, de 14 de março de 1991, regulamentando a Lei nº 6.556, de 30 de novembro de 1989 e nº 7.003, de 27 de dezembro... Estaduais nº 6.556, de 30 de novembro de 1989 e nº 7.003, de 27 de dezembro do …
Lei nº 6.556 de 30 de Novembro de 1989 de São Paulo
Lei nº 6.556 de 30 de Novembro de 1989
Dispõe sobre alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1054523-19.2019.8.26.0053 SP 1054523-19.2019.8.26.0053
, IV, § 1.º, 4, e § 4.º, Lei 6.556/89, art. 1.º, Lei 10.477/99, art. 1.º, Resoluções do Senado Federal n.º 22, de 19-05... nº 1054523-19.2019.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001417-87.2020.8.26.0157 SP 1001417-87.2020.8.26.0157
de Alienação Fiduciária em Garantia, superior ao limite estabelecido no artigo 7º da Lei nº 6.556/89, a CDHU poderá... estudo socioeconômico do caso, feito por técnicos da CDHU”. Por sua vez o …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1002407-22.2019.8.26.0575 SP 1002407-22.2019.8.26.0575
de financiamento para que as parcelas correspondam à 20% da renda familiar, nos termos da Lei 6.556 /89. Impossibilidade...
Página 895 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Novembro de 2020
, na medida em que o lançamento do crédito se deu por homologação. Por outro lado, a Lei nº 6.556 /89, a fim de financiar...Pg. 895. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 0032120-18.2008.8.26.0196 SP 0032120-18.2008.8.26.0196
(indevidamente) com base na alíquota de 18% instituída pela Lei nº 6.556/89 (posteriormente declarada inconstitucional... (VICE PRESIDENTE). São Paulo, 23 de novembro de 2020. MAGALHAES …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001224-17.2019.8.26.0219 SP 1001224-17.2019.8.26.0219
LTDA. APELADO: ESTADO DE SAO PAULO JUIZ PROLATOR: VANÊSSA CHRISTIE ENANDE COMARCA: GUARAREMA VOTO Nº 26175 EMENTA TRIBUTOS..., essenciais, serem tributadas em 25%. Não houve contrarrazões (fl. …
Página 43 da Suplementos - Executivo 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Outubro de 2020
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ARTIGO 165, INCISO I, ALÍNEA B) 30/11/1989 LEI Nº 6.556 27/12/1990 LEI Nº 7.003 13/09/1996 LEI..., ALÍNEA ?) 30/11/1989 LEI Nº 6.556 27/12/1990 LEI Nº 7.003 13/09/1996 LEI …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1026246-95.2016.8.26.0053 SP 1026246-95.2016.8.26.0053
nº 1026246-95.2016.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante CABLETECH CABOS LTDA., é apelado ESTADO DE SÃO... DE SÃO PAULO 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1028873-04.2018.8.26.0053 SP 1028873-04.2018.8.26.0053
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9.399/96, art. 1º, VII, Lei 6556 /89, art. 2º , e Lei 7646 /91, art. 4º , II): I... Paulo fixou a alíquota de 25% nos serviços de comunicação (art. 34 , § …