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23 de abril de 2019
Artigo 1 da Lei nº 6.880 de 06 de Junho de 1990 de São Paulo

Art. 1 da Lei 6880/90, São Paulo

Lei nº 6.880 de 06 de Junho de 1990

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 3415, de 22 de junho de 1982

Artigo 1º - O artigo 1º da lei nº 3415, de 22 de junho de 1982, passa a ter a seguinte redação :

"Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a"Fundação Pró- Sangue - Hemocentro de São Paulo", a qual se regerá por esta lei e por estatutos aprovados por decreto."

Pg. 2607. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/03/2015

(fls. 361-373): ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE DE SERVIÇO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA AS ATIVIDADES CASTRENSES. RECONHECIMENTO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. REINTEGRAÇÃO. CONDIÇÃO DE AGREGADO.

Inteiro Teor. APELACAO / REEXAME NECESSARIO: REEX 35628620098190037 RJ 0003562-86.2009.8.19.0037

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SEXTA CÂMARA CIVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003562-86.2009.8.19.0037 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE

Inteiro Teor. APELACAO / REEXAME NECESSARIO: REEX 35628620098190037 RJ 0003562-86.2009.8.19.0037

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003562-86.2009.8.19.0037 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO :

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