Artigo 12 Lc nº 556 de 15 de Julho de 1988 de São Paulo

Lc nº 556 de 15 de Julho de 1988

Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica e dá outras providências
Artigo 12 - Para os integrantes das classes constantes no Anexo I - Anexo de Enquadramento das Classes da Escala de Vencimentos Nível Superior de que trata o artigo 1.º desta lei complementar, promoção é a passagem do funcionário ou servidor de um nível para o imediatamente superior da mesma faixa.

Andamento do Processo n. 1001700-47.2017.5.02.0024 - RTOrd - 06/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001700-47.2017.5.02.0024 RECLAMANTE VERA LUCIA ROSA ALVES ADVOGADO LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO(OAB: 355732/SP) ADVOGADO LARISSA BORETTI MORESSI(OAB: 188752/SP) RECLAMADO…

Página 2180 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Outubro de 2017

de que trata o artigo 3º da Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987, o valor do padrão ou da referência em que estiver enquadrado o respectivo cargo ou função-atividade, acrescido dos…

Página 2181 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Outubro de 2017

valor imediatamente superior. Parágrafo único Se da aplicação do disposto neste artigo ainda resultar retribuição mensal superior à fixada no último grau da respectiva referência, ficará assegurada…

Página 61 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Abril de 2014

cimentos II da Escala de Vencimentos Nível Universitário, do(a) Centro de Referência da Saúde da Mulher, da Coordenadoria de Serviços de Saúde. (Processo/Ofício/Comunicado: 06/2014) De 22, publicado…

Página 74 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Agosto de 2012

minado. Salário: nível 27, grau a da escala de vencimentos da UNESP. Fundamento Legal: Despacho 376/2011-RUNESP de 29-4-2011, publicado no D.O. de 30-4-2011. Proc. FMVA 729/12. CAMPUS DE ARARAQUARA…

Página 57 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Julho de 2012

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Portarias do Coordenador de 17-7-12 Designando: ROGERIO LUIZ BUCCELLI, RG 11.298.992, lotado na ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, a partir de…

Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá…

Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 712,de 12 de abril de 1993

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas…

Lei nº 8.322, de 22 de junho de 1993

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências…

Termo ou Assunto relacionado