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19 de junho de 2018
Artigo 13 Lc nº 644 de 26 de Dezembro de 1989 de São Paulo

Art. 13 Lc 644/89, São Paulo

Lc nº 644 de 26 de Dezembro de 1989

Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos do Estado e dá providências correlatas

Artigo 13 - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de outubro de 1988, revogadas as disposições gerais ou especiais que disponham sobre gratificação de Natal.

Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1989.

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/06/2018

//2008 e artigo 13 da L.C. 644//89, 90 dias de Licença-Prêmio a: EDNA LUIZA ALEVI, RG 17.405.852-4 – Agente Serviços... e artigo 13 da L.C. 644/89, combinado com o D.N.G. de 22-11-2011, publicado no D.O. de 23-11-2011, à funcionária abaixo... de Escola, de 18-6-2018 Concedendo: -Nos termos do § 3º do Artigo 193 da Lei ...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/06/2018

, a que se refere o artigo 129 da CE/89 e artº 26-C da LC. 444/85, acrescentado pela LC. 645/89, conforme .... Concedendo: nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/1968, artigo 13 da LC. 644/89 e LC.1048/2008 combinado... relacionado, com fundamento no art. 129 da Constituição do Est. De São Paulo, de 05/10/89,...

Andamento do Processo n. 1000841-13.2018.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/06/2018 do TJSP

referente ao mês de abril/2013 e, nos termos do artigo 1º, § 2º, itens 12 e 13, da Lei Complementar 644/1989, restam... do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fins de condenar a ré ao pagamento... recursal nos termos da Lei 11.608/03 e segundo orientações previstas no art. 698, d...

Pg. 617. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

Complementar 644/1989, restam devidos os reflexos do ‘adicional de local de exercício - ALE ‘ e adicional...Pg. 617. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018...) - Bruno Pereira Casanova -Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO ...

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2018

//2008, L.C. 1048//2008 e artigo 13 da L.C. 644//89, a ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA, RG. 32.208.409-X – PEB II – SQC II... 10.261//68, L.C. 1015//2007 ou L.C. 1080//2008, L.C. 1048//2008 e artigo 13 da L.C. 644//89, combinado com o D.N.G. de 22...Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2018

-2018 Concedendo , nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/1968, artigo 13 da LC. 644/89 e LC.1048/2008 combinado..., 1 qq. de ATS, a que se refere o artigo 129 da CE/89 e artº 26-C da LC. 444/85, acrescentado pela LC. 645/89, conforme...Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2018

/2008, L.C. 1048/2008 e artigo 13 da L.C. 644/89, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de Licença-Prêmio a que faz... dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, L.C. 857/99, L.C. 1015/2007 ou L.C. 1080/2008, L.C. 1048/2008 e artigo 13 da L.C. 644/89...Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pa...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/06/2018

. 1015//2007 ou L.C. 1080//2008, L.C. 1048//2008 e artigo 13 da L.C. 644//89, MARIZA APARECIDA ANDRIOLI, RG. 10.639.561-0... de Serviço, a que se refere o Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 5-10-89, na seguinte conformidade: 1...-Parte por Tempo de Serviço, a que se refere o Artigo129 da Constituição ...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/06/2018

: nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/1968, artigo 13 da LC. 644/89 e LC.1048/2008 combinado com o Despacho... Humanos, de 13-6-2018 Concedendo, 1 QQ de adicional a que se refere o artigo 129 da CE/89, ao funcionário/servidor.... De 13-06-2018 Autorizando gozo de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e ...

Pg. 125. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/06/2018

dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/1968, artigo 13 da LC. 644/89 e LC.1048/2008 combinado com o Despacho Normativo...Pg. 125. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/06/2018 Edvanda Curt Rodrigues, RG.../1968, observado L.C. 318/1983, L.C. 644/1989, L.C. 857/1999, a L. C. 1048/2008, e ...

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