Representação por Ascendentes na Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem em Diários Oficiais

Como consignado na decisão inicial do evento 05, a ação de reconhecimento de união estável post mortem deve ser movida contra os herdeiros do falecido e não contra o espólio... AÇÃO DE CONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE QUIRINÓPOLIS 2ª VARA CÍVEL, FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL Autos nº: XXXXX.10 DECISÃO Trata-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem

C.R. - Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem cumulada com arrolamento dos bens deixados por José Moreno Netto... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. POST MORTEM. HERDEIROS COLATERAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA A INCLUSÃO DE LITISCONSORTES NECESSÁRIOS... Nesse sentido: AÇÃO DE INVENTÁRIO CUMULADA COM RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM.Decisão que determinou o aditamento da inicial, porquanto os ritos de cada ação são incompatíveis

A.O.C. propôs ação de reconhecimento de união estável post mortem contra G.L.P., A. C.P. e I.P... Ação de reconhecimento de união estável “post mortem”. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora... Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Sentença que julgou improcedente a ação. Inconformismo da parte autora

Trata-se de Ação de reconhecimento de união estável post mortem. A parte requerente informou que o do de cujus, não possui descendentes e que seus ascendentes são falecidos... Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reconhecimento e Extinção de União Estável Processo nº: XXXXX-23.2022.8.09.0011 Autor (a): Nelzivan Nunes De Souza Ré(u): Luciano Dos... Na ausência de descendentes, deverão ser incluídos os ascendentes vivos do de cujus

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. INVENTÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ESPÓLIO. RECURSO IMPROVIDO... CIVIL E CONSTITUCIONAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - INTERESSE DE AGIR. 1 - O espólio, por sua personalidade jurídica, deve responder à ação de reconhecimento... O espólio é parte legítima para propor a ação de reconhecimento de união estável post mortem, uma vez que esta visa garantir os direitos relativos à herança, até que a partilha seja efetivada. 3

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO... A EXISTÊNCIA DE FILHO IMPÕE O RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DESTE PARA RESPONDER À AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO POST MORTEM... de reconhecimento de união estável post mortem pode ser proposta na modalidade consensual, requerendo as partes a homologação de sua vontade

Neste sentido, aliás, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento de casos análogos: APELAÇÃO Ação de reconhecimento de união estável post mortem Indeferimento da inicial sob o... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM Extinção sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267 , inc... de união estável post mortem: O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Recursos Extraordinários XXXXX/RS e 878.694/MG, ambos com repercussão geral reconhecida, fixou a tese de que “é inconstitucional

A ação de reconhecimento de união estável post mortem deve ser proposta contra os herdeiros do falecido e não contra o espólio.A esse respeito a lição de Euclides de Oliveira: “A ação de reconhecimento... Alegou que a única herdeira do de cujus, sua genitora, faleceu no curso do inventário.2. - A agravante ingressou com ação de reconhecimento de união estável post mortem em face do espólio de Cesar Luiz... ELLIOT AKEL, dj. 11/10/05).”União Estável - Ação de reconhecimento e dissolução post mortem - Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada - Situação em que se discute a representação da herança, o espólio

Intimem-se os herdeiros Gláucia e Gilmar para, no prazo de 30 (trinta) dias, ajuizar a ação de reconhecimento de união estável post mortem, sob pena de prosseguimento do inventário com fundamento nos bens... o espólio de João Alves Pereira (ascendente do de cujus), devendo, portanto, os interessados ajuizarem ação própria para tal fim, sendo, no mais, imperioso inclusive o bloqueio da mov. 29 a fim de evitar... Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual da herdeira Wildilene

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE PARTILHA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. INSURGÊNCIA. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE... AGRAVANTE QUE ALEGADAMENTE VIVIA EM UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS, SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.641 , II , DO CÓDIGO CIVIL . COMPANHEIRA QUE NÃO É HERDEIRA... DE S ADVOGADO : MÁRIO INÁCIO XAVIER DE BARROS MARTINS - PR074355 AGRAVADO : A A L AGRAVADO : J A M A AGRAVADO : M I A Z AGRAVADO : M L M A DA S AGRAVADO : V L M A AGRAVADO : M A L ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO