David Telles, Advogado
há 4 anos

Como fazer Tax Free na Alemanha

Nada como fazer umas comprinhas e receber parte do imposto pago de volta. Mas não se engane... O processo exige paciência do viajante. Para facilitar, recomendo fazer esse procedimento na cidade…

Viagem Tranquila: saiba o que é necessário para autorizar viagens de crianças e adolescentes

Autorizações judiciais para crianças e jovens viajarem desacompanhados dos pais ou responsáveis devem ser solicitadas com antecedência, para evitar transtornos na hora do embarque. Com o objetivo de…

Comprou pacotes de viagens ou camarotes para o Carnaval 2015? Conheça os seus direitos!

Foto: divulgação Para aproveitar a folia e evitar eventuais problemas, é importante que o consumidor tenha conhecimento dos seus direitos e esteja pronto para lidar com imprevistos durante o…

Problemas com atraso de voos e overbooking

A resolução 141/2010 da Anac ( Agencia Nacional de Aviacao Civil ) regulamentou o direito dos passageiros em casos de voos atrasados ou cancelados, ou então por impedimento do embarque por excesso de…
JurisWay
há 5 anos

TAM deve indenizar em R$ 35,1 mil clientes que tiveram bagagem extraviada em viagem

A TAM Linhas Aéreas S/A deve pagar R$ 35.172,98 mil de indenização por danos morais e materiais para passageiros que tiveram bagagem extraviada em viagem internacional. A decisão é da 4ª Câmara Cível…

Agências de viagem condenadas por não cumprirem roteiro de viagem

As agências de viagem CVC Brasil e Cerchiaro Viagens e Turismo foram condenadas a indenizar uma consumidora por não cumprirem o roteiro divulgado no pacote turístico. O contrato incluía um cruzeiro…
COAD
há 6 anos

Booking e hotel são condenados por publicidade enganosa

A Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS condenou, por unanimidade, a empresa Booking. Com Serviços de Reserva Ltda e o Hotel Barra da Lagoa, em Búzios, no Rio de Janeiro,…
COAD
há 6 anos

Casal é indenizado após atraso de voo em viagem de Lua-de-Mel

As empresas CVC Turismo e TAP - Transportes Aéreos Portugueses foram condenadas ao pagamento de indenização em favor de um casal no valor de R$ 4 mil, a título de danos morais, valor que deve ser…

Vai trazer eletrônico do exterior? Fuja das 'pegadinhas' na alfândega

Os brasileiros que pretendem aproveitar as férias no exterior para comprar computadores, videogames, celulares e outros eletrônicos a preços convidativos devem ficar de olho nas regras de declaração…
kuadro
há 6 anos

