Perturbação do Sossego

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Templo religioso deverá indenizar moradores por perturbação de sossego

Templo religioso deverá indenizar moradores por perturbação de sossego bit.ly/2XcHBnb | Uma igreja que manteve... de danos morais, por conta dos ruídos excessivos que perturbaram o sossego dos …
Messyas De Faria, Advogado
mês passado

Perturbação do sossego e as medidas que podem ser tomadas pelos agentes de segurança pública na função de polícia administrativa.

. Art. 229. Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público..., podemos afirmar, sem sombra de dúvida que, é plenamente possível, na pertu…
Bianca Ragasini, Bacharel em Direito
há 2 meses

Seu vizinho não te deixa descansar durante a quarentena? Saiba seus direitos!

Seu vizinho não te deixa descansar durante a quarentena? saiba seus direitos! O QUE É A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO? Entende...-se como perturbação do sossego, a conduta capaz de causar poluição sonora, …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação : APL 0001547-94.2017.8.16.0184 PR 0001547-94.2017.8.16.0184 (Acórdão)

-Lei nºJACIR DOS SANTOS 3.688 /1941, porquanto perturbou o sossego alheio mediante o uso de som em volume excessivo.... Em se tratando da conduta descrita no artigo 42 da Lei de Contravencoes Penais …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação : APL 0004470-82.2015.8.16.0178 PR 0004470-82.2015.8.16.0178 (Acórdão)

MOREIRA DE SOUZA inc. II do Decreto-Lei nº 3.688 /1941, porquanto perturbou o sossego alheio mediante o uso de som... que a perturbação do sossego atinja um certo número de pessoas, isto é, abranja …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0049026-82.2019.8.16.0000 PR 0049026-82.2019.8.16.0000 (Acórdão)

SONOROS. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. VIGÊNCIA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA TAC. CUMPRIMENTO PELA ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS..., com fundamento no art. 197, inciso II, alínea e, da Lei Municipal nº …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0042871-74.2017.8.16.0019 PR 0042871-74.2017.8.16.0019 (Acórdão)

DE PROCEDÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSTERIOR DA MARCENARIA. DIREITO DE VIZINHANÇA.PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. MARCENARIA. RUÍDOS... POSTO DE GASOLINA- DIREITO DE VIZINHANÇA- PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO-ABUS…

Lei do Silêncio em condomínios: o que preciso saber?

, que dispõe sobre as contravenções penais, senão vejamos: Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: I... simples.   Pensando nisso e, em razão de diversos fatos que podem ocorrer e …

Andamento do Processo n. 0002901-84.2019.8.14.0041 - Inquérito Policial - 11/03/2020 do TJPA

PROC. 0002901-84.2019.8.14.0041 AÇÃO: INQUÉRITO POLICIAL (PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: AUGUSTO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: VÍTIMA: A. R. D. S. DECISÃO Trata-se de…

Andamento do Processo n. 1005453-77.2019.8.26.0297 - Processo Digital - 10/03/2020 do TJSP

