Inciso IV do Artigo 1 Lc nº 593 de 29 de Março de 1989 de São Paulo

Lc nº 593 de 29 de Março de 1989

Cria cargos de Promotor de Justiça no Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Artigo 1º - Ficam criados, na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado, os seguintes cargos:
IV - 73 (setenta e três) cargos de Promotor de Justiça, classificados em terceira entrância, referência IV, com a seguinte denominação: 2º Promotor de Justiça Distrital de Valinhos; 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá e São João da Boa Vista; 3º e 4º Promotor de Justiça de Guarujá; 4º Promotor de Justiça de Assis, Atibaia, Barueri, Bragança Paulista, Cubatão, Itapetininga, Itu, Jacareí, Jaú, Limeira e Suzano; 4º e 5º Promotor de Justiça de Barretos e Catanduva; 5º Promotor de Justiça de Americana, Mauá e Rio Claro; 5º e 6º Promotor de Justiça de São Carlos; 6º Promotor de Justiça de Marília; 6º e 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, Araraquara, Diadema, Franca e Taubaté; 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente; 7º e 8º Promotor de Justiça de Bauru e Piracicaba; 8º Promotor de Justiça de Jundiaí, São Caetano do Sul e São Vicente; 9º e 10º Promotor de Justiça de Sorocaba; 9º, 10º e 11º Promotor de São José do Rio Preto; 10º e 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos; 11º, 12º e 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; 12º e 13º Promotor de Justiça de Guarulhos e Osasco; 13º, 14º, 15º e 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto; 9º Promotor de Justiça Curador-Geral de Santo André; 8º, 9º e 10º Promotor de Justiça Curador-Geral de Campinas; e 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º Promotor de Justiça Curador-Geral de Santos;

Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.

Termo ou Assunto relacionado