Art. 27 Lc 674/92, São Paulo

Lc nº 674 de 08 de Abril de 1992

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências
SUBSEÇÃO III
Da Avaliação de Desempenho das Unidades
Artigo 27 - A vista do Sistema de Gratificações da Saúde - SGS ora instituído, proceder-se-á à periódica avaliação de desempenho da unidade, segundo critérios a serem definidos em decreto, mediante proposta das autoridades competentes da Secretaria da Saúde, das Autarquias a ela vinculadas, bem como das Unidades de Saúde das Secretarias e Autarquias do Estado, que estiverem ou vierem a ser, mediante decreto, integradas ao Sistema Único da Saúde - SUS/SP.

Página 44786 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Agosto de 2019

expressamente diversos artigos da LCE 674/92, dentre eles aqueles que regulavam a promoção por antiguidade, como se vê... ; o inciso I do artigo 19, os artigos 20, 25 a 27, 33 a 38, 41, 43 a 46 …

Andamento do Processo n. 0010592-55.2019.5.15.0015 - RTOrd - 28/06/2019 do TRT-15

aplicável ao reclamante a LCE 1.080/08, mas a LCE 674/92, que em seu artigo 10, § 2º, estabelece o prazo de quatro... da Lei Complementar 674, de 8 de abril de 1992, e suas alterações …

Página 3700 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 28 de Junho de 2019

expressamente diversos artigos da LCE 674/92, dentre eles aqueles que regulavam a promoção por antiguidade, como se vê... I do artigo 19, os artigos 20, 25 a 27, 33 a 38, 41, 43 a 46 da parte …

Página 3988 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Junho de 2019

da Lei Complementar 674, de 8 de abril de 1992, e suas alterações posteriores, e os artigos 1º a 11, 13 e 16... controvertem as partes), revogou expressamente diversos artigos da LCE 674/92, …

Página 4019 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Junho de 2019

permanente da Lei Complementar 674, de 8 de abril de 1992, e suas alterações posteriores, e os artigos 1º a 11, 13 e 16... sobre que não controvertem as partes), revogou expressamente diversos ar…

Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2011

III - 1,2853 (um inteiro, dois mil oitocentos e cinquenta e três décimos de milésimos) para os integrantes da classe de Auxiliar de Enfermagem. Artigo 48 - Em caráter excepcional, os integrantes das…

Página 27 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Novembro de 2011

III ? a Gratificação Suplementar ? GS, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004. Artigo 63 ? Não mais se aplicam aos servidores abrangidos por esta lei…

Página 17 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Novembro de 2011

4. 5 (cinco) Plantões e 5 (cinco) Plantões à Distancia, por mês, quando se tratar de servidor com dois vínculos, sendo um em jornada de 12 (doze) horas semanais e outro em jornada de 30(trinta) horas…

Página 32 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Novembro de 2011

XIII, da CF, que veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.? (ADI 2.113, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em…

Página 34 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Novembro de 2011

Artigo 50 - Os servidores das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, com graduação de nível superior em Farmácia ou Fisioterapia, de Enfermeiro, de Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de…
Termo/Assunto relacionado