Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2018
Lc nº 545 de 24 de Junho de 1988 de São Paulo

Lc 545/88, São Paulo

Andamento do Processo n. 9136943-03.2015.8.24.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 21/05/2018 do TJSC

A REVOGAÇÃO TÁCITA PELO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR 545/20015. OBSERVÂNCIA DO ART. 2º, § 1º, DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS... DE INCONSTITUCIONALIDADE. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 206/2005 DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. SUPOSTA OFENSA AO ART. 4º... DIRETA À NORMA CONSTITUCIONAL. AÇÃO EM QUE SE IMPUGNA O ANEXO III DA...

Pg. 3. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/05/2018

III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 206/2005. CONSTATADA A REVOGAÇÃO TÁCITA PELO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR 545/20015... : Prefeito do Município de Florianópolis AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 206/2005... do mérito, pela perda superveniente do objeto. MARLI G. SECCO DIVISÃO...

Andamento do Processo n. 1025408-55.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/04/2018 do TJSP

, de 24 de junho de 1988;XIV - Anexo XXIV - correspondente aos integrantes da Polícia Militar, a que se refere o artigo... Tinoco Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Relatório... que o Estado de São Paulo tinha de observar tal norma, notadamente, no caso em te...

Andamento do Processo n. 1056559-39.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - 25/04/2018 do TJSP

aos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar 545, de 24 de junho... e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38... órgãos, para os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário e do...

Andamento do Processo n. 0041310-41.2011.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - 25/04/2018 do TJSP

, de 24 de junho de 1988;XIV - Anexo XXIV - correspondente aos integrantes da Polícia Militar, a que se refere o artigo 1... de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei... dos respectivos órgãos, para os servidores dos Poderes Legislativo e J...

Andamento do Processo n. 1014203-92.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - 25/04/2018 do TJSP

de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar 545 , de 24 de junho de 1988;XIV - Anexo XXIV... - Irredutibilidade de Vencimentos - Sandra Elizabeth Eid - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado... a URV a ser utilizada como meio de pagamento, de sorte que o Estado...

Pg. 1118. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2018

de Polícia, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar 545, de 24 de junho de 1988;XIV - Anexo XXIV - correspondente... - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei 9.099...Pg. 1118. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado ...

Pg. 1136. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2018

aos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar 545, de 24 de junho de 1988;XIV...Pg. 1136. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2018 Paulo cuidou... Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da Lei Co...

Pg. 1141. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2018

aos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar 545, de 24 de junho...Pg. 1141. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2018 nominalmente... os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público d...

Pg. 1151. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2018

de Polícia, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar 545, de 24 de junho de 1988;XIV - Anexo XXIV - correspondente...Pg. 1151. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2018 - Anexo V... Agropecuário, de que trata o § 1º do artigo 1º da Lei Complementar 540, de...

×