nº 1054523-19.2019.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante VITOGRAF ACABAMENTOS DE SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO APELAÇAO Nº …
Lei nº 7.646 de 26 de Dezembro de 1991 de São Paulo
Lei nº 7.646 de 26 de Dezembro de 1991
Altera a Lei nº 6.556, de 30 de novembro de 1989, que disciplina a destinação de recursos do ICMS para a construção de casas populares, acrescenta dispositivos à Lei nº 6.374, de 1.º de março de 1989, que dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços e dá outras providências
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001224-17.2019.8.26.0219 SP 1001224-17.2019.8.26.0219
vigente em 31 de dezembro de 1996 (Lei 6.374/89, art. 34, § 1º, itens 1 e 8, este acrescentado pela Lei 7646/91, art. 4º, I... LTDA. APELADO: ESTADO DE SAO PAULO JUIZ PROLATOR: VANÊSSA CHRISTIE …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0178024-12.2007.8.26.0000 SP 0178024-12.2007.8.26.0000
%, nos termos da Lei Estadual nº 6.556/89, bem como de suas alterações posteriores (Leis nº 7003/90, nº 7.646/91, nº... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000886370 ACÓRDAO Vistos, relatados e …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1026246-95.2016.8.26.0053 SP 1026246-95.2016.8.26.0053
nº 6.374/89, incluído por força da Lei Estadual nº 7.646/91, reproduzido no art. 55, inciso I, do Decreto Estadual nº... nº 1026246-95.2016.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1028873-04.2018.8.26.0053 SP 1028873-04.2018.8.26.0053
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 9.399/96, art. 1º, VII, Lei 6556/89, art. 2º, e Lei 7646/91, art. 4º, II): I - nas prestações... de Embargos de Declaração Cível nº …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2200069-19.2020.8.26.0000 SP 2200069-19.2020.8.26.0000
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 4ª Câmara AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2200069-19.2020.8.26.0000 AGRAVANTE: ASSOCIAÇAO POLICIAL... DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DE SAO PAULO ORIGEM: 1ª VARA DA …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0003179-61.2011.8.26.0161 SP 0003179-61.2011.8.26.0161
DO ESTADO DE SAO PAULO, por sua vez, interpôs Apelação sustentando que a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº... de novembro de 1989, bem assim das Leis ns. 7.003, de 27 de dezembr……
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0003244-59.2010.8.26.0236 SP 0003244-59.2010.8.26.0236
assim das Leis ns. 7.003, de 27 de dezembro de 1990, 7.646, de 26 de dezembro de 1991, e 8.207, de 30 de dezembro de 1992... Turma, julgamento em 7 de dezembro de 1999. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0008965-08.2010.8.26.0554 SP 0008965-08.2010.8.26.0554
LTDA., em face da FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, alegando, em síntese, que a Lei Estadual nº 6.556, de 30 de novembro... assim das Leis ns. 7.003, de 27 de dezembro de 1990, 7.646, de 26 de dezembr……
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001015-52.2017.8.26.0014 SP 1001015-52.2017.8.26.0014
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000993448 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001015-52.2017.8.26.0014, da Comarca de…