Artigo 27 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências
SUBSEÇÃO III
Da Guia Para Perícia Médica - GPM
Artigo 27 - A Guia para Perícia Médica - GPM - é o documento indispensável para a realização de perícia médica e terá validade até o final do expediente do primeiro dia útil subseqüente ao de sua expedição.

Petição Inicial - TJSP - Ação Condenatória - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DA DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ M ARCIA M ARTINEZ , brasileira, solteira, professora, portadora da célula de identidade R.G n° , inscrita no CPF…

Petição - TJSP - Ação Licenças / Afastamentos - Apelação / Remessa Necessária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA DA COMARCA DA CAPITAL AUTOS N°. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO A - FESP , devidamente qualificada nos autos em epígrafe, em que litiga contra , vem,…

Contestação - TJSP - Ação Tratamento da Própria Saúde - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo

EXMO.(A) SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA. PROCEDIMENTO COMUM N°. REQUERENTE: REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO A…

Contestação - TJSP - Ação Tratamento da Própria Saúde - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO.(A) SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA. PROCEDIMENTO COMUM N°. REQUERENTE: REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO A…

Página 4 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Maio de 2022

ERICO TADEU VIEIRA - 25253669 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 25/04/2022, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de…

Página 5 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Maio de 2022

MEIRE APARECIDA VUOTO - 17461867 - SES-PRC-2021/34674; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 8 dias a contar de 25/07/2021, publicada no D.O.E. de 29/07/2021, como decorrente…

Página 5 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2022

ERICA CORREA DOS SANTOS - 24251012 - Indefiro a pretensão, por não haver previsão legal para a solicitação. ERIKA LEITE SANTOS - 59548130 - Protocolo SEDUC-EXP-2022/256737 - Torna sem efeito o…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1010161-92.2020.8.26.0053 SP 1010161-92.2020.8.26.0053

Registro: 2022.0000345791 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1010161- 92.2020.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ESTADO DE SAO PAULO, é apelado…

Página 4 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Maio de 2022

Portaria GS-CH-2, de 4-5-2022 Classificando , delegada pela alínea “b”, inc. I, art. 1º da Resolução SPOG-5, de 11-2-2021, c/c o inc. II, art. 29 do Dec. 52.833-2008, o servidor identificado no…

Página 5 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Maio de 2022

ALINE CARVALHO DE SOUZA - 43545780 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 7 dias de licença por…

Termo ou Assunto relacionado