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24 de maio de 2017
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2017

licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180 /88. LUIS HENRIQUE... do prazo previsto no artigo 44 , do Decreto 29.180 /88 e alterações. GIANE SILVA LIMA - 18430018 - Protocolo SGP/368366... a pretensão nos termos do artigo 23 do Decreto 29.180 /88, por inobser...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2017

com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180 /88 PAULO HENRIQUE GALI - 42148676... de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27 , do Decreto 29.180 /88. VERA LUCIA CANO - 9798343 - Protocolo SGP..., nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180 /88. ANTONIO PIN...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2017

com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. LEIDE DA SILVA GOUVEIA... de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. Secretaria da Administracao Penitenciária..., nos termos art.191/193 - I EFP. FRANCISCO CARLOS FERREIRA - 7731825 S...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2017

com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. KATIA DOS SANTOS... e ratificação da autoridade competente (artºs 57 a 62 do Decreto 29.180/88). EDVANIA CRISTINA S A NOGUEIRA - 44275301... descrito, relatório e ratificação da autoridade competente (artºs 57 a 62 do D...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/05/2017

dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. LINDOLFO LOURENCO RUIZ FILHO - 7243444 - Torna sem efeito o despacho publicado no... pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. Ministerio Publico LUCIANA REGINA DOURADO UEHARA - 19965813 - Protocolo SGP/227069... (Req.02/05/17). Indefiro a pretensão nos termos do artigo 23 d...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/05/2017

licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. SONIA REGINA...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/05/2017 ao artigo 1º, § 2º da Resolução... de 14-03-2016, publicada no D.O. de 11-05-2017, como decorrente de nexo ca...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/05/2017

com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. SALETE MOURA DA SILVA...Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/05/2017 mentos que justifiquem a revisão... concessão da licença pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP. CLAUDELI...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/05/2017

de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180 /88. FERNANDA DE CASTRO ALMEIDA - 29342730 - Protocolo....O.E. de 08/11/2014. Cabe ao interessado Observar a hierarquia recursal, artigo 46 do Decreto 29.180 /88. MARIA IRAIDES DA SILVA... de início da licença, nos termos do artigo 41 do Decreto 29.180...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/05/2017

, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. MIRTES APARECIDA MATIAS SANTOS - 17568535 - Protocolo SGP/324737/2017... de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. RODRIGO RODRIGUES - 28325209 - Protocolo SGP/316300/2017..., tendo em vista que a solicitação foi expedida em 30/03/2017,...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/05/2017

, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88... As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. Secretaria... que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, d...

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