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22 de julho de 2018
Lc nº 547 de 24 de Junho de 1988 de São Paulo

Lc 547/88, São Paulo

Lc nº 547 de 24 de Junho de 1988

Institui novo sistema retribuitório para as carreiras policiais civis e dá outras providências

Inteiro Teor. 10557570720178260053 SP 1055757-07.2017.8.26.0053

na norma do artigo 3º da LC 547/88, conceito que inclui o RETP. O adicional por tempo de serviço não pode ser considerado... Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Apelação 1055757-07.2017.8.26.0053... de Cassia Raucci, Edison de Souza, Rouzimário Lucas de Lima e maria ...

Pg. 16. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2018

Pg. 16. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2018 inciso I, alínea “l... São Paulo. (Portaria IML 154/2018) Designando o Dr. Eduardo Umberto Lisbão, RG 5.313.657, Médico Legista Classe Especial... 11 da Lei Complementar 547/88, alterada pelas Leis Complementares 675/92 e 731/93, ar...

Inteiro Teor. 337233120128260053 SP 0033723-31.2012.8.26.0053

”, que está na norma do artigo 3º da LC 547/88, conceito que inclui o RETP. Assim, somente o RETP deve integrar o cálculo... Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Voto 15177 Apelação Cível 0033723-31.2012.8.26.0053 - Comarca.... Vale dizer, em atenção à natureza mesma do chamado TRIBUNAL DE...

Inteiro Teor. 10098492420178260053 SP 1009849-24.2017.8.26.0053

. E nem se argumente com o fato de a LC 547/88 dispor sobre a remuneração de um determinado conjunto de cargos, de forma.... O julgamento teve a participação dos Desembargadores COIMBRA SCHMIDT (Presidente) e MOACIR PERES. São Paulo, 24 de abril... DE SAO PAULO Apelação 1009849-24.2017.8.26.0053 Apelante: São Pau...

Inteiro Teor. 10075899620178260077 SP 1007589-96.2017.8.26.0077

no caso, objeto da Lei Complementar paulista 547, de 24 de junho de 1988 é vantagem monetária paga aos investigadores.... I, art. 3º, Lei complementar local 546, de 24-6-1988), o Regime Especial de Trabalho Policial é benefício concedido... de Trabalho Policial. (c) O Adicional de Insalubridade estabeleceu-se, e...

Pg. 8. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/04/2018

pelos nobres pares. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS L.C. 547/88 - ÁREA... OFÍCIO São Paulo, 4 de abril de 2018 Ofício FC 021/2018 Prezado Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, formalizo...-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (autos 2073870-54.2017.8.26.0000) fo...

Pg. 15. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 23/03/2018

da Portaria 014-R, publicada em 24 de março de 2010 e tendo vista o que consta do processo n.º 07691114, RESOLVE... PORTARIA 06-R, DE 21 DE MARÇO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO , no uso de suas atribuições... legais, de acordo com a Lei 10.784, de 18 de dezembro de 2017, que aprova ...

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/03/2018

Complementar 547, de 24 de junho de 1988, e alterações posteriores, ficam caracterizadas como específicas das carreiras... da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar 547, de 24 de junho de 1988, e alterações... do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considera...

Decreto nº 63.302, de 22 de março de 2018

de atribuição da gratificação “pro labore” a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar 547, de 24 de junho de 1988... o artigo 11 da Lei Complementar 547, de 24 de junho de 1988, e alterações posteriores; II - a unidade a que se destina... GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas at...

Inteiro Teor. : 10429210220178260053 SP 1042921-02.2017.8.26.0053

ao Regime Especial de Trabalho Policial – RETP integra, nominadamente, diante do que dispõe a LC 547/88, a base... da LC 547/88, conceito que inclui o RETP. De qualquer maneira, basta proceder aos cálculos, partindo do contracheque... Comarca: São Paulo Voto 14744 MANDADO DE SEGURANÇA – Servidores estaduais d...

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