Ainda não há documentos separados para este tópico.
Resultados da busca Jusbrasil para "Comarca de ourinhos 2a vara criminal"
Revisão Criminal RVCR 1191048310000000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência29/10/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: REVISÃO CRIMINAL Nº 993.08.014484-2 COMARCA DE OURINHOS - 2a VARA CRIMINAL PETICIONÁRIO: CARLOS ROBERTO PINTO .
Revisão Criminal RVCR 1086249380000000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência18/03/2009Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Comarca de OURINHOS 2a Vara Criminal - Ação Penal nº 1079/05 Recorrente: MARCOS ANTÔNIO TOMAZ Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO O peticionário foi condenado perante o Juízo da Comarca de Ourinhos à pena de três (3) anos de reclusão, em regime integralmente fechado, e pagamento de cinqüenta (50) dias-multa, por infringir o art. 12 , caput, da Lei 6368 /76 (fls. 153-168). Consta da sentença que o requerente associou-se ao co-réu Luiz Fernando para tráfico de entorpecentes, pois guardavam, para entrega a consumo e venda, um grama e nove decigramas (l,9g) de cocaína, consistentes em nove pedras de crack, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Infere-se, ainda dos autos, que policiais militares flagraram o co-réu Carlos negociando com o peticionário e com Luiz Fernando, a permuta de coisas furtadas em troca das referidas pedras de crack. Não houve interposição de recurso, tendo a sentença transitado em julgado em 31 de outubro de 2005 (fl. 173). Agora, através do presente pedido, pleiteia a revisão da condenação, requerendo a absolvição fundamentada no artigo 386 , inciso IV , do CPP . Argumenta que nada foi encontrado com ele, drogas ou res furtivae, sendo infundada a acusação. Além disso, sustenta que a delação não pode ser tomada como prova segura à condenação. Subsidiariamente, postula a redução da paria .
Apelação Criminal APR 993070657928 SP (TJ-SP)
Jurisprudência22/07/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: VOTO nº 7426 Apelação nº 1.069.218.3/2-000 Comarca: Ourinhos Juízo de Origem: 2a Vara Criminal (autos nº 417/2005) Apelante: JAIRO FERREIRA Apelado: Ministério Público.
Habeas Corpus HC 990080012444 SP (TJ-SP)
Jurisprudência25/09/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Voto 13.672 HabeásCorpusn0 990.08.001244/4 - Ourinhos Proceo nº 5113/2006- 2a Vara Criminal Impetrante - João César de Souza Andrade Pacientes - Paulo Baugis Silvana Izabel Conto Baugis O ilustre advogado João César de Souza Andrade, com pedido de liminar de suspensão dos atos processuais, apontando como autoridade coatora o M (a) M J (a) uiz d (a) a 2a Vara Criminal da Comarca de Ourinhos, impetra o presente Imbecis corpus, em favor de Paulo Baugis e Silvana Izabel Conto Baugis, visando seja decretado o trancamento da ação penal nº 513/06, em tramitação pela 2a Vara Criminal da Comarca de Ourinhos, que imputa aos pacientes a prática do delito previsto no artigo Io, inciso II, da Lei 8.137 /90, porquanto os fatos descritos na denúncia não correspondem à realidade posto que não houve circulação de mercadoria apta a gerar imposto devido, como firmado pela decisão prolatada nos Embargos à Execução n. G8GG/05 - 2a Vara Cível de Ourinhos - fls. 40/ssss (fls. 2/4). Acompanham os documentos de fls. 5/47.. Denegada a liminar (fls. -49/50), a autoridade judicial impetrada prestou informações (fls. 54/55), acompanhadas da documentação de fls. 56/158. _ . .
Conflito de competência CC 00339495920168260000 SP 0033949-59.2016.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência23/08/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA – VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E PRIVATIVA DA FAZENDA PÚBLICA INEXISTENTES NA COMARCA – COMPETÊNCIA RESIDUAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO – VALOR DA CAUSA DEVE CONSIDERAR OS INTERESSES INDIVIDUAIS DOS LITIGANTES – VALOR DE CADA AÇÃO INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS – COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA – CONFLITO CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE – COMPETÊNCIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE OURINHOS. - Não havendo Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública instalado na Comarca, tem-se a competência para conhecer das ações definidas no art. 2º , Lei nº 12.153 /2009 das Varas de Fazenda Públicas instaladas. Não havendo Vara da Fazenda Pública, tem-se a competência da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, onde instalados, ou, não havendo vara específica do Juizado Especial Cível, pelos Juízes cíveis designados para responder pelo anexo do Juizado Especial (art. 8º, Provimento CSM 2.203/2014). - A existência de órgão judicial que atue no sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública não se confunde com a existência de unidade judiciária com atribuição exclusiva. - Havendo litisconsórcio ativo facultativo, deve ser considerado o interesse individual de cada litigante para a fixação do valor limite de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 2º , Lei 12.153 /2009). - Conflito conhecido e julgado improcedente, declarando-se a competência da vara do Juizado Especial Cível de Ourinhos.
