Decreto 8860/16

Decreto nº 8.860 de 27 de Setembro de 2016

Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, para incluir o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República no Conselho da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Outubro de 2019

; III - o Decreto 8.860, de 27 de setembro de 2016; IV - o Decreto 8.906, de 21 de novembro de 2016; V - o art. 1º... Diretos, nos termos do disposto no Decreto 8.863, de 28 de setembro de 2…

DECRETO Nº 10.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019

; II - o Decreto 4.857, de 10 de outubro de 2003; III - o Decreto 8.860, de 27 de setembro de 2016; IV - o Decreto... Especial, observado o disposto no Decreto 8.851, de 20 de setembro de 20…

Página 4 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 27 de Fevereiro de 2018

aDa estaca 36+2,43 até a estaca 47+0,00 a faixa de utilidade pública é simétrica em relação ao eixo projetado de 27,80 metros; aDa estaca 47+0,00 até a estaca 63+11,15 a faixa de utilidade pública…

Página 3 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 12 de Dezembro de 2017

inc. V da citada lei. Todavia, considerando a informação constante dos autos de que a servidora foi exonerada por força do Decreto nº 8860/2016, não integrando mais os quadros desta Administração…

“decreto n. 8 - 22/08/2017 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão - 16/08/2017 15:40:23 LOCAL : CORTE ESPECIAL NR.PROCESSO : 5135936.34.2017.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Mandado de Segurança (CF, Lei 12016/2009) POLO ATIVO :…

Página 195 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Agosto de 2017

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5135936.34.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: KAROLINNE PIRES DE OLIVEIRA ARAÚJO IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE…

Página 196 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Agosto de 2017

Narrou a Impetrante que é servidora pública estadual, nomeada em comissão no cargo de “assistente de gabinete”, estando lotada na Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento. Alegou que exerceu o…

Página 197 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Agosto de 2017

(evento nº 12). O artigo 23 da Lei Federal nº 12.016/09 prescreve o prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias para a impetração do mandado de segurança, senão vejamos: “Art. 23. O direito de…

Página 198 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Agosto de 2017

- Redação dada pelo Decreto nº 8.879, de 26-01-2017. VIII – de outros ocupantes de cargos comissionados, além dos previstos nos incisos IV, primeira parte, V, VI e VII, detentores de mandatos…

Página 2 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 22 de Fevereiro de 2017

para exercê-lo; IV - condicionar a eficácia dos provimentos de que tratam os incisos I a III ao atendimento, pelo pessoal ora nomeado, do art. 1 do Decreto n 7.587, de 30 de março de 2012, com…
Termo/Assunto relacionado