Lei nº 7.646 de 26 de Dezembro de 1991 de São Paulo

Lei nº 7.646 de 26 de Dezembro de 1991

Altera a Lei nº 6.556, de 30 de novembro de 1989, que disciplina a destinação de recursos do ICMS para a construção de casas populares, acrescenta dispositivos à Lei nº 6.374, de 1.º de março de 1989, que dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços e dá outras providências

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1054523-19.2019.8.26.0053 SP 1054523-19.2019.8.26.0053

1054523-19.2019.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante VITOGRAF ACABAMENTOS DE SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO APELAÇAO

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001224-17.2019.8.26.0219 SP 1001224-17.2019.8.26.0219

vigente em 31 de dezembro de 1996 (Lei 6.374/89, art. 34, § 1º, itens 1 e 8, este acrescentado pela Lei 7646/91, art. 4º, I... LTDA. APELADO: ESTADO DE SAO PAULO JUIZ PROLATOR: VANÊSSA CHRISTIE …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0178024-12.2007.8.26.0000 SP 0178024-12.2007.8.26.0000

%, nos termos da Lei Estadual 6.556/89, bem como de suas alterações posteriores (Leis 7003/90, 7.646/91, ... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000886370 ACÓRDAO Vistos, relatados e …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1026246-95.2016.8.26.0053 SP 1026246-95.2016.8.26.0053

6.374/89, incluído por força da Lei Estadual 7.646/91, reproduzido no art. 55, inciso I, do Decreto Estadual ... 1026246-95.2016.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1028873-04.2018.8.26.0053 SP 1028873-04.2018.8.26.0053

DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 9.399/96, art. 1º, VII, Lei 6556/89, art. 2º, e Lei 7646/91, art. 4º, II): I - nas prestações... de Embargos de Declaração Cível

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2200069-19.2020.8.26.0000 SP 2200069-19.2020.8.26.0000

DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 4ª Câmara AGRAVO DE INSTRUMENTO 2200069-19.2020.8.26.0000 AGRAVANTE: ASSOCIAÇAO POLICIAL... DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DE SAO PAULO ORIGEM: 1ª VARA DA …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0003179-61.2011.8.26.0161 SP 0003179-61.2011.8.26.0161

DO ESTADO DE SAO PAULO, por sua vez, interpôs Apelação sustentando que a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual ... de novembro de 1989, bem assim das Leis ns. 7.003, de 27 de dezembr…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0003244-59.2010.8.26.0236 SP 0003244-59.2010.8.26.0236

assim das Leis ns. 7.003, de 27 de dezembro de 1990, 7.646, de 26 de dezembro de 1991, e 8.207, de 30 de dezembro de 1992... Turma, julgamento em 7 de dezembro de 1999. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0008965-08.2010.8.26.0554 SP 0008965-08.2010.8.26.0554

LTDA., em face da FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, alegando, em síntese, que a Lei Estadual 6.556, de 30 de novembro... assim das Leis ns. 7.003, de 27 de dezembro de 1990, 7.646, de 26 de dezembr…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001015-52.2017.8.26.0014 SP 1001015-52.2017.8.26.0014

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000993448 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001015-52.2017.8.26.0014, da Comarca de…

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