Art. 22 Lc 674/92, São Paulo

Lc nº 674 de 08 de Abril de 1992

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências
Artigo 22 - A Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH, concedida em decorrência do tipo de serviço executado o qual impõe graus elevados de atenção concentrada por longos períodos, de responsabilidade contínua por terceiros, do risco permanente de contágio e situações estressantes, será atribuída aos servidores que nas unidades hospitalares estiverem com exercício em:
I - Pronto Socorro;
II - Unidade de Terapia Intensiva e Coronariana;
III - Centro Cirúrgico e Obstétrico;
IV - Centro de Materiais e Esterilização;
V - Unidade de Moléstia Infecto-Contagiosa;
VI - Unidade de Queimados;
VII - Unidade de Hemodiálise;
VIII - Unidade de Radiologia, Radiodiagnóstico e Radioterapia; e IX - Berçário.

Página 50 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Outubro de 2019

, quando for o caso nos termos do artigo 29 da L.C. 674 e parágrafo 4º do artigo 13 da L.C. 755/93. UA 84606 Hospital Geral de São...-07-2019; A partir das datas abaixo mencionadas, nos termos do art…

Página 1834 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 9 de Outubro de 2019

a expressão "vencimentos integrais". No mesmo sentido, não há restrições na Lei Complementar 674/92, que em seu art. 22 instituiu...-parte", previsto no artigo 129 da Constituição do Estado de São P…

Página 3 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Outubro de 2019

-labore" - ENFERMEIRO 70.056 03-10-2019 Concedendo, a partir das datas abaixo mencionadas, nos termos do art 22 da LC 674...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Página 47 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2019

mencionadas, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 674, publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24... 22060921-4. Concedendo, com fundamento no Artigo 3º, item 2 da L.C. …

Página 53 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Outubro de 2019

Complementar 674 , publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011... nos termos do artigo 29 da LC.674 e parágrafo 4º do artigo 13 da LC.755…

Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Outubro de 2019

ENFERMEIRO 70.010 27-09-2019 Concedendo, a partir das datas abaixo mencionadas, nos termos do art 22 da LC 674 /92... da Fundação ITESP: Aos empregados listados abaixo, a sexta-parte, previsto no ar…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10137000320198260053 SP 1013700-03.2019.8.26.0053

1013700-03.2019.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes ANDRÉ NAKAMURA, ALAN CORREA SOARES, ANGELA... de 2019. ISABEL COGAN relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO …

Página 58 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Setembro de 2019

Concedendo: A partir das datas abaixo mencionadas, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 674, publicada em 09-04-1992..., ficando cessada a gratificação concedida anteriormente, quando for o …

Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Setembro de 2019

mencionadas, nos termos do art 22 da LC 674 /92, e com fundamento na alínea c do inciso III do art 4º do Decreto 34.915...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 43 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Setembro de 2019

Complementar 674 , publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011... nos termos do artigo 29 da LC.674 e parágrafo 4º do artigo 13 da LC.755…
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