Artigo 1 do Decreto nº 31.138 de 09 de Janeiro de 1990 de São Paulo

Decreto nº 31.138 de 09 de Janeiro de 1990

Fixa competência das autoridades para a prática dos atos previstos na Lei nº  6.544, de 22 de novembro de 1989 e dá outra providência
Artigo 1 .º -  São competentes para autorizar a abertura de licitação ou sua dispensa:
I - os Secretários de Estado;
II - os dirigentes das autarquias;
III - o dirigente do órgão central de compras do Estado.
Parágrafo único - O disposto neste artigo não exclui igual competência de autoridade superior.

Página 173 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Julho de 2022

Diretoria de Operação Extrato de Contrato Contrato 21.932-0 - Contratante DER - Protocolo DER/1217962/2021 – Contratada SANSON PAVIMENTO E OBRAS LTDA – Edital nº 417/2021-CO – Assinatura 30/06/2022 –…

Página 117 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Junho de 2022

CNPJ: 12.130.013/0001-64 OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de desenvolvimento, manutenção, sustentação e documentação de sistemas e serviços informatizados, portais, Business…

Página 164 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Junho de 2022

CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO Centro Regional de Administração de Taubaté INTIMAÇÃO 1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a) CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TAUBATE, vem…

Página 177 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Junho de 2022

Processo: - 20/259 - M Interessado: - Gerência de Recursos Humanos Assunto: - Solicitação de Reajuste de Preços. Referência: - Apostila de Reajuste de Preços Despacho do Sr. Gerente Adjunto…

Página 53 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Junho de 2022

EXTRATO DE CONVENIO "Em cumprimento do Decreto nº 58.052, de 16-05-2012" Processo: n.º SES-PRC-2022-00178-DM Convênio: n.º 000970/2022 Interessado:IRMANDADE DA SANTA CASA DE IPAUSSU…

Página 57 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Junho de 2022

CHEFIA DE GABINETE COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS Despacho do Chefe de Gabinete, de 27/06/2022 No uso de minhas atribuições legais, notadamente a competência atribuída pelos…

Página 161 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Junho de 2022

No extrato de termo de contrato da licitação em referência ao Contrato GSA nº: 48/2021 - Contratada: COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA, onde se leu: Data de Assinatura: 12/01/2022, leia-se: Data de…

Página 345 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2022

proposta da licitação em referência. Havendo tudo transcorrido tal como apresentado em ata publicada no Diário Oficial do dia 04 (quatro) de maio de 2022, foi aberto prazo regulamentar para…

Página 171 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Junho de 2022

ENDOTRAQUEAL PVC TRANSP.S/MANDRIL S/VALV.CAL.5.0MM (22FR) ESTER; CÓDIGO SIAFÍSICO:3085970 UNIDADE SIAFISICO:1; VALOR UNITÁRIO R$3,3900; QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA:60,00; EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE…

Página 124 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Junho de 2022

Atividade – Horas Técnicas – Percentual % - Horas Técnicas Ajustadas – Horas Remanescentes Elaboração de Estudos Técnicos com emissão de parecer – 2160 – (+72,2%) - 3720 – 1385 Execução de…

Termo ou Assunto relacionado