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22 de setembro de 2018
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Atraso e Cancelamento de Voos: saiba quais são os direitos do consumidor

da medida. ​Além disso, caso haja atraso superior a quatro horas, ou, ainda, cancelamento do voo, interrupção do serviço... do enunciado n. 4.1, com a seguinte redação: Enunciado N.º 4.1 – Cancelamento e/ou atraso de vôo – dano moral...: O cancelamento e/ou atraso de vôo, somado ao descaso e relapsia da companhia aére...

TJMS - Cancelamento de reserva de voo internacional gera R$ 45 mil de danos morais

Sentença proferida pelo juiz Renato Antônio de Liberali, titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação movida por três consumidores contra uma empresa de vendas de passagens

Resultados da busca Jusbrasil para "Atraso e cancelamento de vôo"

Atraso e cancelamento de voo, e preterição de embarque

de passageiros, principalmente o atraso e o cancelamento de voo, e a preterição de embarque ( p.ex.... de 4 horas de atraso, à acomodação ou hospedagem e transporte.  Quando o atraso do voo for superior... ...

Artigo • Marco • 21/05/2013

Projeto prevê indenização ao consumidor por atraso ou cancelamento de voo

quando o voo for cancelado, houver atraso na partida superior a quatro horas ou quando o passageiro não puder... quando a companhia aérea cancela, atrasa, interrompe um voo, ou, ainda, deixa de realizar o ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 02/10/2012

Consumidor poderá ser indenizado por atraso ou cancelamento de voo

precisar remarcar o bilhete. “Porém, quando a companhia aérea cancela, atrasa, interrompe um voo, ou,...As companhias aéreas poderão ser obrigadas a indenizar o consumidor quando o voo for cancelado,... houver ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de Minas Ger.. • 03/10/2012

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047339353 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. Indenização imposta na sentença majorada para montante mais condizente com os prejuízos experimentados pelos autores. Em se tratando de responsabilidade contratual, os juros de mora incidem desde a citação. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70047339353, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 25/04/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045305018 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/06/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATRASO E CANCELAMENTO DE VÔO. ILIGITIMIDADE DE PARTE. CULPA. INCIDÊNCIA DO CDC . ÔNUS DA PROVA. SOLIDARIEDADE. DANO MORAL E SEU DIMENSINOMANTO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. Atraso e cancelamento de vôo cuja justificativa seria motivo de força maior em face das condições climáticas na ocasião do evento. Ônus da prova que compete às empresas contratadas pelo consumidor e do qual não se desincumbiram. Responsabilidade solidária frente ao consumidor consoante precedente deste Tribunal. Ilegitimidade de parte afastada, vez que as agências de turismo e...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043809326 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/02/2012

Ementa: TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO. GREVE DE FUNCIONÁRIOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. A companhia aérea responde pelos danos causados por defeitos na prestação dos serviços e a greve de funcionários não afasta a responsabilidade pelo cancelamento do voo e pela ausência de assistência ao consumidor. Indenização por danos morais e materiais mantida conforme fixada na sentença, modificada a decisão, apenas, no que concerne aos gastos com bebidas etílicas, que refogem às despesas ordinárias que derivam do fato. Danos morais. Juros da citação e correção monetária de quando...

Conheça seus direitos em caso de overbooking, atraso ou cancelamento de voo

dos passageiros em casos como atraso, cancelamento de voo ou overbooking (quando a venda...É fácil encontrar passageiros que já enfrentaram atrasos em voos em aeroportos brasileiros Embora... claros, e deve ir atrás ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 30/07/2010

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040223794 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/11/2011

Ementa: TRANSPORTE AÉREO. DANOS MORAIS. ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO. PEDIDO GENÉRICO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O autor teve seu voo adiado mais de cinco horas e após essa espera foi cancelado. Cabia à demandada o fornecimento de serviço adequado e eficiente ao consumidor, o que não ficou comprovado (art. 333 , inciso II , do CPC ). Majoração da indenização por danos morais de modo a justificar a satisfação pecuniária. O pedido genérico de indenização por dano moral não exclui a possibilidade do autor recorrer da decisão que julga procedente a demanda, com o objetivo de obter a majoração...

Conheça seus direitos em caso de overbooking, atraso ou cancelamento de voo

em casos como atraso, cancelamento de voo ou overbooking (quando a venda é além da capacidade do avião)... possibilitam o acordo entre o consumidor e a companhia aérea em casos de atrasos, cancelamentos,... de Janeiro ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 29/07/2010

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044563609 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MORAIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Considerando a particularidade do caso em julgamento, quando a autora adquirira dois trechos da ré, cancelando-se o voo que a conduziria ao destino final (Santa Maria) e ao qual tinha urgência de chegar, sem justificativas plausíveis, razoável, e para que a reparação atinja sua finalidade inerente, a de cumprirem-se os objetivos pedagógico, reparatório e punitivo da sanção pecuniária, majorar-se a indenização para o...

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