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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Teoria do Desestímulo (Punitive Damages)

Teoria do Desestímulo (Punitive Damages)

Instituto, onde devido ao cometimento de uma conduta lesiva, seja ela no âmbito do direito moral ou material, o lesante venha a ser ademais de responsável pelo ressarcimento ou compensação de sua conduta, terá de pagar ainda uma soma a ser arbitrada pelo magistrado a título de punição, para que esta sua conduta não venha a ser tornar repetitiva, servindo assim de exemplo a toda sociedade, para que a mesma também não venha a dar ensejo a mesma ou similar conduta. (mais)

Jornal indenizará vítima que teve nome veiculado como se fosse o do assaltante

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um jornal a indenizar, por danos morais, homem que foi assaltado e teve nome divulgado em notícia como

Prefeitura de São José do Rio Preto indenizará por atendimento negligente em pronto-socorro

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de São José do Rio Preto pela morte de paciente que foi atendido no Pronto Socorro Municipal Jaraguá e

A aplicação da Teoria dos punitive damages nas relações de trabalho

A aplicação da Teoria dos punitive damages nas relações de trabalho 1 INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho brasileiro busca... da teoria dos punitive damages não se quer transformar o judiciário em meio fácil para o enriquecimento sem causa... da teoria dos punitive damages; e em seguida, evidenciar que a teoria é um impor...

TJRN – Atribuição indevida de dívida gera condenação para empresa de telecomunicação

A 16ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou a empresa Intelig Telecomunicações ao pagamento de indenização em razão da inscrição despropositada do nome de um cidadão nos serviços de proteção ao

TJDFT – Cachorro morre após ataque de outro cão e dono deverá ser indenizado

O Judiciário continua debochando do jurisdicionado (que é quem, em última análise, paga os salários de Juízes e Desembargadores) com essas indenizações aviltantes! Juíza titular do 2º Juizado

Inseto em alimento gera indenização

Indenização foi fixada em R$ 954,00. O Judiciário brasileiro, como um todo, tem se superado na capacidade de humilhar o jurisdicionado. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Família será indenizada por má prestação de serviços médicos

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital, operadora de planos de saúde e uma médica por má prestação de serviços médico-hospitalares. Eles terão que pagar

Consumidora deve ser indenizada por empresa de água mineral

A Empresa Águas Minerais Igarapé Ltda. deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma mulher que ingeriu água envasada pela empresa, com uma substância estranha, que ainda lhe

Jéssica Soares

Jéssica Soares -

A indústria do mero aborrecimento como óbice à aplicação da Teoria do Desestímulo

+do... . Acesso em: 15 outubro 2018. PAULA, O. S. D. Teoria do desestímulo: punitive damages, 2017. Disponivel... em: ">https://jus.com.br/artigos/58363/teoria-do-desestimulo-punitive-damages/1> . Acesso em: 15 outubro 2018. PINA, V. R...)? Ao mencionar o aspecto punitivo, chega-se à Teoria do Desestímulo ( punitive dema...

Punitive Damages - Análise crítica à sua não aplicabilidade no Brasil

* Artigo Científico : Punitive Damages , sua eficácia e pedagógica aplicação nos Estados Unidos da América. Uma análise crítica à não aplicabilidade de idêntico instituto no Brasil. Recife (PE), 2018

Resultados da busca Jusbrasil para "Teoria do Desestímulo (Punitive Damages)"

TJ-SP - Apelação APL 7239386100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/12/2008

Ementa: DANOS MORAIS - PROTESTO E INSCRIÇÃO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDOS - FRAUDE DECORRENTE DE ROUBO DE TALÕES DE CHEQUE - VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE ATENDER À TEORIA DO DESESTÍMULO E NÃO IMPLICAR EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - Sentença de procedência da ação - Indenização fixada em valor correspondente ao dobro do valor protestado - Apelo da ré para afastar a condenação ou, subsidiariamente, reduzir o quantum fixado - Dano moral configurado - Ato ilicito consistente no protesto e apontamento indevido - Fraude decorrente do roubo de talões de cheque Responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor - Inteligência do artigo 14 , caput, do CDC - Abalo de crédito - Dano mora in ra ipsa - Aplicação da teoria do desestimulo - Valor que não implique em enriquecimento ilicito - Dano moral reduzido para 20 (vinte) salários minimos - Recurso parcialmente provido. .

TJ-RN - Apelação Cível AC 121250 RN 2011.012125-0 (TJ-RN)

Data de publicação: 25/10/2011

Ementa: CIVIL E CONSUMIDOR. APELO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE EXTINÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. UTILIZAÇÃO, POR TERCEIROS, DE CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO, ANOS APÓS O CRIME E O ENCERRAMENTO DO CONTRATO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCUIDO DA ADMINISTRADORA, AO NÃO RESTRINGIR O USO DO DOCUMENTO. NEGATIVAÇÃO IRREGULAR DO CRÉDITO DA APELADA. ABALO MORAL CONFIGURADO. APLICABILIDADE DA TEORIA DO DESESTÍMULO PARA A FIXAÇÃO DO MONTANTE RESSARCITÓRIO. QUANTUM REPARATÓRIO DESARRAZOADO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES DA CORTE E DO STJ. SENTENÇA REFORMADA NESSA PARTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL. APELAÇÕES CÍVEIS. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO. DEVIDA COMUNICAÇÃO AO BANCO ACERCA DE TAL FATO. COMPRAS EFETUADAS POR TERCEIRO. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE FATO DE TERCEIRO. NÃO DEMONSTRADO. CONFIGURAÇÃO DO PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL. DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE MANEIRA DESPROPORCIONAL. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO DO DEMANDADO E CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FURTADOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONFIGURAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO. FIXAÇÃO DO VALOR. MODERAÇÃO. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. O quantum indenizatório decorrente de dano moral deve ser fixado levando-se em consideração as condições pessoais do autor e do réu, sopesadas pelo prudente arbítrio do julgador, com a observância da teoria do desestímulo, isto é, o valor não deve enriquecer ilicitamente o ofendido, mas há de ser suficientemente elevado para desencorajar novas agressões à honra alheia. Manutenção do valor fixado a título de indenização.

TJ-SP - Apelação APL 7239434200 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/12/2008

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO - DÍVIDA JÁ PAGA - DANO MORAL CARACTERIZADO - REFORMA PARA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS - APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESESTÍMULO E DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ÔNUS DA SUCUMBENCIA MANTIDODO em face da ré, com INCIDÊNCIA do percentual da verba honorária sobre o valor da condenação, aqui ma]orada - RECURSOS DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS, o da ré, para fixar a condenação na verba de sucumbência sobre o valor da condenação e o da autora para majorar a condenação a titulo de danos morais para 10 (dez) salários mínimos, já que infima a condenação constante da r. sentença, no importe de R$1.654,10, que tomou por base o valor de 10 vezes a dívida. .

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