As Garantias Fundamentais do Trabalhador que Possui Doença Grave e o Ato Discriminatório Dentro da Empresa

de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º , CF ). A CF consagra o princípio... se admite, ainda, qualquer discriminação atentória dos direitos e …
Arethusa Baroni, Operador de Direito
ano passado

O Projeto de Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero e o combate à discriminação

em todos os campos (político, social, econômico e cultural) e, assim, “a discriminação significa sempre desigualdade”. O intuito... pode ser discriminado ou ter direitos negados por sua orientação …

Empresa é condenada em danos morais por diferenciar almoço oferecido a empregados dos setores administrativo e produtivo

, em Minas Gerais, ao pagamento de indenização a um ex-empregado, que era tratado de forma discriminada na hora...

Os Invisíveis

No estudo do processo evolutivo da espécie humana, há uma série de classificações de acordo com as suas diferentes fases, a exemplo do Homem de Java e o de Neandertal. Discrepâncias no que diz…

Discriminação Ilícita, um vislumbrar para a compreensão

A discriminação é a conduta de transgredir os preceitos legais de uma pessoa, baseando-se em um raciocínio sem o conhecimento adequado sobre a matéria, tornando-o injusto e infundado. O discriminador…

Da violência cotidiana do Estado contra uma classe invisível

É chocante a notícia de que uma mulher, pobre, moradora de rua, ao ter atendimento negado pela rede pública de saúde, pari seu filho, em meio às dores e ao concreto da rua. E não raramente nos…
há 4 anos

Dilma diz que mídia brasileira é parte do golpe

247 – A presidente afastada Dilma Rousseff fez críticas à imprensa brasileira em entrevista à versão espanhol do grupo de mídia russo RT. As declarações foram publicadas na quinta-feira 19 pelo site…
Erick Riccely, Estudante de Direito
há 4 anos

Ser refugiado, "disfarçado de brasileiro", se tornou mais seguro

Depois das eleições de 2014, vimos o quão está fragilizada a democracia brasileira que, este ano, completou apenas 30 anos. Não, não é só questão da crise política mas também do ódio disseminado e…
Espaço Vital
há 7 anos

Travesti? Não, mulher espalhafatosa!

A mulher, 40 de idade, empregada doméstica de confiança, vestiu-se chamativamente para, acompanhando a patroa (viúva), irem a um baile dominical da terceira idade, no clube social. Ingresso pago, no…

