Artigo 10 Lc nº 546 de 24 de Junho de 1988 de São Paulo

Lc nº 546 de 24 de Junho de 1988

Dispõe sobre vencimentos e vantagens pecuniárias dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Artigo 10 - Inocorrendo a opção de que trata o artigo 9.º, entender-se-á manifestada preferência pelo sistema retribuitório anterior cujos valores dos padrões vencimentos são fixados no Anexo II.

Andamento do Processo n. 1001700-47.2017.5.02.0024 - RTOrd - 06/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001700-47.2017.5.02.0024 RECLAMANTE VERA LUCIA ROSA ALVES ADVOGADO LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO(OAB: 355732/SP) ADVOGADO LARISSA BORETTI MORESSI(OAB: 188752/SP) RECLAMADO…

Página 2169 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Outubro de 2017

da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Artigo 21 - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2001. Palácio dos…

Lei nº 7.578, de 3 de dezembro de 1991

Reajusta os vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências…

Lei Complementar nº 735, de 8 de dezembro de 1993

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências…

Lei nº 8.322, de 22 de junho de 1993

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências…

Lei nº 8.321, de 22 de junho de 1993

Concede abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado e á providências correlatas…

Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993

Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlatas…

Lei Complementar nº 704,de 4 de janeiro de 1993

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências…

Lei Complementar nº 703, de 4 de janeiro de 1993

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências…

Lei Complementar nº 699, de 15 de dezembro de 1992

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências…

Termo ou Assunto relacionado