmara Chinellato, muito...-se entre si em um diálogo de complementariedade – exemplo típico é a …

A teoria do Diálogo das fontes no Direito do Consumidor.

A teoria do Diálogo das fontes no Direito do Consumidor. O ordenamento jurídico brasileiro é composto... instrumento hermenêutico denominado “Diálogo das fontes” capaz de interpretar as normas …

Aplicabilidade do código de Defesa do Consumidor a Cédula de Crédito Bancário

do consumidor, cédulas de crédito bancário, código de defesa do consumidor, Instituições financeiras, dialogo das fontes...-se prezar pelo diálogo das fontes, harmonizando a lei n.10.931/2004 ao …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0713856-54.2019.8.07.0001 DF 0713856-54.2019.8.07.0001

DE BAGAGEM. CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E DE MONTREAL. VOO DOMÉSTICO. DANO MATERIAL. DIÁLOGO DAS FONTES. PROVA. REPARAÇÃO... vária aplicada à aviação comercial. Contudo, por segurança jurídica e …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0004550-36.2018.8.16.0018 PR 0004550-36.2018.8.16.0018 (Acórdão)

VENDEDORAS. PRAZO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR EM MATÉRIA DE DECADÊNCIA. DIÁLOGO DAS FONTES. APLICAÇÃO DO ART. 455 , § 1... pelos fatos discutidos nestes autos. 9. Aplicando ao caso, no que cabe, o …
Raphael Faria, Advogado
há 6 meses

Empréstimo (mútuo) feito pelos funcionários a favor do empregador. É possível? Pode compensar no "banco" de horas?

Ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ( CLT ). MÚTUO. EMPRESA. MUTUARIA. FUNCIONÁRIOS. MUTUANTES. COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. RESTITUIÇÃO. ARTIGO 586 DO…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0078039-21.2018.8.16.0014 PR 0078039-21.2018.8.16.0014 (Acórdão)

os custos de cobrança de sua obrigação. Frise-se que, à luz da teoria do diálogo das fontes, o Código de Defesa do Consumidor... DE MÚTUO. PREVISÃO QUE DECORRE DIRETAMENTE DO ART. 389 , 395 E 404 …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Conflito de competência cível : CC 1601577-73.2019.8.12.0000 MS 1601577-73.2019.8.12.0000