Defensoria Pública e tutela coletiva das vítimas de discriminação étnica

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral * Acaba ser sancionada pelo Senhor Presidente de República a Lei Ordinária Federal n. 12.288 , de 20 de Julho de 2010, mas conhecida como Estatuto da Igualdade…
Resultados da busca Jusbrasil para "Discriminação Social"
RECURSO ORDINÁRIO RECORD 3382200500819003 AL 03382.2005.008.19.00-3 (TRT-19)
Jurisprudência19/09/2006Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Ementa: DISCRIMINAÇÃO SOCIAL EM RAZÃO DA IDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. O dano moral não pode ser presumido. Ao contrário há de ser pautado em provas seguras e convincentes no sentido de agressão a personalidade do trabalhador, de modo a submetê-lo a um constrangimento social, o que não nos afigura no caso em estudo. Neste cenário, não constatamos como provada nenhuma ofensa moral à trabalhadora, posto que o aludido dano moral foi pautado em conclusões suas, frente à comentários de outros colegas, mas não devidamente provado nos autos. Recurso improvido.
Apelacao Civel AC 200790 SC 2002.020079-0 (TJ-SC)
Jurisprudência14/06/2004Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - ROMPIMENTO DE NOIVADO - GRAVIDEZ - ART. 1.548 , III , DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - OFENSA À HONRA E DISCRIMINAÇÃO SOCIAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA - EXEGESE DO ART. 333 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Cabe à autora da demanda indenizatória comprovar a ofensa à sua honra e a discriminação social sofrida com o rompimento do relacionamento amoroso, a teor da regra inserida no art. 333 , I , do Código Processual Civil . Caso contrário, não pode ser acolhida a pretensão compensatória dos danos morais supostamente causados com o fim do relacionamento.
APELAÇÃO APL 00043136020118030001 AP (TJ-AP)
Jurisprudência06/05/2014Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: DISCRIMINAÇÃO SOCIAL E RACIAL. ILICITUDE. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DESPROVIMENTO. 1) O direito à educação é reconhecido pelos artigos 6º e 205 da CF/88 como direito fundamental do cidadão e dever do Estado e da família, garantia constitucional que deve ser patrocinada e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; 2) o impedimento de obtenção do diploma de formação pelo aluno fundada em questões de discriminação social ou racial, constitui afronta ao princípio fundamental do respeito à dignidade do ser humano, mormente porque, em nosso país, constitui o racismo crime inafiançável e imprescritível ( CRFB , art. 5º , XLII ); 3) correto o provimento jurisdicional que, não identificando na conduta da instituição de ensino superior qualquer ato ilícito capaz de ensejar a reparação civil, rejeita o pedido indenizatório ante a ausência de comprovação de elemento caracterizador, vez que os entraves burocráticos, aborrecimentos ou desconfortos na obtenção do diploma de nível superior, muitas vezes provocadas por conduta temerária do próprio aluno, não são passíveis de indenização danos morais ou materiais; 4) recurso conhecido e desprovido.
= GERAIS = Nota: Em defesa dos rolezinhos e contra a discriminação social
Nota: Em defesa dos rolezinhos e contra a discriminação social 16/01/2014 0 Rolezinho contra a discriminação. “Partiu?” No próximo final de semana, ao menos cinco estados vão presenciar a realização de vários Rolezinhos em diversos shoppings das suas capitais. Esses Rolezinhos assumiram um caráter de protesto pelo o que ocorreu no último final de semana no Rolezinho parte 3, no Shopping Metrô Itaquera, na capital paulista. Os rolezinhos surgiram no final do ano passado, quando jovens da periferi...
Apelacao Civel AC 15709 SC 2002.001570-9 (TJ-SC)
Jurisprudência02/04/2004Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DOTAL - PROMESSA DE CASAMENTO QUEBRADA APÓS A OBTENÇÃO DO CONGRESSO CARNAL - GRAVIDEZ RESULTANTE - AGENTE QUE SE APROVEITA DA INGENUIDADE DE MENOR IMPÚBERE - OFENSA À HONRA E DISCRIMINAÇÃO SOCIAL - APLICAÇÃO DO ART. 1.548 , INC. III , CÓDIGO CIVIL DE 1916 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Aquele que, aproveitando-se da ingenuidade de menor impúbere, realiza promessa de casamento, em troca de favores sexuais, rompendo o compromisso após a satisfação de seus interesses libidinosos, deve reparar o dano ocasionado à honra da vítima.
Promotoria de Direitos Humanos faz reuniões com entidades representantes de vítimas de discriminação social
Notícias30/07/2010OAB - Acre
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Direitos Humanos, está promovendo um ciclo de reuniões com as entidades de representantes de vítimas em potencial de discriminação social. A idéia do promotor de justiça Glaucio Ney Shimora Oshiro é através dessas reuniões mapear as demais entidades. No último dia 27, o Colégio de Procuradores definiu as atribuições da recém criada Promotoria Especializada de Direitos Humanos. O primeiro passo é buscar identificar e atualizar a ag...
APELAÇÃO APL 01445106520048190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 16 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência12/05/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DANO MORAL ALEGADO POR ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR SOB FUNDAMENTO DE QUE O RÉU A ACUSOU DE RACISMO E DISCRIMINAÇÃO SOCIAL EM CARTA DIRIGIDA A UM DEPUTADO, POR NÃO TER ACEITO SUA MATRÍCULA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. -A pessoa jurídica pode sofrer dano moral em sua honra objetiva. Contudo, por se tratar de honra objetiva e não da subjetiva, é necessário que seja feita a prova do dano em seu bom nome, credibilidade, respeitabilidade, honestidade, etc. Enquanto o dano moral subjetivo é presumido em face dos fatos ocorridos, o dano moral objetivo necessita de ser demonstrado. -A simples remessa de uma carta, sem assinatura, onde foi dito que o missivista estaria sendo discriminado por racismo praticado pela entidade de ensino, não é suficiente para demonstrar o dano moral, até porque o parlamentar a quem ela foi dirigida se limitou a oficiar à entidade pedindo que fosse avaliada a carta a ele remetida. Não houve, portanto, maior repercussão do fato. Não houve divulgação do episódio. Não se caracterizou o dano moral. Apelo provido.
Lei nº 5751 de 15 de agosto de 2005 de Cachoeiro de Itapemirim
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA CACHOEIRENSE CONTRA A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOCIAL. Parágrafo Único - Durante a SEMANA CACHOEIRENSE CONTRA A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL serão discutidos temas...Art. 4º - Na abertura da SEMANA CACHOEIRENSE CONTRA A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL será realizado um café da...
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Institui-se na primeira segunda-feira anterior ao dia 26 DE MAIO de cada ano, com término na sexta-feira da mesma semana, no município de Cachoeiro de Itapemirim, a SEMANA CACHOEIRENSE CONTRA A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL. Art. 2º - Ficará a Câmara Municipal responsável pela organização e realização de atividades de conscientização da população contra discriminação s
Discriminação Social e Preconceito
Artigos26/03/2015Jorge
Uma outra visão do programa de cotas A análise dinâmica das questões sociais que são apresentadas nos dias de hoje demonstra a total falta de visão daquilo que as pessoas supõem como essencial no combate ao preconceito. A Constituição Federal , desde sua primeira publicação em 1988, já instrui que " todos são iguais perante a lei ", porém, aqueles que antes sofriam o preconceito dos outros hoje se apresentam como os maiores preconceituosos ao reivindicar direitos que já possuíam e não tomavam co...
O sol é para todos: O Filme, uma análise com foco no racismo e na discriminação social baseados na cor da pele negra
Artigos29/07/2016Leonardo
RESUMO Este artigo objetiva o estudo do racismo em face dos negros, analisando todos os aspectos negativos e que devem ser alterados perante a sociedade. Para atingir tal finalidade a fundamentação teórica tem base no filme “O sol é para todos”, bem como nos casos mais recentes de racismo dentro dos estádios de futebol que refletem a sociedade como um todo. Ressalta-se que este é um tema de suma importância social e a ideia de que isso não pode mudar precisa ser modificada diante das pessoas. Pa...
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