Art. 20 da Lei 6374/89, São Paulo

Lei nº 6.374 de 01 de Março de 1989

Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Artigo 20 - O contribuinte deve comunicar à repartição fiscal, observados os prazos estabelecidos em regulamento, qualquer alteração dos dados declarados para obtenção de sua inscrição, bem como a transferência, a venda, a suspensão e o encerramento de atividade do estabelecimento.

Página 16 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Agosto de 2019

Comunicado Instauração de Procedimento Administrativo de Constatação de Nulidade de Inscrição (PCN). Contribuinte: CIDÃO SUPERMERCADO LTDA IE 537.019.650.118 - CNPJ: 01.080.478/0001-31 Endereço...

Página 25 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Agosto de 2019

Contribuinte: Ulisses Vieira Constancio Inscrição Estadual: 209.364.559.119 CNPJ: 07.498.573/0001-36 Endereço no Cadesp: Rua Araújo Leite, 12-70 Bauru/SP CEP 17.010-160 Data de Inatividade:...

Página 21 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Agosto de 2019

do inciso I, do Art. 31, do RICMS, aprovado pelo Decreto Inscrição Estadual: 438.223.809.110 - CNPJ: 45.490/2000 e do inciso I, do Art. 20, da Lei 6.374/1989. 07.491.198/0001-00 O contribuinte poderá...

Página 18 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Agosto de 2019

Posto Fiscal de Jales Comunicado Ato de Cassação da Eficácia de Inscrição Estadual Ficam os contribuintes adiante arrolados, todos vinculados a esta unidade fiscal, NOTIFICADOS de que as suas...

Página 30 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Agosto de 2019

Endereço: Rua Luiz Marincek, 107 - Área Industrial Jose Marincek - Jardinópolis - SP Data de Inatividade: 08-08-2019 GDOC (expediente): 97891-435448/2019 O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados...

Página 33 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Agosto de 2019

Banco Pan S/A 59.285.411/0001-13 00974104124 EER-7091 30.111.276-9 2015 717,04 143,41 492,00 Banco Pan S/A 59.285.411/0001-13 00974104124 EER-7091 30.111.276-9 2016 684,92 136,98 363,94 Banco Pan S/A...

Página 24 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Agosto de 2019

IE.: 214.101.710.116 - CNPJ: 17.063.372/0001-60 Endereço: Rua Americo de Oliveira Spinola, 114 - Bairro: Recanto Verde - CEP: 16.201-209 - Birigui/SP. Data Considerada da Inatividade: 30-10-2018...

Página 19 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Agosto de 2019

rão o prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, contados do 5º dia útil posterior à data desta publicação, no Núcleo Fiscal de Cobrança da DRT-06 / Ribeirão Preto (Av Pres. Kennedy, 1550 - Tel:...

Página 20 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Agosto de 2019

Comunicado O chefe do Núcleo de Serviços Especializados I COMUNICA o contribuinte abaixo identificado de que a eficácia da sua Inscrição Estadual foi SUSPENSA, preventivamente, a partir de 05-08-2019...

Página 32 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Agosto de 2019

A Chefe do Núcleo Fiscal de Cobrança de São José do Rio Preto, com base na competência atribuída pelo Memorando DRT.08 071/2018 e, em conformidade com o que dispõe o artigo 71 da Lei 6.374/1989, bem...

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