Art. 23 Lc 674/92, São Paulo

Lc nº 674 de 08 de Abril de 1992

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências
Artigo 23 - A Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE será atribuída aos servidores ocupantes de cargos e funções-atividades enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Universitário, de que trata o inciso III do artigo 6.º desta lei complementar, com exercício em unidades cujo funcionamento se reveste de caráter prioritário e/ou estratégico, e instaladas em locais adversos e/ou de difícil acesso e que, por estas características, apresentem dificuldades de recrutamento e de permanência destes servidores.

Página 47 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Novembro de 2019

das datas abaixo mencionadas, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar 674, publicada em 09-04-1992, mantida conforme... 674, publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da …

Página 49 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Novembro de 2019

das datas abaixo mencionadas, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar 674 , publicada em 09-04-1992, mantida conforme... nos termos do artigo 29 da LC.674 e parágrafo 4º do artigo 13 da LC.755/9…

Página 55 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Novembro de 2019

, quando for o caso nos termos do artigo 29 da LC.674/92. UA: 84606 - HOSP.GERAL DR.MANOEL BIFULCO-SÃO MATEUS Amanda Roberta... DE ENSINO SAO JOSE DOS CAMPOS 60973 - EE MOABE CURY - 38/20205/2019; …

Página 54 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019

674 , publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011... concedida anteriormente, quando for o caso nos termos do artigo 29 da LC.674 e …

Página 50 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Outubro de 2019

-2019 A partir das datas abaixo mencionadas, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar 674, publicada em 09-04-1992..., quando for o caso nos termos do artigo 29 da L.C. 674 e parágrafo 4º do artig…

Página 56 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Outubro de 2019

das datas abaixo mencionadas, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar 674 , publicada em 09-04-1992, mantida...-2019 Autorizando gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10137000320198260053 SP 1013700-03.2019.8.26.0053

1013700-03.2019.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes ANDRÉ NAKAMURA, ALAN CORREA SOARES, ANGELA... de 2019. ISABEL COGAN relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO …

Página 43 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Setembro de 2019

; A partir das datas abaixo mencionadas, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar 674 , publicada em 09-04-1992, mantida... Complementar 674 , publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II …

Página 50 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Setembro de 2019

, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar 674, publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei... do orçamento, ficando cessada a gratificação concedida anteriormente, …

Página 58 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

da data abaixo mencionadas, nos termos do artigo 24 da Lei Complementar 674, publicado em 09-04-1992, mantida conforme... concedida anteriormente, quando for o caso, nos termos do artigo 29 da LC.67…
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