Art. 36, inc. V da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)
V - formação técnica e profissional. (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

Página 29 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Julho de 2019

-se a atender os alunos com atraso escolar (art. 24, inciso V, alínea b, da LDB 9394/1996). 4.4 Aproveitamento de Estudos... destacam-se os três incisos do art. 3º, da LDB 9394/1996, princípios do …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 01465430820168190001

a Lei 9.394 /96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. No âmbito estadual, tendo em vista... e bases da educação nacional, em seu art. 36 , inciso V , § 9º , determina que as …

Página 73 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Julho de 2018

III - ferramentas digitais para auxiliar no acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio das redes públicas de ensino estaduais e distrital. Art. 5º O…

Página 105 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Julho de 2017

III - creche em tempo parcial; IV - pré-escola em tempo parcial; V - anos iniciais do ensino fundamental urbano; VI - anos iniciais do ensino fundamental no campo; VII - anos finais do ensino…

LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.

Conversão da Medida Provisória nº 746, de 2016. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que…

LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.

Conversão da Medida Provisória nº 746, de 2016. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que…