Direito Ao Controle de Natalidade em Diários Oficiais

março de 2019 e a Lei Federal 13.426 de 30 de março de 2017 que dispõe sobre a política de controle de natalidade destas populações em território nacional, se faz necessária a parceria pública com as... O Município de Concórdia reserva-se no direito de não aprovar ou aprovar parcialmente, em qualquer percentual, o valor proposto, tendo em vista a tipificação do objeto e demais especificidades do Plano... No intuito de cumprir e incrementar o Programa de Prevenção e Controle de Zooonoses e Bem Estar Animal, de acordo com a Lei nº 4.874 de 13 de junho de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 6.351, de 5 de

estratégias para garantir a presença dos usuários, dentre outras, o planejamento do conselho e do órgão gestor, ampla divulgação do processo nas unidades prestadoras de serviços, descentralização do controle... Seção III DAS MODALIDADES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS Sub-seção I DO AUXÍLIO NATALIDADE Art. 37 - O benefício eventual, na forma de auxílio natalidade, constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva... Parágrafo Único: O auxílio natalidade deve ser concedido até (15) quinze dias após o requerimento

CONCEDO, no processo de interesse do (a) servidor (a) abaixo relacionado (a), o auxilio -natalidade pelo dependente indicado, na forma proposta pelo Serviço de Concessão de Vantagens e Direitos- SCV... da Portaria nº 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Tornar sem efeito o despacho da Diretoria de Legislação de Pessoal de 27/03/2023, número de controle... CONCEDO, no processo de interesse do (a) servidor (a) abaixo relacionado (a), a assistência préescola pelo (a) dependente indicado (a), na forma proposta pelo Serviço Concessão de Vantagens e Direitos

(Número de controle: 7902) CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Diretora da Dilpe ERVIÇO DE ONCESSÃO DE ANTAGENS E IREITOS S C V D EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO CODMATERIA=121122 AUXÍLIO-NATALIDADE - Concessão -Em... CONCEDO, no processo de interesse do (a) servidor (a) abaixo relacionado (a), o auxilio -natalidade pelo dependente indicado, na forma proposta pelo Serviço de Concessão de Vantagens e Direitos- SCV

UNID. 60 R$ 9. 000,00 VALOR TO TAL DO SEGMENTO R$ 28.200,00 SEGMENTO KIT NATALIDADE GRAU DE PRIO RIDADE BAIXA JUSTIFICATIVA A referida demanda se faz necessária para aquisiçao de kits natalidade para atender... proteção social básica, de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema ƒnico de Assistência Social – SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos... de calor nas salas e, consequentemente isso traz perturbação dos servidores lotados nestas dependências, além de danos nos mobiliários e equipamentos dos setores, de forma que se faz necessário o controle

Art � 1º Fica instituída a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos no município de Rio Branco� Art � 2º São diretrizes da Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos... prevenção de zoonoses; III - a implantação de programas educacionais de controle de natalidade, adoção e defesa da população animal do município; IV - a qualificação dos agentes responsáveis pelo controle... de natalidade de cães e gatos no município de Rio Branco.”

Art � 1º Fica instituída a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos no município de Rio Branco� Art � 2º São diretrizes da Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos... prevenção de zoonoses; III - a implantação de programas educacionais de controle de natalidade, adoção e defesa da população animal do município; IV - a qualificação dos agentes responsáveis pelo controle... de natalidade de cães e gatos no município de Rio Branco.”

A esse prisma, portanto, tendo por base a documentação ajoujada aos autos, forçoso reconhecer o direito da parte autora em receber a gratificação de incentivo funcional almejada, no percentual de 20% (... Por fim, pleiteou ele o auxílio-natalidade, com respaldo no § 7º do artigo 72 da Lei Complementar 004 /1991, alterada pela Lei Complementar 115/2013, bem como no artigo 37 , alínea h, §§ 8º e 9º da Lei... Consectariamente, há a lei que autoriza a progressão, o incentivo e o auxílio-natalidade do servidor municipal, e ele demonstrou preencher os requisitos exigidos a tanto, pelo que o acionado deve adotar

UNID. 60 R$ 9. 000,00 VALOR TO TAL DO SEGMENTO R$ 28.200,00 SEGMENTO KIT NATALIDADE GRAU DE PRIO RIDADE BAIXA JUSTIFICATIVA A referida demanda se faz necessária para aquisiçao de kits natalidade para atender... proteção social básica, de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema €nico de Assistência Social – SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos... Portanto, necessária se faz a aquisição de kit natalidade para realização do atendimento às benefi- DATA DESEJA DA DA COM PRA/CONTRA TAÇÃO jun/24

CONTRATADA: OLIVELTON JOSÉ BOELTER - MEI , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.409.151/0001/09 , com sede na Rua Francisco Camilo, nº 730, Centro, município de Campina do... WILSON TEIXEIRA AGUIAR Presidente da Câmara Publicado por: Franciele de Fatima da Silva Código Identificador: D1A2DE34 CONTROLE INTERNO LEI Nº 722, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 LEI Nº 722, DE 13 DE AGOSTO DE... de receber o auxílio natalidade. § 6º O benefício natalidade será devido à família em número igual ao da ocorrência de nascimentos, sendo possível ser acumulado em igual número pela família beneficiária