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23 de agosto de 2017
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Recuso Ordinário no NCPC

Recuso Ordinário no NCPC O recurso ordinário, de competência dos tribunais superiores, é um recurso constitucional..., previsto nos arts. 102 , II , e 105 , II , da Constituição Federal . Não se confunde, portanto, com o recurso ordinário... trabalhista, que corresponde, naquela esfera, à própria apelação. Trata-se de ...

Andamento do Processo n. 0038140-65.2012.8.13.0319 - 21/08/2017 do TJMG

, QUANTO AO MÉRITO, OS RECURSOS."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento...

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A vacância da reforma trabalhista: TST considera nula a atuação de preposto não empregado da reclamada

de recurso de revista , um ex-empregado do Instituto Nacional de Administração Prisional, de Cascavel (PR) conseguiu reverter... mesma profissão, ou pelo seu sindicato. Todavia, o acórdão do TST deu provimento ao recurso de revista para “ reconhecendo... ao Tribunal de origem a fim de que seja reexaminado o recurso or...

Da ampla competência em matéria previdenciária

ações; recursos; acidentes do trabalho; custeio da seguridade social; competência da justiça trabalho para cobrar... judiciais e eventuais recursos no Judiciário que tratam dos benefícios da previdência social está definida no art. 109 , I... em que a Justiça Estadual exercer a função da Justiça Federal, por delegação...

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Conheça os 5 efeitos dos recursos no Processo Civil

Conheça os 5 efeitos dos recursos no Processo Civil 1) EFEITO DEVOLUTIVO Por esse efeito, reabre-se a oportunidade... um recurso que não restabeleça, no todo ou em parte, a possibilidade de rejulgamento. Por conta disso, esse é um efeito... presente em todos os recursos. 2) EFEITO SUSPENSIVO Refere-se ao impedimento da...

Edital - 31/07/2017 do DJRR

- O candidato cujo enquadramento na condição de negro seja indeferido poderá interpor recurso, em prazo e forma a serem definidos..., a gramática e ortografia. DOS RECURSOS 7.1 – Todos os Editais referentes ao Processo Seletivo serão divulgados.... 7.2 – O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito preli...

Andamento do Processo n. 0066851-65.2014.8.19.0021 - 25/07/2017 do TJRJ

Proc. 0066851-65.2014.8.19.0021 - GALGRIN GROUP S/A (Adv (s). Dr (a). CARLOS MASETTI NETO (OAB/SP-194967), Dr (a). ANA CAROLINA MELO ARTESE (OAB/SP-287950) X Interessado: ITAÚ UNIBANCO S.A (Adv (s).

Embargos infringentes: a válvula de escape do julgamento não unânime

Em decisão da lavra da Ministra Laurita Vaz – presidente -, o STJ decidiu deferir pedido liminar para suspender a execução de uma pena restritiva de direitos até o exaurimento das instâncias

Resultados da busca Jusbrasil para "Recursos"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 288255 SP (STF)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO. Agravo regimental. Inadmissibilidade. Intempestividade. Não conhecimento. Não se conhece de recurso interposto fora de prazo.

Encontrado em: DE PRAIA GRANDE. MARIA INEZ B. NOWILL MARIANO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 288255 SP (STF) Min. CEZAR PELUSO

Plenário deve decidir se Barbosa será relator de recursos, diz Lewandowski

será relator dos recursos dos réus que contestam condenações no julgamento do mensalão. Nestas quarta... e quinta, advogados de ao menos cinco réus apresentaram recursos pedindo que Barbosa, presidente... do Supremo e relator desde o início ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 02/05/2013

Recursos de Valério e Delúbio estão entre os próximos que STF julgará

aos ministros da Corte a ordem de julgamento dos próximos recursos de condenados no processo... analisados na sessão desta quarta (21), pela ordem, os recursos de três ex-dirigentes do Banco Rural (... . Na semana passada, o tribunal ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 20/08/2013

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