Lei nº 6.374 de 01 de Março de 1989 de São Paulo

Lei nº 6.374 de 01 de Março de 1989

Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Página 298 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

Estadual 6.374/89 com a redação da Lei Estadual 13.918/09, reconheceu que a taxa de juros aplicável ao montante...º, da Lei 6.374/89 deve ser reduzida para 100% do valor do tributo devido, …

Página 323 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

, por sua vez, foi tacitamente revogada ante edição da Lei 6.374/89, que tratou integralmente do mesmo tema...Pg. 323. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado …

Página 2674 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

, inc. IV , alínea a c/c §§ 1º , 9º e 10º , da Lei 6.374 /89 Inicialmente, anoto que a Lei n.º 6.830 /80 Lei de Execução...Pg. 2674. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de …

Página 3 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2020

do Estado e dá providências correlatas, e 1.270 , de 2015 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo... de lei 177, de 2006, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei 6374

Página 5 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2020

de São Paulo. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). 146 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei 820... ao Artigo 67 da Lei 6.374 , de 1989, que institui o Imposto sobre Operações …

Página 20 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2020

e II , da Lei 6.374 /89, na redação dada pela Lei 13.918 /09, de 22-12-2009, em caso de liquidação do débito, a multa... do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010. Nos termos do artigo 95 , incisos I e …

Página 21 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2020

do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010. Nos termos do artigo 95 , incisos I e II , da Lei 6.374 /89, na redação dada pela...Pg. 21. Executivo Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 23 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2020

. Nos termos do artigo 95 , incisos I e II , da Lei 6.374 /89, na redação dada pela Lei 13.918 /09, de 22-12-2009...Pg. 23. Executivo Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1039970-18.2017.8.26.0576 SP 1039970-18.2017.8.26.0576

temporal dos efeitos do julgado Incidente de inconstitucionalidade § 3º do inciso II do art. 66-B da Lei 6.374/1989..., do Estado de São Paulo, introduzido pela Lei 13.291/2008 Acolhimento do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1023831-04.2015.8.26.0562 SP 1023831-04.2015.8.26.0562

de Athayde Vasone APELADA Fazenda Pública do Estado de São Paulo Voto 45973 Readequação Tema 1.904 do Supremo... da Emenda Constitucional 33/01 e da Lei paulista 11.001/2001, que deu nova …

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