Alessandra Strazzi, Advogado
há 10 meses

3 Dicas Práticas para Proteger o Bem de Família contra a MP 871/2019

documentos No meu e-book " Prática Previdenciária de Sucesso: 50 Dicas que os Especialistas NÃO te contam... Nesse caso, não vai bastar você preencher uma simples ficha de cadastro de cliente. O …

Andamento do Processo n. 09/10 - Lotes 09/10/22 - T & C Treinamento Consultoria Comercial Ltda.Cnpj N° 00.606.068/0001 - 27/03/2019 do TJDF

/DF. R$ 44.091,60 CREDITOS TRIBUTÁRIOS - CLASSE III: 03 - PGFN DÉBITO NÃO PREVIDENCIÁRIO. R$ 1.388,496,67; 04 - PGFN... -DÉBITO PREVIDENCIÁRIO. Valor R$ 28.323,99; 05 - FPDFT - DÉBITO TRIBUTÁRIO. …

Receita notificou ontem (12) micro e pequenas empresas com débitos previdenciários

Segundo o órgão, serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos ( ADE), que notificou aos os optantes pelo Simples Nacional…
Estevan Facure, Advogado
há 4 anos

Da possibilidade de parcelar débitos previdenciários inscritos na dívida ativa da União

Conceito de dívida ativa A inscrição na dívida ativa é fruto do controle de legalidade e regularidade dos contribuintes realizado pelo Estado. A dívida é apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda…
Resultados da busca Jusbrasil para "Divida de Previdencia Social"
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 108217 RS 1996/0058961-5 (STJ)
Jurisprudência18/08/1997Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AS DIVIDAS PASSIVAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NA ATUALIDADE, ESTÃO SUJEITAS A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, CUJO PRAZO SERA INICIADO, A RESPEITO, DE ACORDO COM JURISPRUDENCIA FIRMADA PELAS TURMAS (1A. E 2A.) DO STJ. 2. ERRO MATERIAL IDENTIFICADO EM ACORDÃO QUE SE CORRIGE PARA SE TER COMO VALIDA A AFIRMAÇÃO ACIMA REGISTRADA. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS
DOETO 23/12/2015 - Pág. 136 - Diário Oficial do Estado do Tocantins
Diários Oficiais23/12/2015Diário Oficial do Estado do Tocantins
ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO SIOR - SISTEMA ORCAMENTARIO PROGRAMA DE TRABALHO - Recursos do Tesouro e das Vinculadas ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 24 SEC. DA ADMINISTRACAO - ENT.VINCULADAS 830 FUNDO FINANCEIRO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ESPECIFICACAO ESF.| FT | TOTAL | R
DOETO 18/01/2016 - Pág. 136 - Diário Oficial do Estado do Tocantins
Diários Oficiais18/01/2016Diário Oficial do Estado do Tocantins
ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO SIOR - SISTEMA ORCAMENTARIO PROGRAMA DE TRABALHO - Recursos do Tesouro e das Vinculadas ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 24 SEC. DA ADMINISTRACAO - ENT.VINCULADAS 830 FUNDO FINANCEIRO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ESPECIFICACAO ESF.| FT | TOTAL | R
APELAÇÃO CIVEL AC 6779 RS 92.04.06779-9 (TRF-4)
Jurisprudência22/09/1993Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: AS MEDIDAS DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO FEDERAL OBJETO DO DECRETO-LEI N. 2163/84, REFEREM-SE EXCLUSIVAMENTE A TRIBUTOS DE QUE E TITULAR A UNIÃO, SOB NOMINAÇÃO 'FAZENDA NACIONAL', NÃO SE APLICANDO A DIVIDAS PARA COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; 2. PELAS DELONGAS PROVOCADAS, QUE POSTERGARAM A EXECUÇÃO POR ANOS A FIO, DE MODO ATIPICO, RESULTA CORRETA A VERBA HONORARIA ARBITRADA.
APELAÇÃO CIVEL AC 6779 RS 92.04.06779-9 (TRF-4)
Jurisprudência22/09/1993Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: AS MEDIDAS DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO FEDERAL OBJETO DO DECRETO-LEI N. 2163/84, REFEREM-SE EXCLUSIVAMENTE A TRIBUTOS DE QUE E TITULAR A UNIÃO, SOB NOMINAÇÃO 'FAZENDA NACIONAL', NÃO SE APLICANDO A DIVIDAS PARA COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; 2. PELAS DELONGAS PROVOCADAS, QUE POSTERGARAM A EXECUÇÃO POR ANOS A FIO, DE MODO ATIPICO, RESULTA CORRETA A VERBA HONORARIA ARBITRADA.
REMESSA EXOFICIO REO 45111 SP 92.03.045111-0 (TRF-3)
Jurisprudência11/05/1993Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: I- INCABIVEL O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DE SENTENÇAS PROFERIDAS CONTRA AS AUTARQUIAS, EXCEPCIONADAS AS AÇÕES DE EXECUÇÃO OU EMBARGOS RELACIONADOS COM A DIVIDA ATIVA. II- RECURSO EX OFFICIO QUE NÃO SE CONHECE.
EMBARGOS INFRINGENTES EI 5283 RJ 1989.005.05283 (TJ-RJ)
Jurisprudência10/04/1991Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: A circunstancia de que convencionada solucao amigavel, com a dacao em pagamento de imovel e satisfacao do saldo em moeda corrente, por si so', e' unsuficiente para quitar a divida, se nao efetivada a respectiva dacao. Embargos rejeitados. (RCB) Vencidos os Des. Penalva Santos e Thiago Ribas Filho. Obs.: No mesmo sentido e do mesmo relator os Embargos na Ap. Civel n. 5.268/89.
REMESSA EXOFICIO REO 78112 SP 92.03.078112-9 (TRF-3)
Jurisprudência16/03/1993Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: I - INCABIVEL O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DE SENTENÇAS PROFERIDAS CONTRA A AUTARQUIA, EXCEPCIONADAS AS AÇÕES DE EXECUÇÃO OU EMBARGOS RELACIONADOS COM A DIVIDA ATIVA. II - RECURSO EX OFFICIO QUE NÃO SE CONHECE.
REMESSA EX-OFICIO REO 45111 SP 92.03.045111-0 (TRF-3)
Jurisprudência31/05/1993Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: I- INCABIVEL O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DE SENTENÇAS PROFERIDAS CONTRA AS AUTARQUIAS, EXCEPCIONADAS AS AÇÕES DE EXECUÇÃO OU EMBARGOS RELACIONADOS COM A DIVIDA ATIVA. II- RECURSO EX OFFICIO QUE NÃO SE CONHECE.
REMESSA EX-OFICIO REO 78112 SP 92.03.078112-9 (TRF-3)
Jurisprudência12/04/1993Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: I - INCABIVEL O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DE SENTENÇAS PROFERIDAS CONTRA A AUTARQUIA, EXCEPCIONADAS AS AÇÕES DE EXECUÇÃO OU EMBARGOS RELACIONADOS COM A DIVIDA ATIVA. II - RECURSO EX OFFICIO QUE NÃO SE CONHECE.
Buscar mais 143.502 resultados sobre "Divida de Previdencia Social" na busca Jusbrasil