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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2017
Lei nº 6.995 de 27 de Dezembro de 1990 de São Paulo

Lei 6995/90, São Paulo

Lei nº 6.995 de 27 de Dezembro de 1990

Reajusta os vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários; servidores e inativos do Estado e dá outras providências

Andamento do Processo n. 1057249-68.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - 07/08/2017 do TJSP

do Estado de São Paulo (in verbis): “Súmula 134 A gratificação executiva da Lei Complementar 797/1995 tem caráter..., a lei 6.995/90 não faz qualquer referência aos adicionais temporais. Requer a improcedência do feito. Houve réplica às fls... Público 07 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao d...

Pg. 1340. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/08/2017

e que com relação a Gratificação Executiva, a lei 6.995 /90 não faz qualquer referência aos adicionais temporais. Requer..., Apelação 0032686-71.2009.8.26.0053, Comarca de São Paulo, 4ª Câmara de Direito Público, Relator Thales do Amaral...Pg. 1340. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1126397 SP 2017/0155251-7

Federal, a agravante apontou contrariedade ao art. 485, V, do CPC/1973 e art. 16 da Lei 6.995/90, alegando em síntese... da Súmula 343/STF, (b) o acórdão rescindendo consigna que o art. 16 da Lei 6.995/90 não foi recepcionado pela Constituição... apontou contrariedade ao art. 485, V, do CPC/1973 e art. 16 da Lei 6.995...

Andamento do Processo n. 9090472-60.2001.8.26.0000 - Apelação - 04/08/2017 do TJSP

DENOMINADO SUBTETO SALARIAL ESTABELECIDO NO ARTIGO 16 DA LEI 6.995/90 – PEDIDO INICIAL QUE DIFERE E NÃO SE CONFUNDE...Andamento do Processo n. 9090472-60.2001.8.26.0000 - Apelação - 04/08/2017 do TJSP 9090472-60.2001.8.26.0000... DOS VENCIMENTOS – JULGAMENTO DO RE 606.358/SP QUE NÃO INFLUI NO MÉRITO, EM CONFO...

Andamento do Processo n. 2017/0155251-7 - Agravo / Recurso Especial - 04/08/2017 do STJ

da Lei 6.995/90, alegando em síntese que (a) o acórdão que se pretende rescindir violou dispositivos constitucionais... ESPECIAL 1.126.397 - SP (2017/0155251-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO... CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO Trata-se de agravo em recurso espec...

Pg. 2705. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2017

DO REDUTOR DENOMINADO SUBTETO SALARIAL ESTABELECIDO NO ARTIGO 16 DA LEI 6.995/90 – PEDIDO INICIAL QUE DIFERE E NÃO...Pg. 2705. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2017 9090472... Luiz Antônio, 849, sala 104 9099966-02.2008.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargo...

Pg. 11070. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2017

Federal, a agravante apontou contrariedade ao art. 485, V, do CPC/1973 e art. 16 da Lei 6.995/90, alegando em síntese... da Súmula 343/STF, (b) o acórdão rescindendo consigna que o art. 16 da Lei 6.995/90 não foi recepcionado pela...-se de agravo em recurso especial manejado pela Fazenda do Estado de São Paulo em face...

Pg. 20365. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

exceção das gratificações e vantagens cujas normas instituidoras expressamente excluíram sua integração na base de cálculo de outras parcelas. No caso, verifica-se do demonstrativo de pagamento

Pg. 20366. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

Sorocaba, com efeitos retroativos desde 29.12.2006. Assim, diante da existência de coisa julgada e falta de interesse processual, com fulcro nos arts. 932, III, e 1.011, I, do NCPC, não conheço do

Andamento do Processo n. 0010247-77.2014.5.15.0011 - RTOrd - 19/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010247-77.2014.5.15.0011 AUTOR MARLENE APARECIDA TEGAMI BALTAZAR ADVOGADO FABIANO HENRIQUE INAMONICO (OAB: 276634/SP) RÉU ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO HELIA RUBIA GIGLIOLI (OAB:

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