Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Lc nº 546 de 24 de Junho de 1988 de São Paulo

Lc 546/88, São Paulo

Lc nº 546 de 24 de Junho de 1988

Dispõe sobre vencimentos e vantagens pecuniárias dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Inteiro Teor. 10021744020178260625 SP 1002174-40.2017.8.26.0625

, art. 3º, Lei complementar local n. 546, de 24-6-1988), o Regime Especial de Trabalho Policial é benefício concedido... e discutidos estes autos de Apelação 1002174-40.2017.8.26.0625, da Comarca de Taubaté, em que são apelantes MARCOS... JULIANO MACHADO RIBAS, IVAN FRANCO e MARCIO ADIR KLOS, é apelado ESTADO DE SAO...

Inteiro Teor. 10162686520148260053 SP 1016268-65.2014.8.26.0053

. São Paulo, 19 de junho de 2018. JARBAS GOMES RELATOR Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... DO ESTADO DE SAO PAULO VOTO 20.347/2018 11ª Câmara de Direito Público Apelação 1016268-65.2014.8.26.0053 Apelante... “indenização” no inciso I, do artigo 3º da Lei Complementar 546/88, tido equí...

Inteiro Teor. 10326416920178260053 SP 1032641-69.2017.8.26.0053

e discutidos estes autos de Apelação 1032641-69.2017.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante EVANDRO... JÚNIOR (Presidente) e JARBAS GOMES. São Paulo, 25 de junho de 2018. Ricardo Dip Relator Assinatura Eletrônica TRIBUNAL... DE JESUS CAETANO, é apelado ESTADO DE SAO PAULO. ACORDAM , em sessão permane...

Andamento do Processo n. 1018547-65.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/06/2018 do TJSP

, nos termos do artigo 1º da Lei 10.291/68 c.c. o artigo 3º, I, da LC 546/88, e, portanto, não sujeita a tal desconto. Ocorre... incidência do imposto de renda sobre o RETP. Verba de natureza remuneratória (art. 3º da LC 731/93) inviabiliza... Gomes de Moraes em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo . Nesta...

Pg. 2199. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/06/2018

, da LC 546/88, e, portanto, não sujeita a tal desconto. Ocorre que a LC 731/93, que trata dos vencimentos e vantagens...Pg. 2199. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/06/2018... da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Ausente ônus sucumbenciais, nesta fas...

Inteiro Teor. 10419510220178260053 SP 1041951-02.2017.8.26.0053

de 1981 e o inciso I, do art. 3º, da Lei Complementar Local 546, de 24 de junho de 1988). Trata-se de benefício... dos Desembargadores OSCILD DE LIMA JÚNIOR (Presidente), AROLDO VIOTTI E RICARDO DIP. São Paulo, 5 de junho de 2018. Oscild... de Lima Júnior Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J...

Inteiro Teor. 276053920128260053 SP 0027605-39.2012.8.26.0053

e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário 0027605-39.2012.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é... (Presidente) e JARBAS GOMES. São Paulo, 5 de junho de 2018. Ricardo Dip Relator Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO... local n. 546, de 24-6-1988), o Regime Especial de Trabalho Pol...

Andamento do Processo n. 1002308-10.2016.5.02.0435 - RO - 22/05/2018 do TRT-2

consistência do recurso extraordinário. 2. Servidor Público. Vencimentos. Vantagem pecuniária. Estado de São Paulo . LC ... ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRO (1º Grau) - Estado de São Paulo - INTERESSADO Santo André / São Caetano do Sul / Mauá...: ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO RELATOR: ANA ...

Pg. 17834. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/05/2018

. Servidor Público. Vencimentos. Vantagem pecuniária. Estado de São Paulo. LC 546 /88. Adicionais da sexta parte..., Segunda Turma, DJ 27.2.1998 - grifos nossos) ."ESTADO DE SÃO PAULO. SERVIDORES PÚBLICOS. INCIDÊNCIA RECÍPROCA... DE ADICIONAIS E SEXTA-PARTE. ART. 37 , XIV , DA CF , C/C O ART. 17 DO ADCT/88. DIREITO ...

Andamento do Processo n. 1003736-21.2016.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/05/2018 do TJSP

por ministrar aulas na forma prevista nos artigos 8º da L.C. 546/88 ou 9º da L.C. 731/93, cumulativamente... do Estado de São Paulo. Todavia, a Lei Complementar 1.249/2017 em seu artigo 2º, inciso II, deu nova redação ao artigo..., com redação dada pela Lei Complementar 1249/14, em face do que estabelece o...

×