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15 de dezembro de 2018
Locacao de Imovel por Temporada Editar Foto
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Locacao de Imovel por Temporada

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Andamento do Processo n. 0000685-58.2015.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado - 13/03/2018 do TJSP

Nº 0000685-58.2015.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Copa Administração e Venda de Imóveis Ltda. - Recorrida: Lucilene Madazio de Azevedo - Magistrado(a)

Locação por temporada: Conceito, Características e Prorrogação

 A locação por temporada, de imóveis urbanos, também é regulamentada e regida pela Lei 8.245 -91, especificamente nos artigos 48 a 50 .  A sua definição está prevista no caput do artigo 48: Art. 48.

[Modelo] Contrato de Locação Residencial para Temporada

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL PARA TEMPORADA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: (Nome do Locador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C. P.

Resultados da busca Jusbrasil para "Locacao de Imovel por Temporada"

TJ-SC - Apelação Cível AC 40531 SC 2010.004053-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 20/04/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. SUSCITADO JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO RECONHECIMENTO. DECISÃO ESTRITAMENTE FUNDAMENTADA NOS TERMOS PLEITEADOS NA EXORDIAL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS DE PROVA, ESPECIALMENTE DOCUMENTAL, SUFICIENTES À PLENA CONVICÇÃO DO JULGADOR. PRELIMINARES AFASTADAS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL PELA CONSTRUTORA RÉ. PRETENDIDA A EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR CONSUBSTANCIADO NA OCORRÊNCIA DE EMBARGO JUDICIAL DA OBRA. QUESTÃO NÃO DEDUZIDA NA CONTESTAÇÃO OU APRECIADA EM SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE. PROIBIÇÃO DE INOVAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO (JUS NOVORUM). JUÍZO AD QUEM ADSTRITO AOS LIMITES DA LIDE. EXEGESE DO ART. 517 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO TÓPICO MENCIONADO. CULPA DA RÉ PELO ATRASO NA ENTREGA DO APARTAMENTO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DOS AUTORES. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À RÉ. INTELIGÊNCIA DO ART. 333 , II , DO CPC . CONFIGURADO O DEVER DE INDENIZAR OS LUCROS CESSANTES CORRESPONDENTES AOS VALORES DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL NA TEMPORADA DE VERÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ANTE O NÃO RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA RÉ CORRETAMENTE FIXADOS EM PERCENTUAL (10%) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. APLICABILIDADE DO ART. 20 , § 3º , DO CPC . COMPENSAÇÃO VEDADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O pedido não se restringe ao que está descrito no capítulo especial ou sob a rubrica ¿?dos pedidos¿?, mas também ao que se encontra registrado na causa de pedir, decorrendo de uma interpretação lógica do que está expresso na petição inicial. 2. É curial que a produção de provas (pericial e testemunhal) é dirigida ao juiz da causa e portanto, para a formação de seu convencimento. Logo, se este se sentir habilitado para julgar o processo, calcado nos elementos probantes já existente nos autos, pode, sintonizado com os princípios da persuasão racional e celeridade processual, desconsiderar o pleito de produção de tais provas, sem cometer qualquer ilegalidade ou cerceamento de defesa 3. A matéria nova, apresentada em recurso de apelação, deve fugir da apreciação da Corte ad quem, eis que não ventilada, debatida e decidida no juízo de primeiro grau. 4. Os honorários advocatícios a serem pagos pelo sucumbente ao ex adverso devem se amoldar aos parâmetros previstos nas alíneas do § 3º do art. 20 do Código de Processo Civil ....

TJ-SP - Apelação APL 9232917912007826 SP 9232917-91.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/06/2011

Ementa: AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO POR TEMPORADA NÃO PREVISTA EXPRESSAMENTE NO CONTRATO - IRRELEVÂNCIA - ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM CABALMENTE SER O OBJETO DO CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR TEMPORADA - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. APELA ÇÃO DESPRO VID.

DJCE 13/11/2008 - Pág. 135 - Diário de Justiça do Estado do Ceará

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR TEMPORADA COM VALIDADE DE DOIS MESES E ENCARGOS, CORRIGIDOS... DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, DECLARANDO RESCINDIDA A LOCAÇÃO, FIXANDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS... E DEMAIS ENCARGOS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

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