Artigo 6 Lc nº 556 de 15 de Julho de 1988 de São Paulo

Lc nº 556 de 15 de Julho de 1988

Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica e dá outras providências
Artigo 6.º - Os valores dos vencimentos e salários dos funcionários e servidores abrangidos por esta lei complementar ficam fixados de acordo com as escalas de vencimentos adiante mencionadas.
I - Escala de Vencimentos Nível Superior, constituída de 9 (nove) faixas, correspondendo a cada uma, 6 (seis) níveis, na conformidade do Anexo III;
II - Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, constituída de 28 (vinte e oito) faixas, na conformidade do Anexo IV.

Andamento do Processo n. 1058160-80.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/07/2018 do TJSP

Processo 1058160-80.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios -Vinicius Puiti Brasil - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Relatório…

Página 931 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Julho de 2018

Processo 1053671-68.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - MARCIA APARECIDA RIDOLFI e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Recebo recurso no duplo efeito,…

Andamento do Processo n. 1017775-56.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - 06/07/2018 do TJSP

Processo 1017775-56.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Daniel Prata Zanini - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Relatório dispensado, nos…

Página 989 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Julho de 2018

fevereiro/2013, quanto o adicional de insalubridade referente ao mês de abril/2013. Todavia, os cálculos do autor merecem reparos, porque o 13º e férias são pagos com base na última remuneração, de…

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Novembro de 2017

Volume 127 Número 221 São Paulo, quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Atos do Governador DESPACHOS DO GOVERNADOR DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 28-11-2017 No processo administrativo SE-2579-2012…

Página 1519 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2017

Processo 1031446-83.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Concurso Público / Edital - José Valteni Barreto de Almeida - Departamento Estadual de Transito de São Paulo - Detran/SP…

Andamento do Processo n. 1025617-24.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 31/03/2017 do TJSP

Processo 1025617-24.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ildeu Pereira de Miranda Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -…

Página 1103 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Março de 2017

incidência da energia elétrica também possui assento constitucional, no parágrafo terceiro do mesmo artigo 155:§ 3º À exceção dos impostos de que tratam o inciso II docaputdeste artigo e o art. 153,…

Página 79 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Dezembro de 2016

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Decreto de 15-12-2016 Promovendo , nos termos do inc. XIV do art. 47 da Constituição do Estado de São Paulo e do art. 102 da LC 1.270-2015, tendo em vista concurso…

Andamento do Processo n. 1007790-05.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - 27/06/2016 do TJSP

Processo 1007790-05.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - Edilaine da Silva Machado Oliveira - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado, nos…

Termo ou Assunto relacionado