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14 de novembro de 2018
Artigo 13 Lc nº 644 de 26 de Dezembro de 1989 de São Paulo

Art. 13 Lc 644/89, São Paulo

Lc nº 644 de 26 de Dezembro de 1989

Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos do Estado e dá providências correlatas

Artigo 13 - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de outubro de 1988, revogadas as disposições gerais ou especiais que disponham sobre gratificação de Natal.

Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1989.

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018

-Prêmio de acordo com artigos 209 e 214 da lei 10261/1968, LC 1015/2007, LC 1048/2008, LC 1080/2008, artigos 13 da LC 644...Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018 E.E JOSÉ OSCAR ABREU SAMPAIO..., de 13-11-2018 Autorizando, nos termos dos art. As 209 e 213 da Lei 10.261/6...

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018

ou L.C. 1080/2008, L.C. 1048/2008 e artigo 13 da L.C. 644/89: aos funcionários abaixo identificados 90 dias de Licença... do Diretor do Centro de Recursos Humanos, de 13-11-2018 Concedendo , nos termos do artigo 129 da CE/89, quinquênio de Adicional..., artº 37 do Decreto 52.833/08, com fundamento no art.º 198 da Lei ...

Pg. 53. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018

/2007 ou L.C. 1080/2008, L.C. 1048/2008 e artigo 13 da L.C. 644/89, a: Janice Elaine Ferreira Bracci - RG 17.517.813-6.../2008, L.C. 1048/2008 e artigo 13 da L.C. 644/89, a: EDUARDO DA CUNHA SANTOS – RG 33.308.052-X– PEB II– SQC II – QM...-2018 Concedendo, nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68, Leis Complem...

Pg. 3391. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2018

Pg. 3391. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2018..., §2º, ITENS 12 E 13, DA LEI COMPLEMENTAR N° 644/89. NO QUE TANGE À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FAZENDÁRIOS NÃO...: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Catia Solange Octaviano e o...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/11/2018

com artigos 209 e 214 da lei 10261/1968, LC 1015/2007, LC 1048/2008, LC 1080/2008, artigos 13 da LC 644/89, a: EDNA... de Serviço a que se refere o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/89, ao servidor abaixo relacionado: C...Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOS...

Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/11/2018

, L.C. 1015/2007 ou L.C. 1080/2008, L.C. 1048/2008 e artigo 13 da L.C. 644/89, combinado com o D.N.G. de 22-11-2011..., L.C. 857/99, L.C. 1015/2007 ou L.C. 1080/2008, L.C. 1048/2008 e artigo 13 da L.C. 644/89, a: AMANDA KARINA GIOVANINI...Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/1...

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/11/2018

/1968, artigo 13 da LC. 644/89 e LC.1048/2008 combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D...Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/11/2018 CAF-1, publicado em 21.11.08... do Estado de São Paulo de 05-10-1989, mais um Adicional por Tempo de Serviço (ATS...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/11/2018

/2008, L.C. 1048/2008 e artigo 13 da L.C. 644/89, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de Licença-Prêmio a que faz jus... o Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/89, à Daniela Cristina Schimidt Marques, RG 40.645.281-7, PEB...Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paul...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/11/2018

identificados 1 qq. de ATS, a que se refere o artigo 129 da CE/89 e art. 26-C da LC. 444/85, acrescentado pela LC. 645/89.... 1015/2007 ou L.C. 1080/2008, L.C. 1048/2008 e artigo 13 da L.C. 644/89, ao funcionário /servidor abaixo identificado... o artigo 129 da CE/89 e artº 14 da LC. 1144/2011, conforme . de quinquê...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/11/2018

direção). Port. 107/2018 Concedendo , nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/1968, artigo 13 da LC. 644/89 e LC...Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/11/2018 Despacho do Diretor de Escola..., de 09-11-2018 Concedendo , com fundamento no artigo 198, parágrafo 2º da Le...

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