Parágrafo 1 Artigo 1 Lc nº 548 de 24 de Junho de 1988 de São Paulo

Lc nº 548 de 24 de Junho de 1988

Institui novo sistema retribuitório para os Agentes de Segurança Penitenciária e dá providências correlatas
Artigo 1.º - A retribuição pecuniária dos cargos da série de classes de Agente da Segurança Penitenciária, regida por esta lei complementar, compreende vencimento e vantagens pecuniárias.
§ 1.º - Os valores de vencimentos são os fixados no Anexo desta lei complementar.

Andamento do Processo n. 1001700-47.2017.5.02.0024 - RTOrd - 06/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001700-47.2017.5.02.0024 RECLAMANTE VERA LUCIA ROSA ALVES ADVOGADO LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO(OAB: 355732/SP) ADVOGADO LARISSA BORETTI MORESSI(OAB: 188752/SP) RECLAMADO…

Página 2169 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Outubro de 2017

da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Artigo 21 - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2001. Palácio dos…

Página 530 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Março de 2013

Deborah Perez Lázaro - Autor: Dilza Barreto Ferreira - Autor: Euripedes Canela Junior - Autor: Fabio Picciula Barazal - Autor: Fábio Szabo Guerra - Autor: Francisco Garrido Fernandes - Autor: Giovana…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Ação Rescisória : AR 0024547-56.2013.8.26.0000 SP 0024547-56.2013.8.26.0000

Registro: 2013.0000075777 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 5º Grupo de Direito Público Ação Rescisória nº 0024547-56.2013.8.26.0000 Procedência: São Paulo Relator: Des. Ricardo Dip (DM 28.834)…

Lei nº 7.578, de 3 de dezembro de 1991

Reajusta os vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências…

Lei Complementar nº 605, de 22 de maio de 1989

Acresce os valores dos vencimentos e salários dos integrantes das carreiras e classes que especifica…

Lei nº 6.268, de 20 de dezembro de 1988

Cria cargos no Quadro da Secretaria da Justiça e dá providências correlatas…

Lei Complementar nº 583, de 20 de dezembro de 1988

Acresce os valores dos vencimentos e salários dos integrantes das carreiras e classes que específica…

Lei nº 6.490, de 2 de outubro de 1989

Cria cargos no Quadro da Secretaria da Justiça e dá providências correlatas…

Lei Complementar nº 638, de 23 de novembro de 1989

Acresce valores aos vencimentos e salários dos integrantes das carreiras e classes que especifica…

Termo ou Assunto relacionado