Diana Câmara, Bacharel em Direito
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791201008218000 GO 00791-2010-082-18-00-0 (TRT-18)
Jurisprudência20/08/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666 , de 21.06.1993)- (Súmula nº 331 , IV/TST).
217201016118000 GO 00217-2010-161-18-00-0 (TRT-18)
Jurisprudência06/08/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666 , de 21.06.1993)- (Súmula nº 331 , IV/TST).
1410200900918003 GO 01410-2009-009-18-00-3 (TRT-18)
Jurisprudência17/05/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666 , de 21.06.1993)- (Súmula nº 331, IV/TST).
185201025118003 GO 00185-2010-251-18-00-3 (TRT-18)
Jurisprudência01/10/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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194201005418007 GO 00194-2010-054-18-00-7 (TRT-18)
Jurisprudência23/07/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666 , de 21.06.1993)- (Súmula nº 331 , IV/TST).
1116200600518003 GO 01116-2006-005-18-00-3 (TRT-18)
Jurisprudência26/04/2007Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE. IV CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE. IV CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE. IV CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE.-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 , da Lei n. 8.666 , de 21.6.1993)-. (súmula 331, IV do TST).
2313200700318008 GO 02313-2007-003-18-00-8 (TRT-18)
Jurisprudência26/05/2008Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE'CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (.) IV CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE'CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (.) IV CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE'CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (.) IV CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE'CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (...) IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666 , de 21.06.1993)' (Súmula 331, IV, do C. TST).
[Modelo] Contrato de Prestação de Serviços
Modelos e Peças08/06/2017Amanda
(Modelo) Contrato de Prestação de Serviços CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (QUALIFICAÇÃO DO CONTRATANTE) , neste ato denominado CONTRATANTE e (QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO) , neste ato denominado CONTRATADO , realizam o presente instrumento de contrato nas cláusulas a saber: DO OBJETO DO CONTRATO: (DESCRIÇÃO MINUSCIOSA DO SERVIÇO CONTRATADO) 1) DA QUANTIDADE (SE HOUVER) 2) DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS: para a realização dos serviços a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância d...
ROPS 00107773520165180009 GO 0010777-35.2016.5.18.0009 (TRT-18)
Jurisprudência29/11/2016Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: : "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (.) IV :"CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (.) IV : "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (.) IV :"CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (...) IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. (...) VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral" (TST, SUM-331, IV e VI) (TRT18, ROPS - 0010777-35.2016.5.18.0009, Rel. MARILDA JUNGMANN GONCALVES DAHER, 3ª TURMA, 29/11/2016)
RECURSO ORDINARIO RO 39000320075050221 BA 0003900-03.2007.5.05.0221 (TRT-5)
Jurisprudência26/03/2008Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. IV"CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. IV "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. IV"CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.... IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (artigo 71 da Lei nº 8.666 /93)." - Enunciado 331, do TST.
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