DOSP 14/10/1977 - Pág. 1 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais14/10/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
TRIBUNAL DE JUSTICA SECOES , I --* COMUNICACOES DIVERSAS LI * PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NAO DE PREPARO III - PROCESSOS VINDOS DO EG. SUPREMO E TDBUNNAL FEDERAL DA PRIMEIRA INSTANCIA *IV - PROCESSOS DISTRIBUIDOS * V - PASSAGEM DE AUTOS VI PROXIMOS JULGAMENTOS VIL VIL JULGAMENTOS VILL VILL ITNIMACOES DE ACORDAOS IX IX INTIMACOES DE DESPACHOS XI XI AUTOS COM VISTA XII XII AUTOS REMETIDOS TECNICONCURSOS MAGISTRATURA SERVENG TIAS DE JUSTICA ETC XV MOVIMENTO DA MAGISTRATURA * XVI PESSOAL DA
DOSP 06/10/1982 - Pág. 27 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais06/10/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
DO ESTADO, SENDO 15 (QUINZE) DE PRIMEIRA ENTRANCIA, 44 (QUARENTA E QUATRO) DE SEGUNDA E 50 (CINCOENTA) DE TERCEIRA COM ESSES ACRESCIMOS, O INTERIOR FICARA BEM ATENDIDO PELOS SERVICOS JUDICIARIOS, CESSANDO O SACRIFICIO A QUE TEM SIDO SUBMETIDO DESDE MUITOS ANOS HAVERA, INCLUSIVE, RELATIVA DISPONIBILIDADE DE MAGISTRADOS PARA SUBSTITUICOES NA CAPITAL, QUE PERIODICAMENTE NECESSITA DESSE AUXILIO ADICIONAL 0 CUSTO DO PROJETO, DE AGOSTO A DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ESTACRUZEIROS ORCADO EM POUCO MAIS DE
DJPR 18/12/2015 - Pág. 574 - Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diários Oficiais18/12/2015Diário de Justiça do Estado do Paraná
FAZ SABER, a todos quanto os presentes editais virem, com o prazo de 15 (quinze) dias, ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido possível intimar pessoalmente ao (s) réu (s) abaixo nominado (s) e qualificado (s), que encontra (m)-se atualmente em lugar incerto, que pela sentença datada de 24/09/2015 , exarada nos autos do Processo Crime nº 0000006-42.2013.8.16.0030, movida pela Justiça Pública desta Comarca, foi julgado EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado, com fulcro no art. 89 , § 5º ,
DOSP 20/12/1977 - Pág. 117 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais20/12/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
PROPOSTA, L)EIN CONL TAS RIENDAS QUANTO AO ASPECTO CONSTITUCIONAL, LEGAL E JURIDICO, PELA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTIQUE A MATERIA E DE NATUREZA LEGISLATIVA E, QUATO ,H. INICIATIVA DA COMPETENCIA EXCLUSI'VA DO SENHOR GOVERNADOR, CONFORLIDE DISPOSTO NO INCISO 1 DO ARTIGO 22 DA CONSTITUIC'AO ESTADUAL O PROJETO, QUE REAJUSTA OS VALORES DAS TAXAS ARRECADADAS ELLA RAZAO DO EXERCICIO CIO PEDER DE POLICIA OU PE LA UTILIZACAO (TE SER-AD VICOS PUBLICOS PRESTADOS A POPULACAO E, TATTOO BEM, JORA A TAX
DOSP 09/10/1963 - Pág. 9 - Poder Judiciário - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais09/10/1963Diário Oficial do Estado de São Paulo
73650 -* 73651 73652 73653 '/3655 73659 73660 73661 * 73662 73663 * 73664 * '/3665 * 73666 73667-* 73671 73672* 73675 * -73680 */3681-* 73683 * 7368473685-* '/3686 * '/368*/ -73691 73692 -73693 73694 * 73696 * 73698'/3699 * '73700 * * 73701 * 73702 *33703-*-73704 * 73706 * * 73707 * * 73708 * 73710 73711-'/3712 ** '/3713 ** 773715 * 73717 -'/3719 ** '/3720 73721 --, * 13722 * 113723 -73724 '/3725 -73726 73727 -73728 '/3729 '/3730-73731 '/3732-'/3733 * I* 73742 113741 ** 73743 '/3744 -773745 * U/
Buscar mais 36.496 resultados sobre "Comarca de ourinhos 2a vara criminal" na busca Jusbrasil