Lc 674/92, São Paulo

Lc nº 674 de 08 de Abril de 1992

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências

Página 3830 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Fevereiro de 2020

Universitário, previsto no artigo 6º, inciso III da Lei Complementar 674 de 08/04/92, e suas posteriores alterações, a título...Pg. 3830. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de …

Andamento do Processo n. 0006777-84.2018.8.26.0126 - Insanidade Mental do Acusado - 17/02/2020 do TJSP

Complementar n.º 674, de 08 de abril de 1992, e suas posteriores alterações. Após o cumprimento das determinações..., da importância prevista no Decreto n.º 52.909/08, no valor correspondente a …

Página 2671 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020

, Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da Lei Complementar n.º 674, de 08 de abril de 1992...Pg. 2671. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 00015105520145020041 São Paulo - SP

Complementar 674 /92 ou da Lei Complementar 180 /78. Observa-se, ainda, que a Lei Complemetar 674 /92...Inteiro Teor. 15105520145020041 São Paulo - SP PROCESSO TRT/SP N. …

Andamento do Processo n. 1001518-50.2019.5.02.0005 - ATOrd - 14/02/2020 do TRT-2

qualificada, ajuíza, em 08/11/2019, reclamação trabalhista em face de ESTADO DE SAO PAULO, igualmente qualificado, alega...-50.2019.5.02.0005 RECLAMANTE MARIA CRISTINA MEGID ADVOGADO LEANDRO …

Página 1435 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020

, conforme dicção literal do art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, assim considerado o salário base acrescido..., da Constituição do Estado de São Paulo e artigo 37 , XIV , da …

Andamento do Processo n. 1000485-30.2019.5.02.0068 - ROT - 13/02/2020 do TRT-2

/SP 1000485-30.2019.5.02.0068 RECURSO ORDINÁRIO DA 68ª VT DE SÃO PAULO RECORRENTE: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE... Complementar 674 /1992: "Artigo 30 - As gratificações previstas nesta …

Página 48 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Fevereiro de 2020

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/02/2020 -Dir. Ens. Região de Itapeva... Concedendo, a partir das datas abaixo mencionadas, nos termos do artigo 24 da …

Página 31908 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Fevereiro de 2020

-se-á o disposto no artigo 30 da Lei Complementar 674/1992: "Artigo 30 - As gratificações previstas nesta lei... do trabalho. (Parágrafo incluído pela Lei 4.072)" Assim, não podem ser …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10002062820195020720 SP

o mesmo fundamento, que é o tempo de serviço. Ressalta que o art. 9º da Lei Complementar 674 de 1992 prevê que o adicional... Vara do Trabalho de São Paulo JUIZ (A) PROLATOR (A): MARCOS …
Termo/Assunto relacionado