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Edital Nº 001 - Mprr, de 11 de fevereiro de 2020. - 19/02/2020 do TJRR

do ATO NORMATIVO nº 004/19. DOS RECURSOS 7.1 – Todos os Editais referentes ao Processo Seletivo, serão divulgados... a critério da Administração. 7.2 – O candidato que desejar interpor recurso

Edital Nº 001 - Mprr, de 11 de fevereiro de 2020. - 19/02/2020 do TJRR

004/19. DOS RECURSOS 7.1 – Todos os Editais referentes ao Processo Seletivo, serão divulgados obrigatoriamente no endereço... da Administração. 7.2 – O candidato que desejar interpor recurso contra …

STJ: Erro na denominação do recurso não impede a sua análise

STJ: Erro na denominação do recurso não impede a sua análise A Terceira Turma do STJ interpretou o art. 283 do CPC... e aplicou o princípio da instrumentalidade das formas para admitir apelação …

Recurso Especial

Recurso Especial EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.... da Legislação Adjetiva Civil , interpor o presente RECURSO ESPECIAL em razão dos …

Recurso na "veia"!

Recurso na "veia"! Créditos: Pixabay. Primeiramente, cumpre ressaltar que o presente artigo não tem por escopo... a análise dos pressupostos recursais, nem tampouco o estudo detalhado de suas …

Andamento do Processo n. 1000129-92.2020.8.26.0161 - Mandado de Segurança Cível - 30/01/2020 do TJSP

de Ensino de Diadema - - Diretor do Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo...

Andamento do Processo n. 1000129-92.2020.8.26.0161 - Mandado de Segurança Cível - 22/01/2020 do TJSP

de Ensino de Diadema - - Diretor do Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo...

Andamento do Processo n. 1000129-92.2020.8.26.0161 - Mandado de Segurança Cível - 22/01/2020 do TJSP

de Ensino de Diadema - - Diretor do Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo...
Priscylla Souza, Estudante de Direito
mês passado

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Recursos Conceito Recurso é o poder de provocar o reexame de uma decisão, pela mesma autoridade judiciária... Sendo ônus Processual a utilização do recurso deve se dar em regra ou ato voluntário da …

Andamento do Processo n. 1015186-68.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - 18/12/2019 do TJSP

jurídica substancial. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DESAÚDECOLETIVO. AÇÃO REVISIONAL... sendo empecilho o fato de a contratação ter sido intermediada por …
Resultados da busca Jusbrasil para "Recursos"
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 288255 SP (STF)
Jurisprudência17/08/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: RECURSO. Agravo regimental. Inadmissibilidade. Intempestividade. Não conhecimento. Não se conhece de recurso interposto fora de prazo.
Plenário deve decidir se Barbosa será relator de recursos, diz Lewandowski
Notícias02/05/2013G1 - Globo.com
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski , afirmou nesta quinta-feira (2) que o plenário da Corte é que deverá decidir se o ministro Joaquim Barbosa será relator dos recursos dos réus que contestam condenações no julgamento do mensalão. Nestas quarta e quinta, advogados de ao menos cinco réus apresentaram recursos pedindo que Barbosa, presidente do Supremo e relator desde o início do processo, em 2006, não seja o relator dos recursos. "É uma matér...
Recursos de Valério e Delúbio estão entre os próximos que STF julgará
Notícias20/08/2013G1 - Globo.com
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, informou nesta terça-feira (20) aos ministros da Corte a ordem de julgamento dos próximos recursos de condenados no processo do mensalão. Após a conclusão da análise do caso de Bispo Rodrigues , interrompida na última sessão, serão analisados na sessão desta quarta (21), pela ordem, os recursos de três ex-dirigentes do Banco Rural ( Kátia Rabello , José Roberto Salgado e Vinícius Samarane ), depois Marcos Valério e Delúbio Soares ....
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 317389 PR (STF)
Jurisprudência10/08/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: RECURSO. Agravo regimental. Impugnação de apenas um dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da súmula 283. Agravo improvido. Não colhe recurso que não ataca todos os fundamentos autônomos da decisão recorrida.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 528684 MS (STF)
Jurisprudência25/11/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Recurso extraordinário. 2. Concurso público. Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. 3. Edital que prevê a possibilidade de participação apenas de concorrentes do sexo masculino. Ausência de fundamento. 4. Violação ao art. 5º , I , da Constituição Federal . 5. Recurso extraordinário provido.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 119015 MG (STF)
Jurisprudência13/12/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Recurso ordinário em habeas corpus. Interposição contra decisão que negou provimento a recurso ordinário no Superior Tribunal de Justiça. Não cabimento. Julgado que desafia recurso extraordinário. Precedentes. Recurso extinto, por inadequação da via eleita. 1. É incabível a interposição de recurso ordinário contra decisão em que se nega provimento a recurso ordinário em habeas corpus interposto no Superior Tribunal de Justiça, pois esse não substitui o recurso extraordinário, conforme entendimento jurisprudencial. 2. Não conhecimento do recurso.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 719932 PI (STF)
Jurisprudência12/08/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO QUE SUBSTABELECEU AO SUBSCRITOR DO RECURSO. RECURSO INEXISTENTE. É pacífico nesta Corte o entendimento de que é inexistente o recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Ausente, nos autos, a procuração conferida pela parte ao advogado que substabeleceu, é de se reconhecer a inexistência do recurso. Agravo regimental a que se nega provimento.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 640879 RS (STF)
Jurisprudência18/04/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: RECURSO. Agravo regimental. Procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso. Ausência. Recurso inexistente. Agravo regimental não conhecido. Precedentes. É inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 648731 SP (STF)
Jurisprudência17/04/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: RECURSO. Agravo regimental. Procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso. Ausência. Recurso inexistente. Agravo regimental não conhecido. Precedentes. É inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
ARE 1 MG (STF)
Jurisprudência20/11/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – CONTROVÉRSIA SOBRE CABIMENTO DE RECURSO – ADEQUAÇÃO. Quando envolvida controvérsia sobre cabimento de recurso, a via excepcional do recurso extraordinário apenas é aberta se no acórdão constar premissa contrária à Constituição Federal .
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