Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Princípio do Melhor Interesse da Criança Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Princípio do Melhor Interesse da Criança

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro

”. Melhor interesse O relator ressaltou que o melhor interesse da criança e do adolescente é mais que um princípio... em respeito ao princípio do melhor interesse. “O Estatuto da Criança e do Adolescente não se rege pelo critério da legalidade... formalismo a aviltar o melhor interesse da criança”, que é “conviver em u...

Mayara Silva

Mayara Silva -

Adoção pelo Padrasto

por esse motivo, mas sim aplicar o princípio do melhor interesse do menor. Estágio de convivência: O Estatuto da Criança..., trata-se também de um ônus dos pais, um dever irrenunciável. Consentimento do Adotando: O Estatuto da Criança... dos que têm interesse em adotá-lo, ocasião em que será avaliado o grau de adaptaç...

Julgados sobre adoção à brasileira buscam preservar o melhor interesse da criança

04/02/2018 08:01 Mais de 8,4 mil crianças e adolescentes estão aptos para adoção no Brasil e registrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2008, o CNA

Guarda alternada e a preocupação com o melhor interesse da criança

1 INTRODUÇÃO O poder familiar pode ser exercido por ambos os pais em favor dos direitos dos filhos, contudo, quando o assunto é a guarda, a situação muda de figura, principalmente quando existe o fim

O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente em ações de guarda de menores

Quando estamos diante de uma situação de disputa pela guarda de menores, imprescindível a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, que tem todos os seus direitos

STJ: guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos
STJ: guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades dife...

O que é o Perdão Judicial por Nobreza Reconhecida?
O que é o Perdão Judicial por Nobreza Reconhecida?

Crime é crime. Ponto final (?). Pois, a verdade é que nem sempre é assim. Há várias razões para se cometer um crime, inclusive por motivos nobres - ou, podemos dizer, para cumprir ...

Entenda como funciona a guarda compartilhada
Entenda como funciona a guarda compartilhada

A lei da guarda compartilhada determina aos juízes que estabeleçam o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos se não houver acordo entre o casal. Dessa forma, os pais tê...

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio do Melhor Interesse da Criança"

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA EDcl no CC 111130 SC 2010/0050164-8 (STJ)

Data de publicação: 02/03/2011

Ementa: PROCESSO CIVIL. REGRAS PROCESSUAIS. GERAIS E ESPECIAIS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. COMPETÊNCIA. ADOÇÃO E GUARDA. PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO JUÍZO IMEDIATO. 1. As questões suscitadas pelo embargante não constituem pontos contraditórios, tampouco equívocos do julgado, mas mero inconformismo com os fundamentos adotados pelo acórdão embargado, ao concluir que o princípio do juízo imediato, previsto no art. 147 , I e II , do ECA , desde que firmemente atrelado ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, sobrepõe-se às regras gerais de competência do CPC , entre elas a da perpetuatio jurisdictionis, sempre guardadas as peculiaridades de cada processo. 2. Em atenção às relevantes peculiaridades desta lide, na qual paira dúvida acerca da paternidade biológica da criança, encontrando-se, inclusive, pendente a realização de perícia genética pelo método de DNA, além do grave fato de que a mãe biológica é pessoa doente, com esquizofrenia, sem condições de cuidar da criança, tendo já entregue outra criança em adoção, há alguns anos, o estabelecimento da competência do Juízo suscitado é o que melhor atende ao princípio do melhor interesse da criança. 3. Embargos de declaração rejeitados.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1199940 RJ 2010/0117974-5 (STJ)

Data de publicação: 04/03/2011

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENOR AO PAÍS DE ORIGEM. IRMÃ DO MENOR QUE BUSCA INTERVIR NO PROCESSO COMO ASSISTENTE SIMPLES DO PAI. POSSIBILIDADE. INTERESSE JURÍDICO RECONHECIDO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. Constata-se o interesse jurídico que viabiliza o deferimento do pedido de assistência quando os resultados do processo sejam capazes de afetar a existência ou inexistência de algum direito ou obrigação daquele que pretende intervir como assistente. 2. O deferimento do pedido de assistência prescinde da existência de efetiva relação jurídica entre o assistente e o assistido, sendo suficiente a possibilidade de que alguns direitos daquele sejam atingidos pela decisão judicial a ser proferida no curso do processo. 3. Em determinadas situações, o interesse jurídico poderá vir acompanhado de alguma repercussão em outra esfera, como a afetiva, a moral ou a econômica e, nem por isso, essa circunstância terá necessariamente o condão de desnaturá-lo. Exemplo disso é o que ocorre na hipótese específica, em que o atendimento ao princípio do melhor interesse da criança é o que está a conferir carga eminentemente jurídica ao pedido de assistência deduzido pela menor, com vistas a lhe garantir um desenvolvimento emocional e afetivo sadio e completo. 4. Recurso especial provido.

Cejai-CE realiza seminário e destaca princípio do melhor interesse da criança -

da Criança: As Diretrizes Indicativas do Melhor Interesse da Criança no Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.... jurídico brasileiro. A segunda palestra, intitulada “O melhor interesse da criança na ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Ceará • 09/05/2011

×