Parágrafo 1 Artigo 20 da Lei nº 7.578 de 03 de Dezembro de 1991 de São Paulo

Lei nº 7.578 de 03 de Dezembro de 1991

Reajusta os vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências
Artigo 20 - Poderá ser atribuída Gratificação de Informática aos funcionários e servidores ocupantes de cargos e funções - atividades abrangidos pelas Leis Complementares nº s 549, de 24 de junho de 1988, 556, de 15 de julho de 1988, 574, de 11 de novembro de 1988 e 585, de 21 de dezembro de 1988, pelo desenvolvimento de atividades relativas à área de processamento de dados, referentes à digitação e/ou operação de equipamentos softwares, bem como extração de informações via terminais ligados a sistemas de computação.
§ 1.º - A gratificação de Informática de que trata o "caput" será calculada mediante aplicação dos percentuais adiante mencionados, sobre o valor da Faixa 10, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, instituída pelo artigo 6.º da Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988, conforme a jornada de trabalho a que estiver sujeito o funcionário ou servidor;
de 15,05% (quinze inteiros e cinco centésimos por cento), aos integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988;
de 22,48% (vinte e dois inteiros e quarenta e oito centésimos por cento), aos integrantes das classes abrangidas pelas Leis Complementares nº s 549, de 24 de junho de 1988, 556, de 15 de julho de 1988, e 574, de 11 de novembro de 1988.

Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Março de 2015

CARCEREIRO JOSÉ JERONIMO PEDROSO KORTZ, RG. 11.048.367-4, na Delsecpol/Itapetininga, no período de 01 a 30-04-2015, por necessidade de serviço. JOSÉ MARIA CARLOS, RG. 19.638.134-4, na Delpolmun/…

Página 1110 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Outubro de 2014

Gomes Pinheiro - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Para o cálculo do valor devido ao exequente, é preciso saber exatamente qual era o valor da Faixa 10, da Escala de Vencimentos - Cargos em Comissão,…

Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2014

WAGNER VESARI, RG: 18.295.906, Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, totalizando 05 (cinco) quinquênios a partir de 13-06-2014 (DGP. 6802/95-PUCT). Declarando , nos termos do artigo 3º,…

Página 19 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Junho de 2014

ROBERTO EDUARDO FERNANDES – RG 16.161.225 – Escrivão de Polícia de 1ª Classe – Padrão III, para o 2º DISTRITO POLICIAL DE GUARULHOS, cessando os efeitos da portaria que o designou no 8º DISTRITO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 213797 SP 2012/0163462-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 213.797 - SP (2012/0163462-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : HIUZA APARECIDA LUCAS DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO : APARECIDO INACIO E OUTRO(S) …

Página 2052 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Agosto de 2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. BRASIL TELECOM S.A. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NS. 282 E 356 DO STF. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9099980-54.2006.8.26.0000 SP 9099980-54.2006.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO i MUI uni iii! mil mi uni um um mi nu '03567213* Vistos,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 994071649828 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO I miii mil mil um um mu um um mi m "03239574* Vistos,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 994071649828 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA ACÓRDÃO i min um REGISTRADO(A um um um u ) SO m u B N m ° um mi mi '02899980* Vistos,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Sem Revisão : SR 3978145500 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO r ACÓRDAO/DECISAO MONOCRATICA ACÓRDÃO REGISTRADO(A) SOB N° Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO…

Termo ou Assunto relacionado