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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0720025-57.2019.8.07.0001 DF 0720025-57.2019.8.07.0001

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0010671-91.2020.8.21.9000 RS

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ISABELA PESSANHA CHAGAS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CEDAE. CANAL... DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA. CONVERSÃO DA RESPECTIVA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0025826-59.2019.8.19.0001

. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0024328-09.2016.8.19.0202

DE CARVALHO E ALBUQUERQUE APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA... local, correta a sentença que confirmou a obrigação da Concessionária …