Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2018
Medida Provisoria nº 747 de 30 de Setembro de 2016

Medida Provisoria 747/16

Medida Provisoria nº 747 de 30 de Setembro de 2016

Altera o Decreto de 17 de janeiro de 2006, que cria a Comissão Interministerial para elaborar anteprojeto de lei de regulamentação dos arts. 221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica.

Novas regras eleitorais e socorro a estados endividados marcaram aprovações na área de administração pública

A Câmara dos Deputados avançou em diversos temas relacionados à política e administração pública em 2017, com destaque para a aprovação de novas regras eleitorais e socorro a estados em má situação

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: MC ADI 5769 DF - DISTRITO FEDERAL 0009318-25.2017.1.00.0000

AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. DISCIPLINA DA PROFISSAO DE RADIALISTA. ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL 13.424/2017, QUE MODIFICOU O ARTIGO 4º DA LEI FEDERAL 6.615/1978. ALEGAÇAO DE AFRONTA AOS ARTIGOS 1º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO; 2º, CAPUT; 5º, CAPUT E LIV; 49, V; 60, § 4º, III; E 84, IV, DA CONS...

Andamento do Processo n. 5.769 - Medida Cautelar - 16/10/2017 do STF

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE (714) INCONSTITUCIONALIDADE 5.769 ORIGEM : 5769 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX REQTE.(S) : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL

Pg. 130. Supremo Tribunal Federal STF de 16/10/2017

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciários Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul (SINDJUFE/MS), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás

Partido questiona norma que alterou a regulamentação da profissão de radialista

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5769 para questionar o artigo 7º da Lei 13.424/2017 que altera a

Partido questiona norma que alterou a regulamentação da profissão de radialista

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5769 para questionar o artigo 7º da Lei 13.424/2017 que altera a

JurisWay

JurisWay -

Partido questiona norma que alterou a regulamentação da profissão de radialista

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5769 para questionar o artigo 7º da Lei 13.424/2017 que altera a

Partido questiona norma que alterou a regulamentação da profissão de radialista

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5769 para questionar o artigo 7º da Lei 13.424/2017 que altera a

Senado

Senado -

Comissão Senado do Futuro debateu radiodifusão e energia

Após a sanção da Medida Provisória 747, de 2016, que dispõe sobre a renovação de concessão e permissão dos serviços de radiodifusão, a Comissão Senado do Futuro (CSF) decidiu analisar as medidas

Senado

Senado -

Rádios comunitárias querem financiamento e mais oferta de canais

A regulamentação da publicidade e uma política de financiamento foram apontadas como saídas para garantir a sobrevivência e a expansão das rádios comunitárias no Brasil. O tema foi tratado em

×