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25 de fevereiro de 2018
Lei nº 6.995 de 27 de Dezembro de 1990 de São Paulo

Lei 6995/90, São Paulo

Lei nº 6.995 de 27 de Dezembro de 1990

Reajusta os vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários; servidores e inativos do Estado e dá outras providências

Andamento do Processo n. 0010132-09.2016.5.15.0101 - RO - 21/02/2018 do TRT-15

, para efeito do disposto no artigo 17 da Lei 6.995, de 27 de dezembro de 1990, e alterações posteriores. Já no... do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar 644, de 26 de dezembro de 1989; II - cálculo de férias...-09.2016.5.15.0101 Relator JORGE LUIZ COSTA RECORRENTE ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO FLAVI...

Andamento do Processo n. 0010132-09.2016.5.15.0101 - RO - 21/02/2018 do TRT-15

efeito do disposto no artigo 17 da Lei 6.995, de 27 de dezembro de 1990, e alterações posteriores. Já no que tange... no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar 644, de 26 de dezembro de 1989; II - cálculo de férias e do acréscimo de 1...-09.2016.5.15.0101 Relator JORGE LUIZ COSTA RECORRENTE ESTADO DE SÃO PAULO AD...

Pg. 994. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/02/2018

- cálculo da retribuição global mensal, para efeito do disposto no artigo 17 da Lei 6.995, de 27 de dezembro de 1990... terceiro salário, na conformidade do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar 644, de 26 de dezembro de 1989... de função de serviço público, retribuída na forma do artigo 28 da Lei ...

Pg. 996. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/02/2018

artigo 17 da Lei 6.995, de 27 de dezembro de 1990, e alterações posteriores....º da Lei Complementar 644, de 26 de dezembro de 1989; II - cálculo de férias e do acréscimo de 1/3 (um terço... sentido: SEXTA PARTE. BASE DE CÁLCULO. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. A parcela denominada sexta parte...

Andamento do Processo n. 1.102.285 - Recurso Extraordinário / Agravo - 06/02/2018 do STF

do teto constitucional e ao subteto estadual estabelecido na Lei 6.995/90 deverão ter por parâmetro os termos... COM AGRAVO 1.102.285 (1479) ORIGEM : AREsp - 00101150420128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO... (173287/MG, 149994/RJ, 183311/SP) RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC...

Pg. 585. Supremo Tribunal Federal STF de 06/02/2018

às regras do teto constitucional e ao subteto estadual estabelecido na Lei 6.995/90 deverão ter por parâmetro... INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AGENTE PENITENCIÁRIO. SUBSÍDIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI ESTADUAL ... e o reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que torna inviável o pr...

Inteiro Teor. : 10437649820168260053 SP 1043764-98.2016.8.26.0053

3º da Lei Complementar 797/1995 combinado com artigo 17 da Lei 6.995/90. Por fim, deve ser aplicada a Lei .... Desembargadores EDSON FERREIRA (Presidente) e J. M. RIBEIRO DE PAULA. São Paulo, 13 de dezembro de 2017 OSVALDO... DE OLIVEIRA RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Pa...

Andamento do Processo n. 1002031-15.2016.5.02.0040 - RO - 12/12/2017 do TRT-2

fins do disposto no artigo 17 da Lei 6.995, de 27 de dezembro de 1990 e alterações posteriores." É nesse sentido... do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar 644, de 26 de dezembro de 1989; II - cálculo de férias e de 1/3...) E DA GRATIFICAÇÃO GERAL (LC N.º 901/2001). O artigo 129 da Constituição do E...

Pg. 21777. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/12/2017

da Lei 6.995, de 27 de dezembro de 1990 e alterações posteriores." É nesse sentido que vem decidindo a mais alta Corte Trabalhista:... 9.º, I, da Lei Complementar Estadual n.º 674/1992, expressamente obsta a inserção do adicional por tempo de serviço... constitucionais. De mais a mais, o artigo 9.º, I, da Lei Compl...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1502006220055020034

reforma da decisão, alegando que são indevidas as diferenças pretendidas. Pois bem. O art. 16 da Lei Estadual 6995..., o que afasta arguição de inconstitucionalidade da Lei 6995/90 e Lei Complementar Estadual 802/95, visto que em perfeita... ao recebimento de diferenças salariais decorrentes do desconto efetu...

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