Art. 4, § 3 Lc 674/92, São Paulo

Lc nº 674 de 08 de Abril de 1992

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências
Artigo 4.º - Para fins de implantação do presente Plano de Cargos, Vencimentos e Salários ficam instituídas as classes adiante elencadas, cujos cargos serão criados e destinados mediante leis específicas:
§ 3.º - Ficam instituídas, no âmbito da superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, além das classes indicadas no parágrafo anterior, as de Encarregado de Turma de Desinsetização e Técnico de Saúde Coletiva, aplicando-se-lhes o disposto no § 1.º deste artigo.

Página 1 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Maio de 2012

Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR 1.176, DE 30-05-2012 Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…

Página 24 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Maio de 2012

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Projeto de decreto legislativo nº 14, de 2010 (Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento) Rejeitado, conclusivamente, o PDL, nos termos dos…

Página 25 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2012

Contrariam, ainda, princípios norteadores da administração pública, de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a serem observados pelos Poderes da União, dos Estados e dos…

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Maio de 2012

1 - 10 (dez) Plantões, quando se tratar de servidor com único vínculo, em jornada de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; 2 - 6 (seis) Plantões, quando se tratar de servidor com único vinculo, em…

Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2011

III - 1,2853 (um inteiro, dois mil oitocentos e cinquenta e três décimos de milésimos) para os integrantes da classe de Auxiliar de Enfermagem. Artigo 48 - Em caráter excepcional, os integrantes das…

Página 27 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Novembro de 2011

III ? a Gratificação Suplementar ? GS, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004. Artigo 63 ? Não mais se aplicam aos servidores abrangidos por esta lei…

Página 17 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Novembro de 2011

4. 5 (cinco) Plantões e 5 (cinco) Plantões à Distancia, por mês, quando se tratar de servidor com dois vínculos, sendo um em jornada de 12 (doze) horas semanais e outro em jornada de 30(trinta) horas…

Página 34 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Novembro de 2011

Artigo 50 - Os servidores das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, com graduação de nível superior em Farmácia ou Fisioterapia, de Enfermeiro, de Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de…

Página 23 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Outubro de 2011

Artigo 64 - Em decorrência do disposto no artigo 62 desta lei complementar e de reclassificação, os valores das Escalas de Vencimentos instituídas pelo artigo 13 desta lei complementar ficam fixados…

Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012

Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão, e dá providências correlatas.
Termo/Assunto relacionado