Artigo 1 Lc nº 559 de 15 de Julho de 1988 de São Paulo

Lc nº 559 de 15 de Julho de 1988

Institui novo sistema retribuitório para as classes do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas
Artigo 1.º - Fica instituído novo sistema retribuitório para as classes do Quadro do Tribunal de Contas do Estado, constantes do Anexo I - Anexo de Enquadramento das Classes - Escala de Vencimentos Nível Superior e do Anexo II - Anexo de Enquadramento das Classes - Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, que fazem parte integrante desta lei complementar.

Lei Complementar nº 597, de 15 de maio de 1989

Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas e dá outras providências…

Lei nº 7.533, de 13 de novembro de 1991

Dispõe sobre reclassificação das classes, carreiras e série de classes que especifica e dá outras providências…

Lei nº 7.837, de 8 de maio de 1992

Altera Anexos de Enquadramento de Classes do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas…

Lei nº 8.033, de 1º de outubro de 1992

Dispõe sobre a reclassificação de classes pertencentes ao Quadro do Tribunal de Contas do Estado…

Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências…

Termo ou Assunto relacionado