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17 de julho de 2018
Lei nº 6.995 de 27 de Dezembro de 1990 de São Paulo

Lei 6995/90, São Paulo

Lei nº 6.995 de 27 de Dezembro de 1990

Reajusta os vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários; servidores e inativos do Estado e dá outras providências

Pg. 1281. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

constitucional, cuidou o Estado de São Paulo de editar a Lei de número 6995/1990, estabelecendo, em seu artigo 16...Pg. 1281. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018 vantagens... da referida Emenda Constitucional 19, depende de lei formal, de iniciativa conjunt...

Andamento do Processo n. 1058160-80.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/07/2018 do TJSP

da retribuição global mensal a que se refere o Artigo 17 da Lei n. 6.995, de 27 de dezembro de 1990.§ 3.º - O funcionário...”, devida aos servidores do quadro do ensino, nos termos do artigo 20 da Lei Estadual de 7.578, de 3 de dezembro... Puiti Brasil - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Relatório di...

Pg. 931. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2018

o Artigo 17 da Lei n. 6.995, de 27 de dezembro de 1990.§ 3.º - O funcionário ou servidor não perderá o direito à... de São Paulo - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei 9.099, de 26 de setembro... e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Recebo recurso no duplo efeito, tendo...

Andamento do Processo n. 1017775-56.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - 06/07/2018 do TJSP

da retribuição global mensal a que se refere o Artigo 17 da Lei n. 6.995, de 27 de dezembro de 1990.§ 3.º... e Adicionais - Daniel Prata Zanini - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do disposto no... artigo 38 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. Fundamento e decido. Trata-...

Pg. 989. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2018

cálculo da retribuição global mensal a que se refere o Artigo 17 da Lei n. 6.995, de 27 de dezembro de 1990.§ 3.º...Pg. 989. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2018 fevereiro/2013..., caput, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. P.R.I. - ADV: NAYARA CRISPIM ...

Andamento do Processo n. 0217400-88.2009.5.02.0085 - AIRR - 25/06/2018 do TST

da aplicação do teto salarial previsto na Lei n.º 6995/90, e de 31.10.2003, declarando que assumiria, a partir de janeiro de 2004... arcando com essa contribuição. Contudo essa situação foi criada pelo próprio Estado de São Paulo e sob o manto da lei... BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Advogada Dra. Mariane Vend...

Pg. 4521. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/06/2018

e pensões em razão da aplicação do teto salarial previsto na Lei n.º 6995/90, e de 31.10.2003, declarando que assumiria... mista e empresas públicas (artigo 1.º da Lei n.º 4.819/58). Não é possível, entretanto, acolher os argumentos... e administração estadual, as vantagens já concedidas aos servidores públicos. Por o...

Inteiro Teor. 10049998720188260053 SP 1004999-87.2018.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000451449 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1004999-87.2018.8.26.0053, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 1002045-09.2017.5.02.0090 - RO - 18/06/2018 do TRT-2

fins do disposto no artigo 17 da Lei 6.995, de 27 de dezembro de 1990 e alterações posteriores". Como se vê, algumas... DE SÃO PAULO - SP PROCESSO 1002045-09.2017.5.02.0090 RECORRENTE: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA..., nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar 644, de 16 de dezembro...

Pg. 20500. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/06/2018

; e IV - cálculo de retribuição global mensal, para fins do disposto no artigo 17 da Lei 6.995, de 27 de dezembro de 1990 e alterações posteriores".... do décimo terceiro salário, na conformidade do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar 644, de 26 de dezembro... ou idêntico fundamento. b) Prêmio Incen...

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