Nº 1005453-77.2019.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Igreja Internacional da Graca de Deus - Recorrido: Vitor Hugo Murari Cardozo - Magistrado (a) Melissa…
Resultados da busca Jusbrasil para "Perturbação do Sossego"
Perturbação do sossego alheio
Definições16/04/2009Jb
Contravenção penal consistente em perturbar o sossego alheio, com as ações mencionadas nos incisos do artigo 42 da Lei das Contravenções Penais.
Homem é condenado por perturbar sossego alheio
Notícias17/10/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Condenação ocorreu, apesar dos delitos configurarem apenas contravenção penal, devido ao histórico de passagens por delegacias por infrações semelhantes da parte do acusado. Um cidadão do município de Otacílio Costa (SC) foi condenado por perturbação do sossego alheio e ameaça. Nesse sentido, a 6ª Turma de Recursos, com sede em Lages, manteve decisão do Juizado Especial da Comarca daquela cidade, prolatada pelo juiz Fernando Cordioli Garcia. Segundo os autos, o réu, a bordo de seu veículo, provo...
Recurso Crime RC 71003943875 RS (TJ-RS)
Jurisprudência27/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO. ARTIGO 42 , I e III , DA LCP . INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. ABSOLVIÇÃO. A configuração da perturbação do sossego não está condicionada a horário, local ou intensidade de ruído, sendo desnecessária medição acerca do volume do som. Na espécie, a prova não aponta que a acusada tenha perturbado o sossego da coletividade, pesando, inclusive, as mútuas acusações entre ré e vítima, vizinhos, que, declaradamente, mantém uma relação de inimizade. Insuficiência de provas para a condenação, o que torna...
Santa Maria: audiência debate perturbação do sossego em avenida
Santa Maria: audiência debate perturbação do sossego em avenida Audiência pública realizada... Na quinta-feira, 15, o promotor de Justiça Ricardo Lozza realizou no auditório das Promotorias de Justiça de Santa Maria, audiência coletiva com representantes da Prefeitura Municipal de Santa Maria, representantes da Brigada Militar e membros da Polícia Civil, para manifestar sua preocupação com a questão da poluição sonora na Av. Presidente Vargas, entre as ruas Duque de Caxias e Floriano Peixoto. O ...
Judiciário mantém pena por perturbação de sossego na capital
Notícias30/05/2012Tribunal de Justiça de Rondônia
A pena de detenção, em regime aberto, num albergue de Porto Velho, foi mantida pela Justiça de Rondônia a um homem condenado por perturbação de sossego. Ele foi preso pela Polícia Rodoviária Federal, em abordagem no posto da BR-364, na capital, quando se constatou que haviam dois mandados de prisão contra ele. Por meio de advogado pediu a concessão de liberdade, pois sustentou tratar-se de um engano, e que os dois mandados se referiam ao mesmo processo. Contudo, no julgamento do pedido liminar (...
MP recomenda rigor das polícias em casos de perturbação do sossego em Inhumas
Supostas pertubações do sossego em Inhumas deverão ser rigorosamente checadas pelas Polícias Militar e Civil. Esse é o teor da recomendação feita pela promotora de Justiça Sólia Maria de Castro. Ao tomar a medida, a promotora considerou o número expressivo de registros desse tipo de reclamação levadas à Promotoria de Justiça, principalmente quanto à propaganda volante, som automotivo, promoção de festas particulares, ambiente residencial em aluguel para festas e propaganda falada na porta de est...
Perturbação do sossego: barulho excessivo gera indenização a vizinho
Notícias26/12/2011COAD
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas mulheres, moradoras de um condomínio em Campinas, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil ao dono do apartamento vizinho, em razão de excesso de barulho. De acordo com a inicial, os ruídos eram provenientes de aparelho de som em volume alto, bater violento de portas, discussões durante a madrugada, toques prolongados de campainha e latidos do cão de estimação. No entendimento da turma julgadora, a...
Passado condena homem que perturbou sossego alheio em Otacílio Costa
A 6ª Turma de Recursos com sede em Lages manteve decisão do Juizado Especial da comarca de Otacílio Costa, prolatada pelo juiz Fernando Cordioli Garcia, que condenou um cidadão daquele município por perturbação do sossego alheio e ameaça. Segundo os autos, o réu, a bordo de seu veículo, provocou um vizinho com manobras perigosas, gritaria e até ameaças, durante a madrugada de 26 de abril de 2009. As penas, somadas, alcançaram sete meses de prisão simples. Foram transformadas em 210 horas de pres...
Passado condena homem que perturbou sossego alheio em Otacílio Costa
Notícias16/10/2012Âmbito Jurídico
A 6ª Turma de Recursos com sede em Lages manteve decisão do Juizado Especial da comarca de Otacílio Costa, prolatada pelo juiz Fernando Cordioli Garcia, que condenou um cidadão daquele município por perturbação do sossego alheio e ameaça. Segundo os autos, o réu, a bordo de seu veículo, provocou um vizinho com manobras perigosas, gritaria e até ameaças, durante a madrugada de 26 de abril de 2009. As penas, somadas, alcançaram sete meses de prisão simples. Foram transformadas em 210 horas de pres...
Histórico policial obsta sursis de homem que perturbou sossego alheio
Notícias17/10/2012COAD
A 6ª Turma de Recursos com sede em Lages manteve decisão do Juizado Especial da comarca de Otacílio Costa, prolatada pelo juiz Fernando Cordioli Garcia, que condenou um cidadão daquele município por perturbação do sossego alheio e ameaça. Segundo os autos, o réu, a bordo de seu veículo, provocou um vizinho com manobras perigosas, gritaria e até ameaças, durante a madrugada de 26 de abril de 2009. As penas, somadas, alcançaram sete meses de prisão simples. Foram transformadas em 210 horas de pres...
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