Artigo 1 do Decreto nº 31.138 de 09 de Janeiro de 1990 de São Paulo

Decreto nº 31.138 de 09 de Janeiro de 1990

Fixa competência das autoridades para a prática dos atos previstos na Lei nº  6.544, de 22 de novembro de 1989 e dá outra providência
Artigo 1 .º -  São competentes para autorizar a abertura de licitação ou sua dispensa:
I - os Secretários de Estado;
II - os dirigentes das autarquias;
III - o dirigente do órgão central de compras do Estado.
Parágrafo único - O disposto neste artigo não exclui igual competência de autoridade superior.

Página 67 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Janeiro de 2021

das Comissões Técnicas de Classificação – CTC – nos Estabelecimentos Prisionais do Estado de São Paulo; resolve: Artigo 1º... e Serviços desta Penitenciária, conforme artigo 2º, inciso VIII, do Decr…

Página 206 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Janeiro de 2021

º e 2º do Decreto 31.138 de 09/01/90, alterados pelo Decreto . 33.701 de 22/08/91, c.c o artigo 90, do Decreto ... 31.138 de 09/01/90, alterados pelo Decreto . 33.701 de 22/08/91, c.c o artigo

Página 159 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Janeiro de 2021

a competência atribuída pelos artigos 1º e 2º do Decreto 31.138 de 09/01/90, alterados pelo Decreto . 33.701 de 22/08/91..., c.c o artigo 90, do Decreto 64.132/2019, e à vista dos elementos …

Página 122 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Dezembro de 2020

1º e 2º do Decreto 31.138 de 09/01/90, alterados pelo Decreto . 33.701 de 22/08/91, e à vista dos elementos constantes...Pg. 122. Executivo Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Página 145 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Dezembro de 2020

1º e 2º do Decreto 31.138 de 09/01/90, alterados pelo Decreto . 33.701 de 22/08/91, c.c o artigo 90, do Decreto ...Pg. 145. Executivo Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 335 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Dezembro de 2020

pelos artigos 1º e 2º do Decreto 31.138 de 09/01/90, alterados pelo Decreto . 33.701 de 22/08/91, c.c o artigo 90, do Decreto...Pg. 335. Executivo Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Página 210 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Dezembro de 2020

da Resolução SAA 50, de 20/09/2007 combinado com os artigos 1º e 2º do Decreto 31.138 de 09/01/90, alterados pelo Decreto... 2592007/2019 TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2019 1º TERMO DE ADITAMENTO …

Página 229 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Dezembro de 2020

do Decreto 31.138 de 09/01/90, alterados pelo Decreto . 33.701 de 22/08/91, c.c o artigo 90, do Decreto 64.132/2019... de minhas atribuições legais, notadamente a competência atribuída pelos ar…

Página 242 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Dezembro de 2020

atribuída pelo artigo 1º da Resolução SAA 50, DE 20/09/2007 combinado com os artigos 1º e 2º do Decreto 31.138 de 09/01... LEGAIS DO § 1º, DO ARTIGO 67, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/1993. Vigência: 21/0…

Página 243 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Dezembro de 2020

com os artigos 1º e 2º do Decreto 31.138 de 09/01/90, alterados pelo Decreto . 33.701 de 22/08/91, e à vista dos elementos... do exposto, em atenção ao artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual n…

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