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16 de outubro de 2017
Lei nº 6.995 de 27 de Dezembro de 1990 de São Paulo

Lei 6995/90, São Paulo

Lei nº 6.995 de 27 de Dezembro de 1990

Reajusta os vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários; servidores e inativos do Estado e dá outras providências

Pg. 237. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2017

mercado de trabalho, dada a idade avançada e escolaridade. 2- O termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, se o segurado estava em gozo de auxílio-doença, é o dia imediato da cessação

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 104508920165150101 0010450-89.2016.5.15.0101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0010450-89.2016.5.15.0101 (RO) RECORRENTE: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇAO TECNOLÓGICA PAULA

Andamento do Processo n. 1001700-47.2017.5.02.0024 - RTOrd - 06/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001700-47.2017.5.02.0024 RECLAMANTE VERA LUCIA ROSA ALVES ADVOGADO LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO(OAB: 355732/SP) ADVOGADO LARISSA BORETTI MORESSI(OAB: 188752/SP) RECLAMADO

Pg. 2154. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/10/2017

- o artigo 5º da Lei 6.248, 13 de dezembro de 1988, que exclui o auxílio transporte da base de cálculo; - o artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 871, de 19 de junho de 2000, que exclui a GASS –

Pg. 2161. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/10/2017

dezembro de 1989; II - cálculo de férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias; III - cálculo do "pro labore" decorrente do exercício de função de serviço público, retribuída na forma do artigo

Pg. 2178. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/10/2017

pelo presente Plano de Cargos, Vencimentos e Salários; III a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho GEAH, mediante aplicação do porcentual de 20% (vinte por

Andamento do Processo n. 1.053.118 - Recurso Extraordinário / Agravo - 03/10/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.053.118 (794) ORIGEM : ARE - 0010101914320038260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) : DIRCEU

Pg. 297. Supremo Tribunal Federal STF de 03/10/2017

valor fixo. Reajuste salarial com fundamento no princípio da isonomia. Impossibilidade. Súmula nº 339/STF. RE nº 592.317/RJ-RG. Súmula vinculante nº 37. Precedentes. 1. A jurisprudência do Supremo

Pg. 298. Supremo Tribunal Federal STF de 03/10/2017

135 da Constituição Federal. Nas razões recursais, aduz-se que “A Resolução GPG 108/93, que embasava tal corte de vencimentos foi desde a petição inicial atacada com supedâneo exclusivo no texto

Inteiro Teor. : 91582195120068260000 SP 9158219-51.2006.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000748451 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 9158219-51.2006.8.26.0000/50001,

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