Art. 22 Lc 674/92, São Paulo

Lc nº 674 de 08 de Abril de 1992

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências
Artigo 22 - A Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH, concedida em decorrência do tipo de serviço executado o qual impõe graus elevados de atenção concentrada por longos períodos, de responsabilidade contínua por terceiros, do risco permanente de contágio e situações estressantes, será atribuída aos servidores que nas unidades hospitalares estiverem com exercício em:
I - Pronto Socorro;
II - Unidade de Terapia Intensiva e Coronariana;
III - Centro Cirúrgico e Obstétrico;
IV - Centro de Materiais e Esterilização;
V - Unidade de Moléstia Infecto-Contagiosa;
VI - Unidade de Queimados;
VII - Unidade de Hemodiálise;
VIII - Unidade de Radiologia, Radiodiagnóstico e Radioterapia; e IX - Berçário.

Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Novembro de 2019

da LC 1080/08. Concedendo, a partir das datas abaixo mencionadas, nos termos do art 22 da LC 674/92, e com fundamento... do RGS, combinado com o art. 80 da LC 180-78, com a indicação devidamente …

Página 47 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Novembro de 2019

674, publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011... do artigo 29 da LC. 674 e parágrafo 4º do artigo 13 da LC. 755/93. UA 73538 Conjunto …

Página 55 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Novembro de 2019

, quando for o caso nos termos do artigo 29 da LC.674/92. UA: 84606 - HOSP.GERAL DR.MANOEL BIFULCO-SÃO MATEUS Amanda Roberta...: A partir das datas abaixo mencionadas, nos termos do artigo 22 da Lei …

Página 1547 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2019

Pg. 1547. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/11/2019 recálculo... por tempo de serviço previstos na Constituição do Estado de São Paulo, no artigo

Página 53 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Novembro de 2019

da Lei Complementar 674 , publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157... o caso nos termos do artigo 29 da LC.674 e parágrafo 4º do artigo 13 da LC.755…

Página 56 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Novembro de 2019

abaixo mencionadas, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 674, publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II... a gratificação concedida anteriormente, quando for o caso nos termos do ar…

Página 47 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Outubro de 2019

de Serviço, a que se refere o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo/89, a partir de 17-10-2019, a MARIA RAQUEL... Complementar 674, publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II …

Página 1099 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Outubro de 2019

674/1992. PRECEDENTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO”. (Para eventual... E A CRUZ AZUL DE SÃO PAULO IMPOSSIBILIDADE AUTARQUIA CRIADA PELA LEI ESTADUAL

Página 1100 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Outubro de 2019

HOSPITALAR VANTAGEM DE CARÁTER “PROPTER LABOREM” E EVENTUAL, NOS TERMOS EXPRESSOS DO ARTIGO 22, DA LEI COMPLEMENTAR 674... CONFORME A LEI 13.281/16, QUE ALTEROU O ARTIGO 277 EM SEU PARÁGRAFO …

Página 46 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Outubro de 2019

, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 674 , publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei... anteriormente, quando for o caso nos termos do artigo 29 da LC.674 e …
Termo/Assunto relacionado