DOS JUIZADOS – CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA – CONSTITUIÇÃO FEDERAL , LEI N. 12.153 /09 E 9.099 /95 – DIÁLOGO... DAS FONTES – AÇÃO MOVIDA CONTRA O ESTADO – ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DE POLICIAL …
Resultados da busca Jusbrasil para "Diálogo das Fontes"
ROPS 00010743720145170152 (TRT-17)
Jurisprudência30/06/2015Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: DIÁLOGO DAS FONTES. A norma inserta no art. 475-J do CPC configura medida objetiva de efetivação do acesso à justiça, pois desestimula a interposição de recursos protelatórios, tornando concreta a disposição contida no art. 5º , LXXVIII , da CF , que tem por escopo a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável, o que exige a reinterpretação do art. 769 da CLT conforme a Constituição, possibilitando, assim, o reconhecimento das lacunas ontológicas e axiológicas da CLT , bem como o diálogo das fontes dos subsistemas do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho. (TRT 17ª R., ROPS 0001074-37.2014.5.17.0152, Rel. Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, DEJT 30/06/2015).
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00171004720115170013 (TRT-17)
Jurisprudência28/07/2015Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: DIÁLOGO DAS FONTES. I- A norma inserta no artigo 475-J do CPC configura medida objetiva de efetivação do acesso à justiça, pois desestimula a interposição de recursos protelatórios, tornando concreta a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável ( CF , artigo 5º , LXXVIII ). II- O artigo 769 da CLT deve ser reinterpretado conforme a Constituição, possibilitando, assim, o reconhecimento das lacunas ontológicas e axiológicas da CLT , bem como o diálogo das fontes dos subsistemas do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho. (TRT 17ª R., 00171 -2011-013-17-00-3, Rel. Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, DEJT 28/07/2015).
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00326002320105170003 (TRT-17)
Jurisprudência20/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: DIÁLOGO DAS FONTES. A norma inserta no art. 475-J do CPC configura medida objetiva de efetivação do acesso à justiça, pois desestimula a interposição de recursos protelatórios, tornando concreta a disposição contida no art. 5º , LXXVIII , da CF , que tem por escopo a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável, o que exige a reinterpretação do art. 769 da CLT conforme a Constituição, possibilitando, assim, o reconhecimento das lacunas ontológicas e axiológicas da CLT , bem como o diálogo das fontes dos subsistemas do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho. (TRT 17ª R., 00326-2010- 003 -17-00-3, Rel. Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, DEJT 20/03/2015).
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 01112006220095170013 (TRT-17)
Jurisprudência02/07/2014Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: DIÁLOGO DAS FONTES. A norma inserta no art. 475-J do CPC configura medida objetiva de efetivação do acesso à justiça, pois desestimula a interposição de recursos protelatórios, tornando concreta a disposição contida no art. 5º , LXXVIII , da CF , que tem por escopo a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável, o que exige a reinterpretação do art. 769 da CLT conforme a Constituição, possibilitando, assim, o reconhecimento das lacunas ontológicas e axiológicas da CLT , bem como o diálogo das fontes dos subsistemas do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho. (TRT 17ª R., AP 0111200-62.2009.5.17.0013, Rel. Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, DEJT 02/07/2014).
RECURSO ORDINÁRIO RO 00077004720135170010 (TRT-17)
Jurisprudência18/11/2013Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: DIÁLOGO DAS FONTES. A norma inserta no art. 475-J do CPC configura medida objetiva de efetivação do acesso à justiça, pois desestimula a interposição de recursos protelatórios, tornando concreta a disposição contida no art. 5º , LXXVIII , da CF , que tem por escopo a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável, o que exige a reinterpretação do art. 769 da CLT conforme a Constituição, possibilitando, assim, o reconhecimento das lacunas ontológicas e axiológicas da CLT , bem como o diálogo das fontes dos subsistemas do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho. (TRT 17ª R., 00077-2013-010-17-00-7, Rel. Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, DEJT 18/11/2013).
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00481006620095170003 (TRT-17)
Jurisprudência20/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: DIÁLOGO DAS FONTES. A norma inserta no art. 475-J do CPC configura medida objetiva de efetivação do acesso à justiça, pois desestimula a interposição de recursos protelatórios, tornando concreta a disposição contida no art. 5º , LXXVIII , da CF , que tem por escopo a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável, o que exige a reinterpretação do art. 769 da CLT conforme a Constituição, possibilitando, assim, o reconhecimento das lacunas ontológicas e axiológicas da CLT , bem como o diálogo das fontes dos subsistemas do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho. (TRT 17ª R., 00481-2009- 003 -17-00-6, Rel. Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, DEJT 20/03/2015).
RECURSO ORDINÁRIO RO 00890008720125170132 (TRT-17)
Jurisprudência15/04/2014Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: DIÁLOGO DAS FONTES. A norma inserta no art. 475-J do CPC configura medida objetiva de efetivação do acesso à justiça, pois desestimula a interposição de recursos protelatórios, tornando concreta a disposição contida no art. 5º , LXXVIII , da CF , que tem por escopo a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável, o que exige a reinterpretação do art. 769 da CLT conforme a Constituição, possibilitando, assim, o reconhecimento das lacunas ontológicas e axiológicas da CLT , bem como o diálogo das fontes dos subsistemas do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho. (TRT 17ª R., 00890-2012-132-17-00-1, Rel. Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, DEJT 15/04/2014).
RECURSO ORDINÁRIO RO 00958000320135170131 (TRT-17)
Jurisprudência06/08/2014Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: DIÁLOGO DAS FONTES. A norma inserta no art. 475-J do CPC configura medida objetiva de efetivação do acesso à justiça, pois desestimula a interposição de recursos protelatórios, tornando concreta a disposição contida no art. 5º , LXXVIII , da CF , que tem por escopo a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável, o que exige a reinterpretação do art. 769 da CLT conforme a Constituição, possibilitando, assim, o reconhecimento das lacunas ontológicas e axiológicas da CLT , bem como o diálogo das fontes dos subsistemas do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho. (TRT 17ª R., 00958 -2013-131-17-00-7, Rel. Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, DEJT 06/08/2014).
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 01301002220115170014 (TRT-17)
Jurisprudência18/12/2014Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: DIÁLOGO DAS FONTES. A norma inserta no art. 475-J do CPC configura medida objetiva de efetivação do acesso à justiça, pois desestimula a interposição de recursos protelatórios, tornando concreta a disposição contida no art. 5º , LXXVIII , da CF , que tem por escopo a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável, o que exige a reinterpretação do art. 769 da CLT conforme a Constituição, possibilitando, assim, o reconhecimento das lacunas ontológicas e axiológicas da CLT , bem como o diálogo das fontes dos subsistemas do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho. (TRT 17ª R., 01301-2011-014-17-00-1, Rel. Desembargadora Carmem Vilma Garisto, Red. Desig. Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, DEJT 18/12/2014).
RECURSO ORDINÁRIO RO 01136000720135170014 (TRT-17)
Jurisprudência26/06/2014Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: DIÁLOGO DAS FONTES. A norma inserta no art. 475-J do CPC configura medida objetiva de efetivação do acesso à justiça, pois desestimula a interposição de recursos protelatórios, tornando concreta a disposição contida no art. 5º , LXXVIII , da CF , que tem por escopo a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável, o que exige a reinterpretação do art. 769 da CLT conforme a Constituição, possibilitando, assim, o reconhecimento das lacunas ontológicas e axiológicas da CLT , bem como o diálogo das fontes dos subsistemas do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho. (TRT 17ª R., 01136-2013-014-17-00-0, Rel. Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, DEJT 26/06/2014).
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