Art. 12 Lc 556/88, São Paulo

Lc nº 556 de 15 de Julho de 1988

Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica e dá outras providências
Artigo 12 - Para os integrantes das classes constantes no Anexo I - Anexo de Enquadramento das Classes da Escala de Vencimentos Nível Superior de que trata o artigo 1.º desta lei complementar, promoção é a passagem do funcionário ou servidor de um nível para o imediatamente superior da mesma faixa.

Andamento do Processo n. 1001700-47.2017.5.02.0024 - RTOrd - 06/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001700-47.2017.5.02.0024 RECLAMANTE VERA LUCIA ROSA ALVES ADVOGADO LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO(OAB: 355732/SP) ADVOGADO LARISSA BORETTI MORESSI(OAB: 188752/SP) RECLAMADO…

Página 2180 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Outubro de 2017

de que trata o artigo 3º da Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987, o valor do padrão ou da referência em que estiver enquadrado o respectivo cargo ou função-atividade, acrescido dos…

Página 2181 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Outubro de 2017

valor imediatamente superior. Parágrafo único Se da aplicação do disposto neste artigo ainda resultar retribuição mensal superior à fixada no último grau da respectiva referência, ficará assegurada…

Página 61 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Abril de 2014

cimentos II da Escala de Vencimentos Nível Universitário, do(a) Centro de Referência da Saúde da Mulher, da Coordenadoria de Serviços de Saúde. (Processo/Ofício/Comunicado: 06/2014) De 22, publicado…

Página 74 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Agosto de 2012

minado. Salário: nível 27, grau a da escala de vencimentos da UNESP. Fundamento Legal: Despacho 376/2011-RUNESP de 29-4-2011, publicado no D.O. de 30-4-2011. Proc. FMVA 729/12. CAMPUS DE ARARAQUARA…

Página 57 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Julho de 2012

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Portarias do Coordenador de 17-7-12 Designando: ROGERIO LUIZ BUCCELLI, RG 11.298.992, lotado na ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, a partir de…

Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá…

Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 712,de 12 de abril de 1993

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas…

Lei nº 8.322, de 22 de junho de 1993

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências…
Termo/Assunto relacionado