Art. 7 Lc 585/88, São Paulo

Lc nº 585 de 21 de Dezembro de 1988

Institui novo sistema retribuitório para as classes que específica e dá outras providências
Artigo 7º - Os valores dos vencimentos e salários dos funcionários e servidores abrangidos por esta lei complementar ficam fixados de acordo com as escalas de vencimentos adiante mencionados:
I - Escala de Vencimentos Nível Básico, constituída de 6 (seis) faixas, correspondendo, a cada uma, 4 (quatro) níveis, na conformidade do Anexo V;
II - Escala de Vencimentos Nível Médio, constituída de 8 (oito) faixas, correspondendo, a cada uma, 5 (cinco) níveis, na conformidade do Anexo VI;
III - Escala de vencimentos Área Saúde Nível Básico, constituída de 6 (seis) faixas, correspondendo, a cada uma, 4 (quatro) níveis, na conformidade do Anexo VII;
IV - Escala de Vencimentos Área Saúde Nível Médio, constituída de 8 (oito) faixas, correspondendo, a cada uma 5 (cinco) níveis, na conformidade do Anexo VIII.

Andamento do Processo n. 1001700-47.2017.5.02.0024 - RTOrd - 06/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001700-47.2017.5.02.0024 RECLAMANTE VERA LUCIA ROSA ALVES ADVOGADO LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO(OAB: 355732/SP) ADVOGADO LARISSA BORETTI MORESSI(OAB: 188752/SP) RECLAMADO…

Página 2169 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Outubro de 2017

da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Artigo 21 - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2001. Palácio dos…

Página 2170 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Outubro de 2017

classes de Contador e dos Cargos em Comissão, de que trata o § 1º do artigo 12 da Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988; VI – Anexo XXII – correspondente aos integrantes das classes de…

Página 2180 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Outubro de 2017

de que trata o artigo 3º da Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987, o valor do padrão ou da referência em que estiver enquadrado o respectivo cargo ou função-atividade, acrescido dos…

Página 48 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2015

Maria Thereza Chagas Berten, RG 8.825.674-1, PEB II-SQFI-QM, da EE “Profª Isabel Cristina Fávaro Palma”, em Tejupá, a partir de 30-06-2014, totalizando 02 quinquênios. Portaria da Dirigente Regional…

Página 59 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Junho de 2014

Logística e Transportes DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Despacho do Superintendente, de 26-06-2014 Exonerando, nos termos do art.58, da L.C.n.º180/78, MARIA APARECIDA GARCIA CASTRO,…

Página 44 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Fevereiro de 2012

Cleia Ribeiro Garcia-27293714-9 Fabíola Rosa Vassão-30936692-6 Germinia da Silva-14206233-9 Jael Viana Leite de Ramos-23115623-6 Luciane Bazoli Silva Davies-22841080-0 Maria Imaculada de…

Página 48 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Janeiro de 2012

Piracicaba e com sede de exercício no N.G.A.-37-Rio Claro (municipalizado), 60 dias de Licença Prêmio, a partir 01/02/2012, referente ao período de 06/04/2005 a 04/04/2010, conforme Certidão de Tempo…

Página 57 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2011

29.180-88 e art 1º das DTs da LC 1054-08, 180 dias de Licença Gestante, a partir de 17-11-11, a: ANGELA MARIA LOPES, RG 22.367.797, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, Faixa 2, Nível I,…

Lei nº 7.578, de 3 de dezembro de 1991

Reajusta os vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências…
Termo/Assunto relacionado