Lc 545/88, São Paulo

Processo Nº RTOrd-1001700-47.2017.5.02.0024 RECLAMANTE VERA LUCIA ROSA ALVES ADVOGADO LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO(OAB: 355732/SP) ADVOGADO LARISSA BORETTI MORESSI(OAB: 188752/SP) RECLAMADO

da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Artigo 21 - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2001. Palácio dos

Processo 1025168-66.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contribuições Previdenciárias - Tania Gebaili - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado, nos termos

nº 681, de 22 de julho de 1992, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993;V - Anexo VI -correspondente aos integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto,

o Ato que aposentou a pedido, nos termos do art. 126, III da CE, combinada com a Lei Complementar 269/81 e art. único da disposição transitória da LC 545/88, por Resolução publicada a 09.04.1991, do

Processo 1008716-15.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contribuições Previdenciárias - Samara Fuso - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado, nos termos do

Processo 1020406-41.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Robério Jorge dos Santos - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.Relatório dispensado,

Processo 1047777-77.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Yara Barrios Monteiro e outro - São Paulo Previndência - SPPREV e outro - Vistos.Relatório

classes e séries de classes adiante mencionadas, vigentes em 30 de junho de 1994, ficam convertidos para a unidade do Sistema Monetário Nacional, a partir de 1º de julho de 1994, de acordo com os

- correspondente às Escalas Salariais 1, 2 e 3, a que se refere o artigo 21 da Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985, alterado pela Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993;XIII - Anexo XXIII -