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19 de outubro de 2017
Lc nº 546 de 24 de Junho de 1988 de São Paulo

Lc 546/88, São Paulo

Lc nº 546 de 24 de Junho de 1988

Dispõe sobre vencimentos e vantagens pecuniárias dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Andamento do Processo n. 1001700-47.2017.5.02.0024 - RTOrd - 06/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001700-47.2017.5.02.0024 RECLAMANTE VERA LUCIA ROSA ALVES ADVOGADO LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO(OAB: 355732/SP) ADVOGADO LARISSA BORETTI MORESSI(OAB: 188752/SP) RECLAMADO

Pg. 2169. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/10/2017

da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Artigo 21 - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2001. Palácio dos

Pg. 2170. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/10/2017

classes de Contador e dos Cargos em Comissão, de que trata o § 1º do artigo 12 da Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988; VI – Anexo XXII – correspondente aos integrantes das classes de

Pg. 8. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2017

Artigo 7º - Posterior regulamentação definirá diretrizes de 1° Tenente PM a Coronel PM guardavam a diferença entre ANEXO VII os valores dos padrões de vencimentos no máximo de 8,49% para o

Pg. 8. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/09/2017

III.A-3 – Adote medidas para acompanhar e demonstrar, de modo individualizado e consolidado, dando transparência à tais informações, relativamente às contratações da área de saúde, indicando as metas

Andamento do Processo n. 1001027-91.2016.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 01/08/2017 do TJSP

Processo 1001027-91.2016.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Marinho Luis da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I - RELATÓRIO.Trata-se

Pg. 2811. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/08/2017

autor. No mérito afirma que a sexta parte deve incidir somente sobre o salário-base, RETP, gratificação pro labore e adicional por tempo de serviço, não havendo possibilidade de incidência da mesma

Pg. 2093. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2017

Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 1004019-86.2016.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da

Inteiro Teor. Apelação: APL 10001883020168260320 SP 1000188-30.2016.8.26.0320

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000445089 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000188-30.2016.8.26.0320, da Comarca de Limeira, em que é

Pg. 2339. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2017

Infrações), e que fora suspenso em razão da decisão liminar exarada nestes autos.Manifestação do Ministério Público às fls. 120, deixando de opinar no feito.É o Relatório.Fundamento e Decido.O

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