Inciso II do Artigo 25 Lc nº 674 de 08 de Abril de 1992 de São Paulo

Lc nº 674 de 08 de Abril de 1992

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências
SUBSEÇÃO I
Dos Cálculos
Artigo 25 - As gratificações previstas no artigo 19 desta lei complementar serão calculadas na seguinte conformidade:
II - a Gratificação Especial de Saúde Coletiva - GESC, mediante aplicação dos coeficientes constantes dos Anexos adiante mencionados, sobre o valor do grau A da referência 4 da Escala de Vencimentos - Nível Universitário:
a) Anexos IX e X, para os integrantes do Plano de Cargos, Vencimentos e Salários ora instituído;
b) Anexos XIII e XIV, para os servidores não abrangidos pelo presente Plano de Cargos, Vencimentos e Salários;

Lei Complementar nº 730, de 8 de outubro de 1993

Altera o enquadramento de classes abrangidas pela Lei Complementar nº 674 , de 8 de abril de 1992, e pela Lei Complementar nº 700 , de 15 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994

Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá outras providências…

Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994

Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica   e dá outras providências…

Lei Complementar nº 783, de 26 de dezembro de 1994

Altera a Lei Complementar nº 674 , de 8 de abril de 1992, e a Lei Complementar nº 755 , de 9 de maio de 1994…

Lei Complementar nº 800, de 22 de novembro de 1995

Eleva, em relação às classes que especifica, os coeficientes utilizados para cálculo da Gratificação Especial de Atividade - GEA e da Gratificação Especial de Saúde Coletiva - GESC, e dá providência…

Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997

Altera a Lei Complementar nº 674 , de 8 de abril de 1992, e dá providências correlatas.     …

Lei Complementar nº 828, de 7 de julho de 1997

Institui Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde - GDS para os servidores integrantes das classes que especifica, e dá outras providências…

Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993

Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlatas…