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23 de janeiro de 2019
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TJ-SP - Revisão Criminal RVCR 1086249380000000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 18/03/2009

Ementa: Comarca de OURINHOS 2a Vara Criminal - Ação Penal nº 1079/05 Recorrente: MARCOS ANTÔNIO TOMAZ Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO O peticionário foi condenado perante o Juízo da Comarca de Ourinhos à pena de três (3) anos de reclusão, em regime integralmente fechado, e pagamento de cinqüenta (50) dias-multa, por infringir o art. 12 , caput, da Lei 6368 /76 (fls. 153-168). Consta da sentença que o requerente associou-se ao co-réu Luiz Fernando para tráfico de entorpecentes, pois guardavam, para entrega a consumo e venda, um grama e nove decigramas (l,9g) de cocaína, consistentes em nove pedras de crack, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Infere-se, ainda dos autos, que policiais militares flagraram o co-réu Carlos negociando com o peticionário e com Luiz Fernando, a permuta de coisas furtadas em troca das referidas pedras de crack. Não houve interposição de recurso, tendo a sentença transitado em julgado em 31 de outubro de 2005 (fl. 173). Agora, através do presente pedido, pleiteia a revisão da condenação, requerendo a absolvição fundamentada no artigo 386 , inciso IV , do CPP . Argumenta que nada foi encontrado com ele, drogas ou res furtivae, sendo infundada a acusação. Além disso, sustenta que a delação não pode ser tomada como prova segura à condenação. Subsidiariamente, postula a redução da paria .

Encontrado em: 1º Grupo de Direito Criminal 18/03/2009 - 18/3/2009 Revisão Criminal RVCR 1086249380000000 SP (TJ-SP) Figueiredo Gonçalves

TJ-SP - Revisão Criminal RVCR 1191048310000000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/10/2008

Ementa: REVISÃO CRIMINAL Nº 993.08.014484-2 COMARCA DE OURINHOS - 2a VARA CRIMINAL PETICIONÁRIO: CARLOS ROBERTO PINTO .

Encontrado em: 3º Grupo de Direito Criminal 29/10/2008 - 29/10/2008 Revisão Criminal RVCR 1191048310000000 SP (TJ-SP) Ricardo Tucunduva

TJ-SP - Apelação Criminal APR 993070657928 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/07/2008

Ementa: VOTO nº 7426 Apelação nº 1.069.218.3/2-000 Comarca: Ourinhos Juízo de Origem: 2a Vara Criminal (autos nº 417/2005) Apelante: JAIRO FERREIRA Apelado: Ministério Público.

Encontrado em: 11ª Câmara de Direito Criminal 22/07/2008 - 22/7/2008 Apelação Criminal APR 993070657928 SP (TJ-SP) Aben-Athar

TJ-SP - Habeas Corpus HC 990080012444 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 25/09/2008

Ementa: Voto 13.672 HabeásCorpusn0 990.08.001244/4 - Ourinhos Proceo nº 5113/2006- 2a Vara Criminal Impetrante - João César de Souza Andrade Pacientes - Paulo Baugis Silvana Izabel Conto Baugis O ilustre advogado João César de Souza Andrade, com pedido de liminar de suspensão dos atos processuais, apontando como autoridade coatora o M (a) M J (a) uiz d (a) a 2a Vara Criminal da Comarca de Ourinhos, impetra o presente Imbecis corpus, em favor de Paulo Baugis e Silvana Izabel Conto Baugis, visando seja decretado o trancamento da ação penal nº 513/06, em tramitação pela 2a Vara Criminal da Comarca de Ourinhos, que imputa aos pacientes a prática do delito previsto no artigo Io, inciso II, da Lei 8.137 /90, porquanto os fatos descritos na denúncia não correspondem à realidade posto que não houve circulação de mercadoria apta a gerar imposto devido, como firmado pela decisão prolatada nos Embargos à Execução n. G8GG/05 - 2a Vara Cível de Ourinhos - fls. 40/ssss (fls. 2/4). Acompanham os documentos de fls. 5/47.. Denegada a liminar (fls. -49/50), a autoridade judicial impetrada prestou informações (fls. 54/55), acompanhadas da documentação de fls. 56/158. _ . .

Encontrado em: 12ª Câmara de Direito Criminal 25/09/2008 - 25/9/2008 Habeas Corpus HC 990080012444 SP (TJ-SP) Angélica de Almeida

STJ - HABEAS CORPUS HC 180986 (STJ)

Data de publicação: 14/09/2010

Decisão: como coatora, com a máxima urgência, bem como ao Juízo de Direito da 2a. Vara Criminal da Comarca... de Ourinhos/SP a respeito do trâmite processual e da decisão que manteve a internação provisória do paciente;

Lei nº 1.508, de 23 de dezembro de 1977 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Cria cargos previstos na Lei nº 8.101, de 16 de abril de 1964, e nas Resoluções nº 1 ...

da Comarca de Araraquara; Vara Criminal e de  Menores da Comarca de Barretos; 2.a e 3.a Varas... Criminal e de Menores da Comarca de Diadema; 2.a Vara da Comarca de Guarujá; 1.a ...

DOSP 02/04/1985 - Pág. 16 - Poder Judiciário - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DE AGUIAR, JUIZ DE DIREITO, PARA 2A. VARA CRIMINAL DE MOJI DAS CRUZES E 3A. VARA DE ITAPE_ CERICA... LA* VARA DE SUZANO, 3A. VARA CRIMINAL DE SOROCABA, 2A. VARA .... DE MAUA E 2A. ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

STJ - HABEAS CORPUS HC 180986 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2010

Decisão: do Ministério Público Federal e as informações prestadas às fls. 66 /67, o Juiz da 2a. Vara Criminal... da Comarca de Ourinhos/SP determinou em 24.09.2010 a imediata desinternação do adolescente, mediante entrega

DJSP 19/02/2013 - Pág. 132 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

0260086-36.2012.8.26.0000; Petição; Comarca: Bauru; Vara: 1ª. Vara Criminal; Nº origem: 071.0.2004.037785-4; Assunto: Crimes... Rodrigo dos Santos Lima; 0260168-67.2012.8.26.0000; Petição; Comarca: Ourinhos; ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 13/06/2013 - Pág. 96 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Corpus; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª. Vara Criminal; Nº origem: 0000080-50.2013.8.26.0408; Assunto: Furto;... 0115911-12.2013.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

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