Artigo 3 da Lei nº 6.830 de 16 de Abril de 1990 de São Paulo

Lei nº 6.830 de 16 de Abril de 1990

Autoriza o Departamento de Estradas e Rodagem - DER a doar faixas de terra situadas em Tarabaí
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de abril de 1990

Andamento do Processo n. 1501092-83.2020.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 20/10/2021 do TJSP

Processo 1501092-83.2020.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Copercon Transportes Ltda Me - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por COPERCON TRANSPORTES LTDA no bojo da…

Página 3492 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021

exceção de pré-executividade oposta por COPERCON TRANSPORTES LTDA no bojo da Ação de Execução Fiscal intentada por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, em que a excipiente alega,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1933609 PR 2021/0115479-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1933609 - PR (2021/0115479-5) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por GERMANO SORDI, com base na alínea "a" do permissivo constitucional contra acórdão do Tribunal …

Andamento do Processo n. 1933609 - Recurso Especial - 27/09/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1933609 - PR (2021/0115479-5) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : GERMANO SORDI ADVOGADO : DIRCEU GALDINO CARDIN - PR006875 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO…

Página 5757 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Setembro de 2021

Os autos informam que o Tribunal de origem, em cumprimento ao acórdão proferido pela Primeira Turma nos autos do REsp 1.640.631/RS, de minha relatoria, em juízo de retratação, reconheceu a ineficácia…

Página 4149 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2021

1. Na hipótese dos autos, o entendimento do Tribunal a quo está em consonância com a orientação do STJ de que, quando o revel é citado por edital ou com hora certa, modalidades de citação ficta, o…

Andamento do Processo n. 0385235-24.2012.8.05.0001 - Apelação - 10/09/2021 do TJBA

DECISÃO 0385235-24.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerido: Laurito Luiz Rigoni Advogado: Raquel Freitas Neves (OAB:0039913/BA) Advogado: Rodolfo Santos Silvestre…

Página 308 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Setembro de 2021

desde que seja utilizada com observância dos princípios da privacidade e transparência, ambos expressamente positivados no referido diploma legal, e que de sua utilização não se verifique a exposição…

Página 309 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Setembro de 2021

Vinculante n° 10. Contrarrazões no Id n° 17071601. É o relatório. De início, inviável a admissão do recurso especial com referência à violação ao enunciado da Súmula Vinculante n° 10, uma vez que se…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1569822 SP 2015/0284439-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1569822 - SP (2015/0284439-6) DECISAO Trata-se de recurso especial de PAULO AFRÂNIO LESSA FILHO, ROBERTO CANGADO LESSA e JOSÉ AGENOR LOPES CANGADO com base nas alíneas "a" e "c" …

Termo ou Assunto relacionado