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19 de junho de 2019
Artigo 21 da Lei nº 6.374 de 01 de Março de 1989 de São Paulo

Art. 21 da Lei 6374/89, São Paulo

Lei nº 6.374 de 01 de Março de 1989

Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Artigo 21 - A documentação fiscal do contribuinte deve conter o seu número de inscrição.

Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/06/2019

de sua localização, hipótese prevista no artigo 21, inciso III da Lei 6.374/89. A instauração do procedimento administrativo... prevista no artigo 21, inciso I da Lei 6.374/89. A instauração do procedimento administrativo de Constatação de Nulidade... prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010. Nos termos do ar...

Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/06/2019

a qual foi concedida a inscrição, conforme prescrito no inciso III do artigo 21 da Lei 6.374/1989-SP. A instauração... ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei... com os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos ter...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019

inciso III do artigo 21 da Lei 6.374 de 01-03-1989, com efeitos a partir da data de concessão da Inscrição Estadual..., como NULA, fundamentado nos incisos II e III do artigo 21 da Lei 6.374 de 01-03-1989, com efeitos a partir da data... obedecer às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010. Nos termos do arti...

Pg. 35. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/06/2019

o contribuinte abaixo identificado, em virtude da ocorrência de caso previsto no artigo 21 , inciso I, da Lei 6.374 /1989..., em virtude da ocorrência de caso previsto no artigo 21 , inciso III, da Lei 6.374 /1989 (inexistência de estabelecimento... prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010. Nos termos do arti...

Pg. 36. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/06/2019

III do artigo 21 da Lei 6.374 de 01-03-1989, com efeitos a partir da data de concessão da Inscrição Estadual... 95 , incisos I e II , da Lei 6.374 /89, na redação dada pela Lei 13.918 /09, de 22-12-2009, em caso de liquidação... do Estado de São Paulo e/ou em documentos colhidos pela fiscalização. Base de cálculo e al...

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/06/2019

, hipótese prevista no artigo 21 , inciso I da Lei 6.374 /89. A instauração do procedimento administrativo... a inscrição ou indicação incorreta de sua localização, hipótese prevista no artigo 21 , inciso III da Lei 6.374 /89... da Portaria CAT 198/2010. Nos termos do artigo 95 , incisos I e II , da Lei 6.374 /89, na r...

Pg. 16. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/06/2019

e do quadro societário para o qual foi efetuada a inscrição, hipótese prevista no artigo 21 , incisos I e II da Lei 6.374 /89... que instruem o processo. O referido procedimento foi realizado com base nas disposições contidas na Lei 6.374 /89, artigo 21... impedir a continuidade da conduta irregular; XVI. Considerando...

Pg. 40. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/06/2019

a inscrição ou indicação incorreta de sua localização, hipótese prevista no artigo 21, inciso III da Lei 6.374/89... realizado com base nas disposições contidas na Lei 6.374/89, artigo 21, inciso I, no RICMS/00, aprovado pelo Decreto 45.490.../89 ou do artigo 48 da Lei 13.296/08. Os autos foram encaminhados ao Posto F...

Pg. 41. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/06/2019

inciso III do artigo 21 da Lei 6.374/1989-SP. Dessa decisão cabe recurso ao Diretor Executivo da Administração... a inscrição, conforme prescrito no inciso I do artigo 21 da Lei 6.374/1989-SP. Dessa decisão cabe recurso ao Diretor Executivo... inciso I do artigo 21 da Lei 6.374/1989-SP. A instauração do Procedimento A...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/06/2019

incorreta de sua localização, hipótese prevista no artigo 21, inciso III da Lei 6.374/89. A instauração do procedimento... artigo 21, inciso III da Lei 6.374/89, sendo considerados inidôneos todos os documentos emitidos desde a supracitada data... a inscrição ou indicação incorreta de sua localização, hipótese previst...

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