Estamos quase de férias! Conheça ótimos destinos para visitar no seu tempo livre

Em dezembro, já é hora de começar os preparativos para as tão sonhadas férias. Além de descansar e se divertir é interessante usar seu tempo livre para conhecer lugares culturalmente ricos e que…
Resultados da busca Jusbrasil para "Viagem Turística"
Apelacao Civel AC 220159 SC 2000.022015-9 (TJ-SC)
Jurisprudência06/06/2002Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: DANOS MORAIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESISTÊNCIA DE VIAGEM TURÍSTICA FINANCIADA POR ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO - CANCELAMENTO NÃO PARTICIPADO AO BANCO FINANCIADOR - NEGOCIAÇÃO DA VIAGEM TURÍSTICA PELA PRESTADORA DO SERVIÇO DE TURISMO COM TERCEIRO - PROTESTO DO TÍTULO LEGÍTIMO PELO BANCO CONTRA O PRIMITIVO FINANCIADO DESISTENTE DA VIAGEM - PAGAMENTO PELO FINANCIADO DE PARTE DA DÍVIDA EM TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL -INDENIZAÇÃO INDEVIDA - AÇÃO IMPROCEDENTE - APELO DESPROVIDO. Tendo sido financiada viagem turística por estabelecimento de crédito, frustrada esta junto à empresa turística prestadora do serviço, que não providenciou o cancelamento do débito junto ao banco financiador da viagem, não pode este estabelecimento bancário responder por danos morais perante o financiado por ter levado a protesto título legítimo representativo da dívida. Ademais, o próprio financiado em transação extrajudicial quitou parte do débito - não tendo a empresa turística regularizado o financiamento, não obstante ter transacionado a vaga desistida.
Apelação APL 7104312000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência06/11/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE NO CURSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIAGEM TURÍSTICA - Solidariedade entre o proprietário da atração e a empresa que a agencia - Interpretação dos arts 7o , parágrafo único . 18 20 e 34 . todos do Código de Defesa do Consumidor - Decisão mantida - Recurso não provido DANO MORAL - Situação de pânico e ferimentos experimentados pelos consumidores - indenização devida m re ipsa - Decisão mantida - Recurso não provido DANO MATERIAL - Inversão parcial do ônus probatório - Exclusão de valores cuja prova do dispéndio não foi produzida pelos consumidores - Decisão reformada - Recurso provido em parte .
APELAÇÃO CÍVEL AC 20010110265922 DF (TJ-DF)
Ementa: VIAGEM TURÍSTICA. INEXECUÇÃO PARCIAL. CONSTRAGIMENTO PSICOLÓGICO. VERBA DEVIDA. 1) INDISCUTIVELMENTE, ENCONTRANDO-SE A TURISTA EM OUTRO PAÍS E ALI OBSTACULADO SEU DIREITO DE VISITAR REGIÕES FAMOSAS, PRETENSÃO QUE HAVIA SIDO CONTRATADA E PAGA, GERA AGRESSÃO PSICOLÓGICA, A QUAL DEVE SER REPARADA. 2) O QUANTUM DEBEATUR DEVERÁ SER OBRA DE ARBITRAMENTO JUDICIAL, SENDO QUE O VALOR CONSIGNADO EM SEDE DE EXORDIAL CONSTITUI NORTE APENAS ESTIMATIVO.
Recurso Cível 71000794479 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/03/2006Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGEM TURÍSTICA. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS. PRIVAÇÕES DECORRENTES DA FALTA DE RECURSOS PARA SE ALIMENTAR. DANO MORAL. Recurso parcialmente provido. (Recurso Cível Nº 71000794479, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 09/03/2006)
Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20130110205059 DF 0020505-86.2013.8.07.0001 (TJ-DF)
Ementa: VIAGEM TURISTICA AO EXTERIOR, EM ÔNIBUS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADO. 1 - ACÓRDÃO ELABORADO DE CONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO NO ART. 46 DA LEI 9.099 /1995, E ARTS. 12, INCISO IX, 98 E 99 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. RECURSO PRÓPRIO, REGULAR E TEMPESTIVO. 2 - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CARACTERIZADO. NÃO RESTOU DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL NEM DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO. QUEM CONTRATA A REALIZAÇÃO DE VIAGEM TURÍSTICA PELO INTERIOR DE UM PAÍS ESTRANGEIRO, DE ÔNIBUS, DEVE CONHECER O NÍVEL DE CONFORTO E TENSÃO QUE O ESPERA, NÃO PODENDO RECLAMAR INDENIZAÇÃO SE NÃO DEMONSTRA DEFEITO OU DANO QUE ULTRAPASSE O RAZOÁVEL PARA O TIPO DE AVENTURA QUE É PRÓPRIA DESTE MEIO DE LOCOMOÇÃO. 3 - SEM DEMONSTRAÇÃO DE DANO NÃO HÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NEM MORAIS. SENTENÇA QUE SE CONFIRMA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 4 - RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 500,00, PELO RECORRENTE.
Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20130110205106 DF 0020510-11.2013.8.07.0001 (TJ-DF)
Ementa: VIAGEM TURISTICA AO EXTERIOR, EM ÔNIBUS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADO. 1 - ACÓRDÃO ELABORADO DE CONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO NO ART. 46 DA LEI 9.099 /1995, E ARTS. 12, INCISO IX, 98 E 99 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. RECURSO PRÓPRIO, REGULAR E TEMPESTIVO. 2 - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CARACTERIZADO. NÃO RESTOU DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL NEM DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO. QUEM CONTRATA A REALIZAÇÃO DE VIAGEM TURÍSTICA PELO INTERIOR DE UM PAÍS ESTRANGEIRO, DE ÔNIBUS, DEVE CONHECER O NÍVEL DE CONFORTO E TENSÃO QUE O ESPERA, NÃO PODENDO RECLAMAR INDENIZAÇÃO SE NÃO DEMONSTRA DEFEITO OU DANO QUE ULTRAPASSE O RAZOÁVEL PARA O TIPO DE AVENTURA QUE É PRÓPRIA DESTE MEIO DE LOCOMOÇÃO. 3 - SEM DEMONSTRAÇÃO DE DANO NÃO HÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NEM MORAIS. SENTENÇA QUE SE CONFIRMA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 4 - RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 500,00, PELO RECORRENTE.
Apelação Cível APC 20150130032733 (TJ-DF)
Ementa: Expedição de passaporte e autorização de viagem turística internacional. Interesse Processual. Litigância de má-fé. Honorários advocatícios. 1. Ausente prova, mesmo indiciária, de algum fato do qual se possa inferir a disposição paterna de autorizar a obtenção do passaporte e a viagem, tem-se por configurado o interesse processual no suprimento da autorização, injustamente recusada. 2. Não está configurada litigância de má-fé. 3. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 atendem, no caso, as diretrizes do CPC 20, § 4º.
Embargos de Declaração ED 40048648020138260576 SP 4004864-80.2013.8.26.0576 (TJ-SP)
Jurisprudência14/12/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIAGEM TURÍSTICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. Alegação de que o embargante também foi vítima de ilícito. Absolvição penal que não repercute na esfera civil. Manifestação clara de inconformismo com o julgado que não se resolve por meio de embargos de declaração. Instrumento processual que tem incidência, tão só, quanto às inconsistências internas do julgamento, para o fim de completá-las, harmonizá-las, esclarecê-las ou afastar erro material. Embargos rejeitados.
RECURSO ESPECIAL REsp 328182 RS 2001/0070121-2 (STJ)
Jurisprudência04/02/2002Superior Tribunal de Justiça
Ementa: VIAGEM TURÍSTICA. DANO MATERIAL E DANO MORAL. DISTINÇÃO. OPÇÃO DO CONSUMIDOR. ADEQUAÇÃO À REPARAÇÃO DO DANO. RECURSO DESACOLHIDO. I - Na prestação de serviços de viagem turística, o desconforto, o abalo, o aborrecimento e a desproporção entre o lazer esperado e o obtido não se incluem entre os danos materiais, mas pertencem à esfera moral de cada um dos viajantes, devendo a esse título ser ressarcidos. II - Os danos materiais, que sabidamente se distinguem dos morais, devem recompor estritamente o dispêndio do consumidor efetuado em razão da prestação de serviços deficiente, sem o caráter de punir o fornecedor. III - O direito de opção mencionado no art. 20 , I a III do Código de Defesa do Consumidor , relaciona-se com a suficiência da reparação do dano, não devendo afrontar nem a proporcionalidade entre a conduta do fornecedor e o dano causado, nem o princípio que veda o enriquecimento indevido.
RECURSO ESPECIAL REsp 328182 RS 2001/0070121-2 (STJ)
Jurisprudência04/02/2002Superior Tribunal de Justiça
Ementa: VIAGEM TURÍSTICA. DANO MATERIAL E DANO MORAL. DISTINÇÃO. OPÇÃO DO CONSUMIDOR. ADEQUAÇÃO À REPARAÇÃO DO DANO. RECURSO DESACOLHIDO. I - Na prestação de serviços de viagem turística, o desconforto, o abalo, o aborrecimento e a desproporção entre o lazer esperado e o obtido não se incluem entre os danos materiais, mas pertencem à esfera moral de cada um dos viajantes, devendo a esse título ser ressarcidos. II - Os danos materiais, que sabidamente se distinguem dos morais, devem recompor estritamente o dispêndio do consumidor efetuado em razão da prestação de serviços deficiente, sem o caráter de punir o fornecedor. III - O direito de opção mencionado no art. 20 , I a III do Código de Defesa do Consumidor , relaciona-se com a suficiência da reparação do dano, não devendo afrontar nem a proporcionalidade entre a conduta do fornecedor e o dano causado, nem o princípio que veda o enriquecimento indevido
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