Artigo 43 Lc nº 556 de 15 de Julho de 1988 de São Paulo

Lc nº 556 de 15 de Julho de 1988

Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica e dá outras providências
Artigo 43 - O artigo 145 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 145 - O valor das diárias será fixado em decreto."

Petição - TJSP - Ação Diárias e outras Indenizações - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA 2a VARA DA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. N ° REQUERENTE: REQUERIDO: A , pessoa jurídica de direito público interno, por seu…

Petição - TJSP - Ação Diárias e outras Indenizações - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MARTINOPOLIS/SP. Processo n° MARCELO PEREIRA, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATORIA…

Petição - TJSP - Ação Diárias e outras Indenizações - Apelação Cível

EXMO.(A) SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. Procedimento Comum n°. Requerente: Requerido: Fazenda Pública do O , pela Procuradora do que esta subscreve, nos autos…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratoria C.C Ação Condenatória - Procedimento do Juizado Especial Cível

JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DE SÃO PAULO/SP. , brasileiro, casado, funcionário público estadual, portador da RG de n. e do CPF de n. , residente e domiciliado na CEP , por suas advogadas que ao final…

TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • Indenizações Regulares • XXXXX-61.2021.8.26.0483 • Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo n°: XXXXX-61.2021.8.26.0483 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares Requerente: Jefferson Barbosa da Silva Requerido: Fazenda Pública do…

TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • Gratificações e Adicionais • XXXXX-92.2021.8.26.0576 • Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo Digital n°: XXXXX-92.2021.8.26.0576 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais Requerente: Júlio César Lanza Requerido: Fazenda Pública…

TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • Diárias e Outras Indenizações • XXXXX-26.2021.8.26.0483 • Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo n°: XXXXX-26.2021.8.26.0483 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações Requerente: Caique Jose Pereira Requerido: Fazenda Pública do…

TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • Diárias e Outras Indenizações • XXXXX-30.2021.8.26.0483 • Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo n°: XXXXX-30.2021.8.26.0483 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações Requerente: Danilo da Silva Dutra Requerido: Fazenda Pública do…

TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • Diárias e Outras Indenizações • XXXXX-34.2021.8.26.0483 • Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo n°: XXXXX-34.2021.8.26.0483 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações Requerente: Thiago Almeida Vaz Requerido: Fazenda Pública do…

TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • Diárias e Outras Indenizações • XXXXX-55.2020.8.26.0483 • Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo n°: XXXXX-55.2020.8.26.0483 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações Requerente: Mariane Jardim Soares Requerido: Fazenda Pública do…

Termo ou Assunto relacionado