Inciso III do Artigo 1 Lc nº 593 de 29 de Março de 1989 de São Paulo

Lc nº 593 de 29 de Março de 1989

Cria cargos de Promotor de Justiça no Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Artigo 1º - Ficam criados, na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado, os seguintes cargos:
III - 44 (quarenta e quatro) cargos de Promotor de Justiça, classificados em segunda entrância, referência III, com a seguinte denominação: 2º Promotor de Justiça de Amparo, Aparecida, Bededouro, Caçapava, Campos do Jordão, Dracena, Itapira, Itatiba, Leme, Matão, Olímpia, Osvaldo Cruz, Palmital, Pereira Barreto, Salto, Santa Bárbara d'Oeste, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Isabel, São Roque, São Sebastião, Taquaritinga, Tupi Paulista e Ubatuba; 3º Promotor de Justiça de Andradina, Araras, Caraguatatuba, Cotia, Fernandópolis, Indaiatuba, Itapeva, Jaboticabal, Jales, Mirassol, Penápolis, Pindamonhangaba, Pirassununga, Praia Grande, Presidente Venceslau, Registro, Ribeirão Pires, Sumaré, Tatuí e Votuporanga e 3º Promotor de Justiça Distrital de Itaquaquecetuba;

Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.

Termo ou Assunto relacionado