Lc nº 667 de 16 de Novembro de 1991 de São Paulo

Lc nº 667 de 26 de Novembro de 1991

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Ministério Público e dá providências correlatas

Página 1 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Dezembro de 2023

Volume 133 Número 141 São Paulo, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 1.392, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera as Leis Complementares nº 988, de 09 de janeiro de…
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Lei Complementar nº 1.393, de 22 de dezembro de 2023

Amplia, no Ministério Público, o Quadro de Cargos de Promotor de Justiça e dá outras providências…
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Página 84 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Dezembro de 2023

DESPACHOS DESPACHO DE COAUTORIA PL 1481/2023 Deferido o pedido de coautoria do PL 1481/2023. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 14/12/2023. ANDRÉ DO PRADO - Presidente DESPACHO DE…
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial): ADI XXXXX-04.2021.8.24.0000

Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº XXXXX-04.2021.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL AUTOR: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA -…
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Página 12 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Junho de 2023

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 2023 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA São Paulo, 6 de junho de 2023. Senhor Presidente: Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-96.2022.8.26.0000 SP XXXXX-96.2022.8.26.0000

Registro: 2022.0001044223 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 2292177- 96.2022.8.26.0000, da Comarca de Santos, em que é agravante LUCIANO OLIVEIRA DELGADO,…
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial): ADI XXXXX-07.2021.8.24.0000

Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº XXXXX-07.2021.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AUTOR: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA…
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Página 11 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Março de 2021

14.016, de 12 de abril de 2010, que declara em extinção a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, e a Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018, que autoriza o…
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Página 2 do Diário Oficial do Município de Florianópolis (DOM-FLN-SC) de 27 de Outubro de 2020

Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano - SMDU; III – Laudo técnico expedido por profissional habilitado tão somente nas áreas de engenharia civil ou arquitetura, emitindo a respectiva…
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Página 8693 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Junho de 2020

Processo: XXXXX.13.2017.8.09.0000 GILMAR MENDES, julgado em 17/06/2004, publicado em 12/11/2004, Tribunal Pleno) Com efeito, o aditamento da inicial é possível na hipótese de irrelevância das…
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